Execução de Título Extrajudicial 1033046-45.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1033046-45.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

05/04/2024, 16:29

Remessa (outros motivos)

04/11/2023, 01:03

Definitivo

04/10/2023, 10:43

Publicação

19/09/2023, 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 1033046-45.2021.8.11.0001 Vistos, etc. Tendo em vista o resultado negativo da tentativa de penhora realizada por meio do sistema Sisbajud (id. 73517749) e a ausência de interesse da parte exequente na penhora dos veículos localizados em nome do executado (id. 110471183), a parte autora foi devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora (id. 114264674). Todavia, permaneceu inerte, sendo que, desde então, o feito encontra-se paralisado, sem qualquer providência da parte interessada. Neste caso, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, a extinção da execução é medida de rigor, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Diante do exposto, não havendo indicação do exequente acerca de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Proceda-se a exclusão da restrição veicular de id. 110242515. Caso haja requerimento do exequente, expeça-se certidão de dívida. Sem custas e honorários. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2023, 12:08

Inexistência de bens penhoráveis

16/09/2023, 12:08

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 17:58

Decurso de Prazo

26/05/2023, 08:44

Publicação

18/05/2023, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1033046-45.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO FRANCO EXECUTADO: MERALDO FIGUEIREDO SA Intimação - DESPACHO Vistos. Indefiro o pedido de consulta ao SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), vez que cabe a parte interessada diligenciar em busca de bens em nome do devedor. Após, não havendo manifestação da parte exequente, no prazo de 05 dias, retorne concluso para extinção por inexistência de bens. Intimem-se. Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 15:43

Mero expediente

17/04/2023, 23:28

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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