Apelação / Remessa Necessária 0003693-02.2020.8.11.0004 - TJMT

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0003693-02.2020.8.11.0004.. APELANTE: AGENTE FISCAL DO FISCO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO POSTO FIP, ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: STA MAQUINAS LTDA Vistos. Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, arquive-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 29 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 12:08

Trânsito em julgado

28/04/2023, 12:07

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 22:09

Publicação

09/03/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, nenhum reparo há que ser feito na sentença proferida pelo Juízo a quo. Forte nessas razões, DESPROVEJO o Apelo interposto pelo Estado de Mato Grosso e, em Reexame, RATIFICO, in totum, o ato sentencial. Com o trânsito em julgado, devolva-se o feito à instância de origem. Intimem-se. Cumpra-se.

08/03/2023, 00:00

Expedição de documento

07/03/2023, 17:23

Expedição de documento

07/03/2023, 17:23

Não-Provimento

07/03/2023, 13:47

Mudança de Classe Processual

06/03/2023, 15:55

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 19:29

Expedição de documento

07/12/2022, 22:35

Documento

07/12/2022, 13:14

Documento

07/12/2022, 13:14

Recebimento

05/12/2022, 09:13

Distribuição (sorteio)

05/12/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CERTIDÃO DE INTEMPESTIVIDADE Autos n°: 0003693-02.2020.8.11.0004 Autor(a): STA MAQUINAS LTDA Réu(é): AGENTE FISCAL DO FISCO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO POSTO FIP Certifico que o recurso de apelação ID 71169914 págs. 85/97, foi interposto no prazo legal. Certifico ainda, que não houve o prévio recolhimento do preparo devido, em virtude da parte apelante ser isenta de custas e emolumentos. Intimo a parte requerente via DJE para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões de apelação nos autos. 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS, 19 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Marcos Winícius Ferreira Gonçalves – Estagiário Autorizado (a) pelo art. 1.205 das normas da CNGC.

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CERTIDÃO DE INTEMPESTIVIDADE Autos n°: 0003693-02.2020.8.11.0004 Autor(a): STA MAQUINAS LTDA Réu(é): AGENTE FISCAL DO FISCO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO POSTO FIP Certifico que o recurso de apelação ID 71169914 págs. 85/97, foi interposto no prazo legal. Certifico ainda, que não houve o prévio recolhimento do preparo devido, em virtude da parte apelante ser isenta de custas e emolumentos. Intimo a parte requerente via DJE para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões de apelação nos autos. 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS, 19 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Marcos Winícius Ferreira Gonçalves – Estagiário Autorizado (a) pelo art. 1.205 das normas da CNGC.

20/10/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Não-Provimento

Mudança de Classe Processual

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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