Execução de Título Extrajudicial 0005810-59.2018.8.11.0028 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005810-59.2018.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 0005810-59.2018.8.11.0028.. EXEQUENTE: ALEXANDRE DA SILVA DALLA NORA EXECUTADO: PAULO SERGIO DA CRUZ, ALDEJANY DIAS DE MORAES VISTOS, Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposto por ALEXANDRE DA SILVA DALLA NORA em face de PAULO SERGIO DA CRUZ e ALDEJANY DIAS DE MORAES. (id. 126423854) intimado o exequente para manifestar quanto a impossibilidade de penhora dos valores, o exequente permaneceu inerte. (id. 135281451) ante a inercia, fora determinada a intimação do autor para dar prosseguimento no feito no prazo de cinco dias, sob pena de abandono. (id. 141062838) certificado o decurso prazo, novamente, sem manifestação do exequente. Consigno que o feito tramita desde o ano de 2018, estando sem manifestação da parte autora desde o mês de Agosto de 2023.. É o breve relatório. Decido. De fato o processo deve ser extinto, mormente em se tratando de ação simples e que pode novamente ser proposta. Veja-se que a parte, apesar de intimada (art.274, paragrafo único do CPC), não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, demonstrando assim o abandono da causa. Diante da inércia do autor em promover os atos que lhes competem, por período superior a 90 dias, com base no princípio da duração razoável do processo, encontra-se configurada a hipótese de negligência. Tendo em vista ainda os princípios da duração razoável do feito, razoabilidade, celeridade do processo, não tendo a parte se incumbido do seu dever de dar e manter o devido prosseguimento do feito. Ante o exposto, com fundamento no art.485, II, III, §1º do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, determinando que sejam feitas as devidas anotações e baixas. Isento de custa processual. Havendo custas, condeno o exequente ao pagamento, nos termos do art. 485, § 2º do CPC/2015. P. I. C. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

21/02/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(154)