Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011049-56.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2016

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

JOSUE DE CAMPOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 9309·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

JOSUE DE CAMPOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

'BOMBOM"

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

19/03/2025, 15:33

Recebidos os autos

10/02/2025, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2025, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 14:46

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:03

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:44

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 01:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:07

Determinado o arquivamento

10/12/2024, 14:07

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

19/03/2025, 15:33

Recebidos os autos

10/02/2025, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2025, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 14:46

Publicado Intimação em 13/12/2024.

Documentos

Despacho

•22/08/2016, 15:25

Ato Ordinatório

•29/08/2016, 10:42

13/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:03

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:44

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 01:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:07

Determinado o arquivamento

10/12/2024, 14:07

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:40

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão

13/11/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSUE DE CAMPOS em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:09

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 15:09

Expedido alvará de levantamento

20/08/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:08

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/08/2024, 14:53

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:11

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 13:31

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2024, 14:55

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

17/12/2023, 08:47

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

14/12/2023, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

11/12/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 09:51

Conclusos para decisão

03/05/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 09:19

Decorrido prazo de JOSUE DE CAMPOS em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:36

Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:36

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:15

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1011049-56.2016.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo at

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1011049-56.2016.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo at

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:49

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:10

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/09/2022, 15:40

Conclusos para decisão

14/06/2022, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 08:56

Decorrido prazo de JOSUE DE CAMPOS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 20:35

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:14

Conclusos para decisão

26/10/2021, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 16:30

Conclusos para despacho

28/05/2021, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 10:16

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:39

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 17:34

Processo Desarquivado

17/05/2021, 15:55

Juntada de Certidão

17/05/2021, 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

13/05/2021, 07:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/05/2021, 10:49

Juntada de Certidão

03/05/2021, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2021, 00:28

Recebidos os autos

09/01/2021, 00:28

Arquivado Definitivamente

09/12/2020, 08:31

Transitado em Julgado em 10/09/2020

09/12/2020, 08:31

Decorrido prazo de JOSUE DE CAMPOS em 24/08/2020 23:59.

13/11/2020, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:52

Publicado Sentença em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:52

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 22:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 22:07

Julgado procedente em parte do pedido

24/07/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 17:23

Conclusos para decisão

04/07/2019, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 12:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 05:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2019, 09:12

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 14:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2016 23:59:59.

07/10/2016, 00:01

Decorrido prazo de JOSUE DE CAMPOS em 03/10/2016 23:59:59.

05/10/2016, 00:01

Conclusos para julgamento

12/09/2016, 15:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/09/2016, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2016, 10:42

Juntada de Petição de contestação

29/08/2016, 08:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 15:25

Conclusos para decisão

15/07/2016, 15:18

Distribuído por sorteio

15/07/2016, 15:18

Despacho

•23/05/2019, 16:34

Sentença

•24/07/2020, 10:37

Manifestação

•28/07/2020, 08:49

Execução de cumprimento de sentença

•12/05/2021, 10:49

Documento de comprovação

•12/05/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 17:34

Despacho

•20/07/2021, 14:29

Despacho

•11/05/2022, 17:14

Decisão

•15/09/2022, 15:40

Decisão

•22/01/2024, 14:55

Decisão

•20/08/2024, 15:08

Decisão

•20/08/2024, 15:08

Sentença

•13/11/2024, 14:28

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/08/2016, 15:25

Ato Ordinatório

•29/08/2016, 10:42

Despacho

•23/05/2019, 16:34

Sentença

•24/07/2020, 10:37

Manifestação

•28/07/2020, 08:49

Execução de cumprimento de sentença

•12/05/2021, 10:49

Documento de comprovação

•12/05/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 17:34

Despacho

•20/07/2021, 14:29

Despacho

•11/05/2022, 17:14

Decisão

•15/09/2022, 15:40

Decisão

•22/01/2024, 14:55

Decisão

•20/08/2024, 15:08

Decisão

•20/08/2024, 15:08

Sentença

•13/11/2024, 14:28

Sentença

•13/11/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:40

Decisão

•10/12/2024, 14:07

Decisão

•10/12/2024, 14:07