Execução de Título Extrajudicial 1061274-59.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1061274-59.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/03/2024, 23:12

Remessa (outros motivos)

14/02/2024, 03:15

Definitivo

15/12/2023, 13:35

Trânsito em julgado

15/12/2023, 13:35

Decurso de Prazo

13/12/2023, 02:45

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:55

Publicação

04/12/2023, 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1061274-59.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DO LOTEAMENTO JAPUIRA EXECUTADO: SARA REGINA ROCHA E SILVA VISTOS, ETC. I. HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitose, via de consequência, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. II. Em havendo necessidade, expeça-se o competente alvará judicial na forma requerida, desde que juntado ao processo instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação”, bem como proceda-se baixa de eventual restrição judicial sobre bens ou ativos financeiros, caso requerido. III. Em seguida, proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição, dispensando a intimação das partes, nos termos do Enunciado 12 proveniente do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso: Enunciado 12 – A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito (APROVADO XII ENCONTRO – CUIABÁ). IV. Às providências. Consoante o disposto no art. 40, da Lei nº. 9.099/95, submeto o presente processo à apreciação da Meritíssima Juíza de Direito. Francis Dias Paiva Juiz Leigo VISTOS, ETC. Com fulcro no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo d. Juiz Leigo, nos seus precisos termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Cumpra-se. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento

30/11/2023, 18:44

Documento

30/11/2023, 18:44

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 13:15

Decurso de Prazo

28/11/2023, 13:15

Documento

17/11/2023, 03:08

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 09:42

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Documento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento

Petição (Petição (outras))

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