Execução de Título Extrajudicial 1001927-07.2016.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001927-07.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/12/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 09:24

Decurso de Prazo

26/11/2024, 02:13

Publicação

14/11/2024, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Avenida Brasil, 3183, Telefone: (65) 3548-2100, Florais dos Buritis, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78466-191 Senhor(a): BANCO BRADESCO S.A. rua dos domingues, 591, centro, TAQUARITINGA - SP - CEP: 15900-000 Processo n. 1001927-07.2016.8.11.0045 Nos termos do artigo 7º do Provimento n.º 12/2017-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 9.794,69 ( Nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos), a que foi condenado (a) nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 5.071,68 ( Cinco Mil, setenta e um reais e sessenta e oito centavos) para recolhimento da guia de custas judiciais e R$ 4.723,01 ( Quatro Mil, setecentos e vinte e três reais e um centavos) para fins de recolhimento da guia de taxa judiciária. Fica cientificado (a) de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Primeira Instância, item 11 (custas e taxas finais remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e o CPF/CNPJ do pagante, após clicar no item custas e taxa e preencher o valor de cada, será gerada uma única guia com o valor todas das custas, que após o pagamento deverá ser protocolada na Central de Arrecadação e Arquivamento através do site do TJ/MT, ou ainda pelo e-mail [email protected], sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT. #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, 12 de novembro de 2024. (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pelas Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

13/11/2024, 00:00

Expedição de documento

12/11/2024, 13:38

Ato ordinatório

11/11/2024, 14:27

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 02:02

Trânsito em julgado

26/06/2024, 13:36

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:48

Publicação

22/05/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo nº 1001927-07.2016.8.11.0045 Vistos etc. 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de CK TRANSPORTES LTDA., CELSO KREIN e JARA MARIA PANOSSO KREIN, tendo o exequente postulado pela desistência da ação, com a consequente extinção do feito [Id. 155048359]. É o relato do essencial. Fundamento. Decido. 2. A extinção deste feito é de rigor, porque a parte exequente expressamente desistiu da ação. 3. Ante o exposto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e, como tal, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas e despesas processuais remanescentes pelo exequente (CPC, art. 90). Sem verba honorária. Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, dando-se, inclusive, baixa na distribuição. Publicada com a inserção no Sistema PJe. Dispensado o registro da sentença. Intime-se unicamente o patrono da parte autora. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

21/05/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Avenida Brasil, 3183, Telefone: (65) 3548-2100, Florais dos Buritis, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78466-191 Senhor(a): BANCO BRADESCO S.A. rua dos domingues, 591, centro, TAQUARITINGA - SP - CEP: 15900-000 Processo n. 1001927-07.2016.8.11.0045 Nos termos do artigo 7º do Provimento n.º 12/2017-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 9.794,69 ( Nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos), a que foi condenado (a) nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 5.071,68 ( Cinco Mil, setenta e um reais e sessenta e oito centavos) para recolhimento da guia de custas judiciais e R$ 4.723,01 ( Quatro Mil, setecentos e vinte e três reais e um centavos) para fins de recolhimento da guia de taxa judiciária. Fica cientificado (a) de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Primeira Instância, item 11 (custas e taxas finais remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e o CPF/CNPJ do pagante, após clicar no item custas e taxa e preencher o valor de cada, será gerada uma única guia com o valor todas das custas, que após o pagamento deverá ser protocolada na Central de Arrecadação e Arquivamento através do site do TJ/MT, ou ainda pelo e-mail [email protected], sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT. #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, 12 de novembro de 2024. (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pelas Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1001927-07.2016.8.11.0045.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CK TRANSPORTES LTDA, CELSO KREIN, IARA MARIA PANOSSO KREIN VISTOS. DEFIRO, a princípio, a penhora on-line de forma ordinária, via SISBAJUD com fulcro no art. 835, inc. I e art. 854, ambos do CPC, face o não cumprimento voluntário da obrigação pelo (a) (s) executado (a) (s). Nesse sentido, vejamos: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (...) Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução." Consoante se verifica por meio dos dispositivos legais acima transcritos, o dinheiro é o primeiro bem passível de penhora na ordem preferencial estabelecida pelo diploma normativo vigente, sendo perfeitamente possível a sua constrição por meio eletrônico, nos termos do art. 854 do CPC. Saliento, por oportuno, que somente após o fracasso de uma tentativa de penhora ordinária via SISBAJUD, por este Juízo, será analisado eventual pedido de reiteração de ordem. Havendo êxito na medida (penhora total ou parcial), os valores serão transferidos para conta de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça, com a juntada do respectivo detalhamento de ordem judicial aos autos. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Após, deverá a escrivania promover o necessário para a intimação do (a) (s) executado (a) (s), através de seu advogado (a) (s), via DJE, ou, na falta deste, seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio (art. 854, § 2.º, do CPC), para tomar conhecimento da constrição e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar MANIFESTAÇÃO, comprovando a caracterização das matérias do art. 854, § 3º, do CPC, sob pena de preclusão. Apresentada manifestação no quinquídio epigrafado, quanto às matérias do art. 854, § 3.º, do CPC, diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a escrivania realizar as intimações necessárias, após voltem os autos conclusos para deliberação, na forma do art. 854, § 4.º, do CPC. Sendo encontradas quantias consideradas irrisórias, será realizado o desbloqueio do valor, com fundamento no art. 836, do CPC. Restando frustrada a tentativa de penhora ou, insuficiente o saldo bloqueado para pagamento do débito, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito para prosseguimento do feito executório. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito em substituição legal

30/05/2023, 00:00

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Documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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