Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1022969-40.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.461,04

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/02/2024, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:40

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:40

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 16:42

Juntada de Alvará

27/09/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 18:24

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 06:44

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

01/02/2024, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:40

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:40

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 16:42

Juntada de Alvará

27/09/2023, 16:37

Documentos

Sentença

•05/07/2022, 17:11

Decisão

•26/09/2022, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 18:24

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 06:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:34

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de SILVANA DOS SANTOS BARBOSA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:42

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1022969-40.2022.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 6 de junho de 2023. Assinado Digitalmente KELLY CRISTINA DA SILVA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 13:18

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 1022969-40.2022.8.11.0001 I N T I M A Ç Ã O - ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: Nos termos do Provimento 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação da PARTE AUTORA SILVANA DOS SANTOS BARBOSA, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, para fins de elaboração de Cálculos e Expedição de RPV com o destaque de honorários contratuais.

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 10:21

Decorrido prazo de SILVANA DOS SANTOS BARBOSA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 14:00

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1022969-40.2022.8.11.0001. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do ESPÓLIO: SILVANA DOS SANTOS BARBOSA Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a exequente alega que o valor atualizado que possui direito a receber perfaz o montante de R$4.155,08 (quatro mil

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de SILVANA DOS SANTOS BARBOSA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:52

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1022969-40.2022.8.11.0001. POLO ATIVO:SILVANA DOS SANTOS BARBOSA POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para res

01/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:52

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:01

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/01/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 10:03

Juntada de intimação de pauta

30/11/2022, 12:47

Juntada de intimação de pauta

30/11/2022, 12:47

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

30/11/2022, 12:47

Juntada de certidão

30/11/2022, 12:47

Juntada de acórdão

30/11/2022, 12:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/11/2022, 12:47

Devolvidos os autos

30/11/2022, 12:47

Juntada de intimação de pauta

30/11/2022, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/09/2022, 14:30

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 18:21

Juntada de Petição de recurso inominado

21/07/2022, 14:17

Publicado Sentença em 07/07/2022.

07/07/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:11

Julgado improcedente o pedido

05/07/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 21:59

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 19:41

Acórdão

•02/11/2022, 12:56

Execução de cumprimento de sentença

•23/01/2023, 18:13

Despacho

•31/01/2023, 18:52

Sentença

•12/04/2023, 15:42

Sentença

•31/08/2023, 06:44