Acordo de Não Persecução Penal 1012763-04.2023.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá

Partes do Processo

AGNALDO JANUARIO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO BENEDITO GERTRUDES DA SILVA

OAB/MT 23985·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Provisório

03/11/2025, 15:13

Desarquivamento

03/11/2025, 15:12

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 19:34

Redistribuição (prevenção)

07/07/2025, 19:34

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 19:32

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 19:32

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:24

Publicação

07/05/2024, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1012763-04.2023.8.11.0042. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO Nº do INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO da defesa para ciência da distribuição do acordo de não persecução penal (ANPP) no sistema SEEU para início da execução do acordo (id. 148029734 - Processo 2000872-32.2024.8.11.0042). Cuiabá-MT, 3 de maio de 2024 (assinado digitalmente) MARTA FERREIRA MACIEL Servidor(a)

06/05/2024, 00:00

Provisório

03/05/2024, 14:45

Expedição de documento

03/05/2024, 14:44

Ato ordinatório

02/05/2024, 18:54

Documento

26/04/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 18:21

Todas as movimentações(90)

Provisório

03/11/2025, 15:13

Desarquivamento

03/11/2025, 15:12

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 19:34

Redistribuição (prevenção)

07/07/2025, 19:34

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 19:32

Documentos

•06/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 19:32

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:24

Publicação

07/05/2024, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1012763-04.2023.8.11.0042. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO Nº do INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO da defesa para ciência da distribuição do acordo de não persecução penal (ANPP) no sistema SEEU para início da execução do acordo (id. 148029734 - Processo 2000872-32.2024.8.11.0042). Cuiabá-MT, 3 de maio de 2024 (assinado digitalmente) MARTA FERREIRA MACIEL Servidor(a)

06/05/2024, 00:00

Provisório

03/05/2024, 14:45

Expedição de documento

03/05/2024, 14:44

Ato ordinatório

02/05/2024, 18:54

Documento

26/04/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 18:21

Expedição de documento

11/03/2024, 14:50

Trânsito em julgado

11/03/2024, 14:49

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:56

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:33

Decurso de Prazo

27/02/2024, 03:31

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1012763-04.2023.8.11.0042. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO Nº do INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO DAS PARTES para ciência da HOMOLOGAÇÃO do acordo de não persecução penal de id. 139467200. Cuiabá-MT, 19 de fevereiro de 2024 (assinado digitalmente) FELIPE DE MELO DORILEO LOUZICH Servidor(a)

20/02/2024, 00:00

Mandado

19/02/2024, 14:35

Expedição de documento

19/02/2024, 13:56

Expedição de documento

19/02/2024, 13:49

Expedição de documento

19/02/2024, 13:49

Petição (Resposta)

31/01/2024, 21:18

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 06:01

Recebimento

25/01/2024, 18:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

25/01/2024, 18:39

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 17:33

Decurso de Prazo

13/12/2023, 02:47

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:57

Publicação

06/12/2023, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO DECISÃO Processo: 1012763-04.2023.8.11.0042.. Intimação - DECISÃO AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: AGNALDO JANUARIO DE SOUZA Visto. Em razão do usufruto de compensatórias do Juiz titular do gabinete 1 deste Núcleo de Inquéritos Policiais – NIPO, bem como diante do confronto de pauta de audiências com este Juiz substituto, determino o cancelamento da audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal, designada para o dia 04 de dezembro de 2023. Por conseguinte, determino que se mantenha o feito no estoque da secretaria aguardando nova pauta. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá – MT, data registrada eletronicamente. JOÃO FRANCISCO CAMPOS DE ALMEIDA Juiz de Direito em substituição legal

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento

04/12/2023, 12:46

Expedição de documento

04/12/2023, 12:46

Recebimento

01/12/2023, 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2023, 19:14

Audiência (não-realizada)

01/12/2023, 18:34

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

26/11/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 18:29

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:02

Decurso de Prazo

31/10/2023, 09:24

Publicação

24/10/2023, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 04:08

Mandado (entregue ao destinatário)

23/10/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO DECISÃO Processo: 1012763-04.2023.8.11.0042.. Intimação - DECISÃO AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: AGNALDO JANUARIO DE SOUZA Visto. Compulsando os autos, verifico que o (a) acusado (a) preenche os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para concessão do benefício do Acordo de Não Persecução Penal, consoante determina o artigo 28-A do Código de Processo Penal. Dessa feita, DESIGNO Audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 04/12/2023 às 16h20. Intime-se o (a) acusado (a), deferindo desde já, se necessário, a intimação por hora certa, conforme dispõe o artigo 362 do Código de Processo Penal. Ressalto que este Magistrado se encontra cumulando mais de uma unidade Judicial, sendo assim, considerando a autorização trazida pela Resolução CNJ n. 481/2022, que alterou o art. 3º, § 1º, II da Resolução CNJ n. 354/2020 c/c inciso III, do mesmo ato administrativo, informo que a presente Audiência será realizada por videoconferência, utilizando-se do sistema Microsoft Teams, cujo acesso dar-se-á, exclusivamente pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzYwZTlhNTEtNzQ0YS00YWYwLWFjNTUtMWVlZjMwNGE1OGI0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22a286dd0b-19e2-4d40-99d2-9389b9af038a%22%7d Cumpra-se com as certificações e expedições necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público, a Defensoria Pública e/ou o(s) Advogado(s) constituído(s) nos autos. Cumpra-se. Às providências. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Mandado

20/10/2023, 14:57

Expedição de documento

20/10/2023, 14:57

Expedição de documento

20/10/2023, 14:47

Expedição de documento

20/10/2023, 14:47

Recebimento

11/10/2023, 13:39

Audiência (designada)

11/10/2023, 13:39

Mero expediente

11/10/2023, 12:09

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 19:37

Recebimento

10/10/2023, 18:36

Mero expediente

10/10/2023, 18:36

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 10:22

Redistribuição (prevenção; erro material)

10/10/2023, 10:22

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 10:22

Recebimento

08/10/2023, 18:51

Redistribuição por prevenção

08/10/2023, 18:51

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 13:37

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/09/2023, 13:37

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 13:37

Recebimento

11/09/2023, 13:26

Mero expediente

11/09/2023, 13:26

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 05:53

Redistribuição (incompetência; sorteio)

11/09/2023, 05:53

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 05:53

Ato ordinatório

11/09/2023, 05:49

Recebimento

28/08/2023, 23:11

Redistribuição por prevenção

28/08/2023, 23:11

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 20:18

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 20:18

Decurso de Prazo

24/08/2023, 06:35

Expedição de documento

28/07/2023, 14:13

Ato ordinatório

28/07/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 13:38

Remessa (outros motivos)

28/07/2023, 13:37

Distribuição (sorteio)

28/07/2023, 13:37

Intimação

•20/02/2024, 00:00

•05/12/2023, 00:00

•23/10/2023, 00:00