Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1017859-68.2021.8.11.0042 - TJMT

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1017859-68.2021.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/11/2024, 15:52

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 02:21

Definitivo

19/09/2024, 17:35

Trânsito em julgado

19/09/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 18:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 07:20

Expedição de documento

11/09/2024, 15:28

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 17:46

Decurso de Prazo

23/08/2024, 02:05

Publicação

20/08/2024, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017859-68.2021.8.11.0042.. REQUERENTE: Y. R. M. V. REPRESENTANTE: JEZINIEL SOUZA MIRANDA REQUERIDO: CLAUDIA FERREIRA VERAS Intimação - DECISÃO VISTOS. Trata-se de pedido de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, proposto por Y.R.M.V., representada pelo genitor Jeziniel Souza Miranda, em desfavor de CLAUDIA FERREIRA VERAS, no qual, por meio da decisão de id: 136741604, foi determinada a expedição de alvará de levantamento de valores em favor da exequente e a intimação da executada para efetuar o pagamento das prestações alimentícias em atraso, mais as parcelas que se vencerem no curso da execução, sob pena de revigorar o seu decreto prisional. Por meio da petição de id: 137143662, a executada pleiteou a determinação para que a filha passasse 15 dias de férias em sua companhia; a juntada dos comprovantes de pagamento dos alimentos referentes aos meses de novembro e dezembro e de metade das despesas extraordinárias da filha. Intimada, via DJe, para manifestar sobre a informação de pagamento efetuada pela executada (id: 148786769), a exequente quedou-se inerte. O Ministério Público emitiu o parecer de id: 158519032, pela intimação pessoal da exequente para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. Diante disso e tendo em vista a juntada aos autos dos comprovantes de pagamento de id: 137143664/137143666, intime-se, pessoalmente, a exequente, para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a informação de quitação da dívida efetuada pela executada, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. Findo o prazo, havendo manifestação ou não, o que deve ser certificado, renove-me à conclusão. Às providências Intimem-se e CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, expedindo o necessário. Cuiabá, 22 de julho de 2024. Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa Juíza de Direito

19/08/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017859-68.2021.8.11.0042.. REQUERENTE: Y. R. M. V. REPRESENTANTE: JEZINIEL SOUZA MIRANDA REQUERIDO: CLAUDIA FERREIRA VERAS Intimação - DECISÃO VISTOS. Trata-se de pedido de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, proposto por Y.R.M.V., representada pelo genitor Jeziniel Souza Miranda, em desfavor de CLAUDIA FERREIRA VERAS, no qual, por meio da decisão de id: 136741604, foi determinada a expedição de alvará de levantamento de valores em favor da exequente e a intimação da executada para efetuar o pagamento das prestações alimentícias em atraso, mais as parcelas que se vencerem no curso da execução, sob pena de revigorar o seu decreto prisional. Por meio da petição de id: 137143662, a executada pleiteou a determinação para que a filha passasse 15 dias de férias em sua companhia; a juntada dos comprovantes de pagamento dos alimentos referentes aos meses de novembro e dezembro e de metade das despesas extraordinárias da filha. Intimada, via DJe, para manifestar sobre a informação de pagamento efetuada pela executada (id: 148786769), a exequente quedou-se inerte. O Ministério Público emitiu o parecer de id: 158519032, pela intimação pessoal da exequente para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. Diante disso e tendo em vista a juntada aos autos dos comprovantes de pagamento de id: 137143664/137143666, intime-se, pessoalmente, a exequente, para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a informação de quitação da dívida efetuada pela executada, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. Findo o prazo, havendo manifestação ou não, o que deve ser certificado, renove-me à conclusão. Às providências Intimem-se e CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, expedindo o necessário. Cuiabá, 22 de julho de 2024. Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa Juíza de Direito

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017859-68.2021.8.11.0042.. REQUERENTE: Y. R. M. V. REPRESENTANTE: JEZINIEL SOUZA MIRANDA REQUERIDO: CLAUDIA FERREIRA VERAS Intimação - DECISÃO VISTOS. Trata-se de pedido de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, proposto por Y.R.M.V., representada pelo genitor Jeziniel Souza Miranda, em desfavor de CLAUDIA FERREIRA VERAS, no qual, por meio da decisão de id: 131291830, foi determinada a intimação da exequente, via DJe, para manifestar sobre o pagamento alegado pela executada, requerendo o que entender de direito, sob pena de presunção de quitação da dívida e extinção do processo. Devidamente intimada, a exequente manifestou-se no id: 136705874, pleiteando o levantamento do valor depositado nos autos e informando a persistência do débito com relação aos meses de novembro e dezembro/2023, pleiteando a intimação da executada para efetuar a quitação da dívida sob pena de prosseguimento da execução. O que se observa dos autos é que a executada somente efetua o pagamento da obrigação alimentícia quando é intimada para tanto e mais, o faz por meio de depósito judicial, o que atrasa ainda mais o recebimento por parte da alimentada, sua filha, atitude que não deve perpetuar. Diante disso, defiro o pedido da exequente, em consequência determino, com urgência, a adoção das providências necessárias para a vinculação dos valores depositados (comprovante de depósito de Id: 131047103) a uma subconta do presente processo e após expeça-se alvará de levantamento de valores em favor da exequente, observando os dados bancários informados no id: 136705874. Intime-se a executada, via DJe, para, em três dias, efetuar o pagamento das prestações alimentícias em atraso, mais as parcelas que se vencerem no curso da execução, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo sob pena de revigorar o seu decreto prisional, ficando, desde já advertida que a obrigação deve ser cumprida da forma em que foi assumida, qual seja, por meio de depósito na conta corrente do genitor da alimentada. Findo o prazo acima deferido, com ou sem justificativa, o que deve ser certificado, intime-se a exequente, via DJe, para, no prazo de cinco dias, informar se houve ou não o pagamento e requerer o que entender de direito e, após, colha-se o parecer do Ministério Público. Às providências Intimem-se e CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, expedindo o necessário. Cuiabá, 11 de dezembro de 2023. Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa Juíza de Direito

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017859-68.2021.8.11.0042.. REQUERENTE: Y. R. M. V. REPRESENTANTE: JEZINIEL SOUZA MIRANDA REQUERIDO: CLAUDIA FERREIRA VERAS VISTOS. Trata-se de pedido de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, proposto por Y.R.M.V., representada pelo genitor Jeziniel Souza Miranda, em desfavor de CLAUDIA FERREIRA VERAS, no qual foi decretada a prisão civil da executada (decisão de id: 125793799), sendo o mandado devidamente cumprido, em 15.9.2023, conforme informado no id: 129112874. Após o cumprimento da sua prisão, a executada, manifestou-se nos autos informando o pagamento da dívida executada, por meio de depósito judicial do valor e pleiteou a revogação da prisão civil e a extinção do presente feito (id: 129143740). Os autos vieram conclusos para decisão. Diante do aparente cumprimento da obrigação, informado nos autos no id: 129143740, 129145445 e 129145447, SUSPENDO, por ora, a PRISÃO CIVIL DA EXECUTADA e determino a imediata expedição de ALVARÁ DE SOLTURA, com as devidas anotações no BNMP. Adotem-se as providências necessárias para a vinculação dos valores depositados (comprovante de depósito de Id: 129145447 e guia de depósito de id: 129145445) a uma subconta do presente processo e após expeça-se alvará de levantamento de valores em favor da exequente. INTIME-SE, a exequente, via DJE, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, inclusive em relação ao pedido de extinção do feito efetuado pela executada no Id: 129143740, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento da presente execução, sob pena de presunção de quitação do débito e extinção do processo. Findo o prazo, havendo manifestação ou não, o que deve ser certificado, renove-me à conclusão. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se, COM URGÊNCIA expedindo o necessário. Ciência ao Ministério Público. Cuiabá, 15 de setembro de 2023. Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa Juíza de Direito

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1017859-68.2021.8.11.0042.. REQUERENTE: Y. R. M. V. REPRESENTANTE: JEZINIEL SOUZA MIRANDA REQUERIDO: CLAUDIA FERREIRA VERAS Intimação - SENTENÇA VISTOS. Trata-se de “AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS”, ajuizada por Y.R.M.V, representada por seu genitor JEZINEL SOUZA MIRANDA, em desfavor de CLÁUDIA FERREIRA VERAS, pretendendo a majoração da obrigação alimentícia devida à filha de 31,50% para 90% do salário mínimo vigente no país, na qual foi infrutífera a tentativa de conciliação das partes em audiência, pleiteando elas a suspensão dos autos pelo prazo de 30 dias para que tentassem um acordo (termo de audiência de Id: 74520396). Posteriormente, as partes vieram aos autos, por meio da petição de Id: 77501668, informar a realização de acordo para a majoração da obrigação alimentícia para o equivalente a 50% do salário mínimo vigente no país mais metade dos gastos com material escolar; estabelecimento da guarda da filha de maneira compartilhada com a manutenção da residência dela com o genitor e estabelecimento do direito de visitas da mãe (ré) de maneira livre, contudo respeitando a necessidade de prévio agendamento; em finais de semana impares com o pai e pares com a mãe, bem como, durante os feriados de dias das mães e dos pais e em férias escolares. Estabeleceram ainda a renúncia do autor aos direitos sobre o crédito em execução nos autos do processo n. 1038663-60.2021.811.0041, em trâmite perante este Juízo. Instado a se manifestar o Ministério Público emitiu o parecer de Id: 79452458, pela homologação do acordo realizado entre as partes. Os autos vieram conclusos para decisão. EIS O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme acima relatado, as partes, por meio da petição de Id: 77501668 protocolaram o acordo realizado, pleiteando a homologação do acordo para a majoração da obrigação alimentícia devida pela ré a filha e estabelecimento da guarda da filha de maneira compartilha, com regulamentação do direito de convivência da ré, bem como, renúncia dos créditos buscados na ação de execução de n. 1038663-60.2021.811.0041. Em razão da renúncia aos créditos informada nesses autos, foram extintos os autos da execução acima mencionada, não havendo, outras providências a serem adotadas em relação a isto. Diante disso, considerando a vontade das partes e a concordância do Ministério Público, sem prescindíveis delongas, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado na petição de Id: 77501668, para estabelecer a obrigação alimentícia da ré em favor da filha no equivalente a 50% do salário mínimo vigente no país mais metade das despesas com material escolar e a guarda compartilhada da filha das partes, com estabelecimento da residência junto ao autor (pai) e regulamentação do direito de convivência da ré com a filha na forma estabelecida no acordo que deve fazer parte da presente decisão. Por consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, Inc. III, “b” do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, promovam-se as anotações e baixas necessárias e o arquivamento dos autos. Isento de custas em razão dos benefícios da Justiça Gratuita deferidos às partes. Às providências. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se (via DJe) e CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá, 24 de maio de 2022. Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa Juíza de Direito

24/06/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

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