Apelação Cível 0000058-90.2000.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR

Partes do Processo

J F RIBEIRO CALCADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 15:24

Trânsito em julgado

27/09/2023, 15:23

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se.

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento

29/08/2023, 19:27

Não-Provimento

29/08/2023, 18:48

Conclusão (para julgamento)

05/06/2023, 16:35

Conclusão (para decisão)

25/05/2023, 12:50

Documento

25/05/2023, 12:43

Documento

25/05/2023, 12:43

Recebimento

19/05/2023, 15:19

Distribuição (sorteio)

19/05/2023, 15:19

Documentos

•30/08/2023, 00:00