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0002708-85.2010.8.11.0003

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2010

Valor da Causa

R$ 132.480,06

Orgao julgador

2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

31/03/2026, 13:43

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 07:32

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR MARTINELLI DE MENDONCA

OAB/MT 13082•Representa: PASSIVO

Devolvidos os autos

02/09/2025, 17:50

Juntada de certidão

02/09/2025, 17:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de PAPELARIA SOLEVANTE LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de SERGIO NASCIMENTO RAMOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 16:38

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 15:00

Documentos

Documento de comprovação

•17/12/2021, 18:46

Documento de comprovação

•17/12/2021, 18:46

Documento de comprovação

•17/12/2021, 18:46

Documento de comprovação

•17/12/2021, 18:46

Sentença

•03/10/2022, 19:42

Sentença

•31/01/2023, 18:53

Despacho

•22/09/2023, 16:06

Sentença

•11/01/2024, 11:29

Sentença

•11/01/2024, 11:29

Recurso de sentença

•23/02/2024, 17:22

Decisão

•17/07/2024, 16:39

Decisão

•23/10/2024, 16:13

Decisão

•26/11/2024, 11:07

Acórdão

•22/05/2025, 15:18

Acórdão

•17/07/2025, 14:20

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