Execução de Título Extrajudicial 1003106-11.2023.8.11.0051 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003106-11.2023.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/10/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 03:57

Decurso de Prazo

12/09/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 08:23

Publicação

31/08/2023, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 07:03

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE SENTENÇA Processo: 1003106-11.2023.8.11.0051.. EXEQUENTE: COMÉRCIO DE CONFECÇÕES MIAKI LTDA EXECUTADO: VANUSA CANIVAL CORREIA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38, da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, vislumbra-se que as partes, plenamente capazes, entabularam acordo, conforme consta no Termo de Audiência de Conciliação, anexo nos autos. Desse modo, considerando o acordo realizado pelas partes, e, por se tratar de matéria que versa sobre direito disponível e renunciável, HOMOLOGO-O por sentença, nos termos do que fora pactuado, para que produza os jurídicos e legais efeitos. E, assim, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, face às normas entabuladas nos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, tornando-se título executivo, caso não seja voluntariamente cumprida. Registre-se. Tendo em vista o que dispõem os itens 5.3.6 e 5.3.7 da CNGC, dispenso a intimação das partes. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado (artigo 1.000, § único do CPC), e após arquive-se procedendo às baixas necessárias. Cumpra-se. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Definitivo

29/08/2023, 18:58

Trânsito em julgado

29/08/2023, 18:58

Expedição de documento

29/08/2023, 18:57

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/08/2023, 18:32

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 09:44

Mandado

21/08/2023, 17:41

Documentos

Intimação

•30/08/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado

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