Execução de Título Extrajudicial 1000640-91.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000640-91.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/06/2024, 14:19

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 01:07

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:08

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:08

Trânsito em julgado

24/04/2024, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Denis Marco Venancio de Freitas Réus: Alcione Lemdes da Silva e Outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n° 1000640-91.2023 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc... DENIS MARCO VENANCIO DE FREITAS, com qualificação nos autos, ingressara neste juízo com a presente ação em desfavor de ALCIONE LEMES D SILVA, EDNALVA BERNARDES GUIMARÃES LEMES. URBER RIBEIRO DE ALMEIDA e THAILY KAROLINE BORGHETTI LEMES DE ALMEIDA, com qualificação nos autos, e após devidamente processado, sobreveio o pedido de homologação de acordo, vindo-me os autos conclusos É o relatório necessário. D E C I D O: Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos proposta por DENIS MARCO VENCIO DE FREITAS, desfavor de ALCIONE LEMES D SILVA, EDNALVA BERNARDES GUIMARÃES LEMES. URBER RIBEIRO DE ALMEIDA e THAILY KAROLINE BORGHETTI LEMES DE ALMEIDA, com qualificação nos autos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, letra ‘a’, do Código de Processo Civil, expedindo-se o necessário. Custas pela parte ré. Transitada em julgado, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se de imediato. Rondonópolis-Mt, 22 de abril de 2.024.- Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª. Vara Cível.-

23/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:26

Expedição de documento

22/04/2024, 14:21

Definitivo

22/04/2024, 14:21

Homologação de Transação

22/04/2024, 14:21

Conclusão (para julgamento)

22/04/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 10:22

Decurso de Prazo

06/02/2024, 04:03

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Denis Marcos Venancio de Freitas. Executados: Alcione Lemes da Silva e Outros. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1000640-91.2023.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. DENIS MARCOS VENANCIO DE FREITAS, com qualificação nos autos, via sua bastante procuradora, nos autos da presente “Ação de Execução de Título Extrajudicial”, que move em desfavor de ALCIONE LEMES DA SILVA, EDNALVA BERNARDES GUIMARAES LEMES, UEDER RIBEIRO DE ALMEIDA e THAILY KAROLINE BORGUETTI LEMES DE ALMEIDA, já devidamente qualificados, ingressara com o petitório de (Id.129272709, pág.04), para que: “seja decretada a revelia dos Executados, com a determinação que os mesmos providenciem o imediato pagamento do débito”, vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Preambularmente, analisando os documentos carreados aos autos pela parte executada, constata-se que apócrifo o mandato procuratório, acostado no (Id.125336994), cujo qual, a executada, Srª. Alcione Lemes da Silva, confere poderes ao bastante procurador, desse modo, determino a intimação da parte executada, via seu respectivo procurador, para que, no prazo de (10) dez dias, carreie novamente ao feito, o documento de (Id.125336994), devidamente assinado, em observância ao disposto no artigo 104, do Código de Processo Civil. Lado outro, considerando que a parte exequente informou o desinteresse pela realização da audiência de conciliação, nos seguintes termos: “Ademais, se a parte Executada tivesse claramente interesse em realizar um acordo amigável para o deslinde da presente Execução, nada lhes impedem de entrar em contato diretamente com as causídicas dos Exequentes, para assim, realizarem as devidas tratativas” (grifo nosso), conforme petitório de (Id.129272709, pág.03), por ora, deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que, sua designação, neste cenário processual, mostra-se inócua. De outro norte, analisando a questão trazida à liça (Id.129272709), bem como, considerando os termos do Código de Processo Civil Comparado Artigo por Artigo (Revista dos Tribunais, Arruda Alvim Wambier, Edição em 17.03.2015), verifica-se que as ações executivas por quantia certa, fundadas em títulos extrajudiciais, não importam em julgamento antecipado, este, cabível apenas para ações ordinárias, conforme disposto nos artigos 354 a 356, do Código de Processo Civil. Nesta senda, a execução, por sua vez, somente poderá ser extinta por desistência, transação e pelas situações elencadas no artigo 924, do referido códex legal. Ante o exposto, indefiro a pretensão levada a efeito no (Id.129272709, pág.04) e, determino a intimação da parte exequente, via sua bastante procuradora, para que, no prazo de (10) dez dias, requeira o que de direito, com fulcro nos artigos 797 e 835, ambos do Código de Processo Civil. Vindo aos autos as manifestações supra, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 09 de janeiro de 2.024. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Denis Marcos Venancio de Freitas. Executados: Alcione Lemes da Silva e Outros. executados: aos advogados dos executados e/ou pessoalmente, na forma dos §§1º, 2º e 3º, do art. 841, da Lei nº 13.105/15. Recaindo a penhora em bens imóveis, ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1000640-91.2023.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. DENIS MARCOS VENANCIO DE FREITAS, com qualificação nos autos, ingressara neste juízo com a presente “Ação de Execução de Título Extrajudicial” em desfavor de ALCIONE LEMES DA SILVA, EDNALVA BERNARDES GUIMARAES LEMES, UEDER RIBEIRO DE ALMEIDA e THAILY KAROLINE BORGUETTI LEMES DE ALMEIDA, já devidamente qualificados, pelos fatos elencados na inicial, sobreveio o pedido de citação, vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Preambularmente, registre-se que cabe ao advogado cadastrar-se/habilitar-se junto ao Sistema PJe, nos termos do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT; incorrendo a parte no disposto no §1º do referido artigo, desde já autorizo a Senhora Gestora a proceder a intimação da parte para regularizar a representação processual, no prazo de (5) cinco dias, sob as penas da lei. Citem-se os executados, para que no prazo de (03) três dias, a contar da citação, efetuem o pagamento da dívida (art.829, da Lei nº 13.105/15). Com amparo no artigo 827 da Lei nº13.105/15, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento); e, no caso de integral pagamento no prazo de (03) três dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade (§1º, art. 827, da Lei nº 13.105/15). Não efetuado o pagamento, no prazo supra mencionado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação (art. 829, §1º, da Lei nº 13.105/15) Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela serão imediatamente intimados os intime-se também o cônjuge da parte executada (art. 842 da Lei nº 13.105/15). Cientifiquem-se os executados para que, querendo, ofereçam embargos no prazo de (15) quinze dias, contando-se da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 da Lei nº 13.105/15). Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 24 de abril de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

26/04/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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