Execução Fiscal 1002330-37.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

ENIO KEPPEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ODERLY MARIA FERREIRA LACERDA

OAB/MT 6133·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:22

Decurso de Prazo

09/11/2023, 06:48

Publicação

11/10/2023, 06:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 06:58

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 08:33

Definitivo

10/10/2023, 08:33

Trânsito em julgado

10/10/2023, 08:33

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002330-37.2023.8.11.0010.. Vistos e examinados. Trata-se de Ação de execução fiscal proposta pelo Município de Jaciara/MT em face de ENIO KEPPEL, ambos devidamente qualificados nos autos. Entre um ato e outro a Fazenda Pública informou a quitação da dívida com os demais acréscimos e requereu a extinção do processo (ID.131325711). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Diante do pagamento do débito objeto da presente execução a extinção é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal com resolução do mérito com supedâneo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se, expedindo o necessário. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento

09/10/2023, 21:15

Expedição de documento

09/10/2023, 21:15

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 08:24

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 08:01

Expedida/certificada

04/10/2023, 19:29

Expedição de documento

04/10/2023, 19:29

Todas as movimentações(44)

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:22

Decurso de Prazo

09/11/2023, 06:48

Publicação

11/10/2023, 06:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 06:58

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 08:33

Documentos

•10/10/2023, 00:00

Definitivo

10/10/2023, 08:33

Trânsito em julgado

10/10/2023, 08:33

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002330-37.2023.8.11.0010.. Vistos e examinados. Trata-se de Ação de execução fiscal proposta pelo Município de Jaciara/MT em face de ENIO KEPPEL, ambos devidamente qualificados nos autos. Entre um ato e outro a Fazenda Pública informou a quitação da dívida com os demais acréscimos e requereu a extinção do processo (ID.131325711). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Diante do pagamento do débito objeto da presente execução a extinção é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal com resolução do mérito com supedâneo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se, expedindo o necessário. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento

09/10/2023, 21:15

Expedição de documento

09/10/2023, 21:15

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 08:24

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 08:01

Expedida/certificada

04/10/2023, 19:29

Expedição de documento

04/10/2023, 19:29

Documento

04/10/2023, 19:24

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 07:32

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 09:45

Documento

25/09/2023, 18:11

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:58

Expedida/certificada

19/09/2023, 13:02

Expedição de documento

19/09/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 11:06

Decurso de Prazo

12/09/2023, 09:26

Publicação

01/09/2023, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 03:47

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1002330-37.2023.8.11.0010.. Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação de prazo por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos para análise do pedido de penhora online. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento

29/08/2023, 18:36

Expedição de documento

29/08/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 15:28

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 16:51

Expedição de documento

17/08/2023, 21:59

Ato ordinatório

17/08/2023, 21:57

Ato ordinatório

17/08/2023, 21:56

Documento

27/07/2023, 14:31

Ato ordinatório

12/07/2023, 15:47

Expedição de documento

07/07/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 13:47

Expedição de documento

07/07/2023, 11:51

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 15:45

Distribuição (sorteio)

06/07/2023, 15:45

Despacho

•30/08/2023, 00:00