Execução de Título Extrajudicial 1003691-44.2023.8.11.0025 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003691-44.2023.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

11/05/2026, 00:00

Definitivo

28/04/2026, 16:39

Trânsito em julgado

28/04/2026, 16:39

Documento

28/04/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 14:40

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:17

Publicação

19/03/2026, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1003691-44.2023.8.11.0025.. EXEQUENTE: STILO COBRANCAS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME EXECUTADO: ANGELA MARIA CORREA NEVES Vistos. Considerando a manifestação da parte exequente constante do ID 219345756, e considerando os bloqueios via SISBAJUD, DEFIRO o pedido de expedição de alvará formulado. Autorizo a transferência do montante para a conta indicada pela exequente, a saber: Banco Itaú Conta Corrente nº: 12441-8 Agência nº: 7132 CNPJ nº: 16.835.719/0001-82 EXPEÇA-SE o alvará. Após a efetivação da transferência e certificação nos autos, tendo em vista a satisfação da obrigação exequenda, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, porquanto a obrigação foi integralmente satisfeita. Promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos em definitivo, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Juína/MT, data registrada no sistema. ANA FLÁVIA MARTINS FRANÇOIS Juíza de Direito Substituta

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento

16/03/2026, 23:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2026, 23:55

Conclusão (para julgamento)

18/02/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 16:16

Decurso de Prazo

20/12/2025, 02:50

Publicação

12/12/2025, 23:39

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JUÍNA 1ª VARA DE JUÍNA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, SN, TELEFONE: (66) 3566-1531, CENTRO, JUÍNA - MT - CEP: 78320-000 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO PROCESSO n. 1003691-44.2023.8.11.0025 Valor da causa: R$ 7.600,00 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: STILO COBRANCAS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Endereço: RUA JOAQUIM MURTINHO, 1267, - DE 435/436 A 1737/1738, CENTRO SUL, CUIABÁ - MT - CEP: 78020-000 POLO PASSIVO: Nome: ANGELA MARIA CORREA NEVES Endereço: Rua Marechal Rondon, nº 28, bairro Santo Antônio, município de Castanheira - Mato Grosso, CEP 78345-000, com endereço eletrônico: [email protected], e contato telefônico: (66) 9.9994-4452. FINALIDADE: 1.EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NOS AUTOS que determinou o bloqueio da margem de empréstimo consignado da executada, disponível ou que será disponibilizada para evitar o comprometimento da sua margem, e após, EFETUAR A CITAÇÃO para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 7.600,00, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. JUÍNA, 3 de maio de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Stilo Cobranças e Serviços Administrativos Ltda ME Executada: Angela Maria Correa Neves ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA Processo n. 1003691-44.2023.8.11.0025 VISTOS. Cuida-se de execução de título extrajudicial com pedido de tutela de urgência ajuizada por Stilo Cobranças e Serviços Administrativos Ltda em desfavor de Ângela Maria Correa Neves, aduzindo, em síntese, que atua como correspondente de instituições financeiras e sua principal atividade consiste em planejamento financeiro para pessoas endividadas por crédito consignado em folha de pagamento. Afirma que pactuou um contrato de prestação de serviços financeiros, no qual assumiu a obrigação de quitar todos os empréstimos consignados da executada, com recursos próprios, e para garantir o negócio a devedora assinou a nota promissória com vencimento em 17/10/2022, no valor de R$ 7.600,00. Narra que após a quitação dos empréstimos consignados, a executado informou que não tinha mais interesse em dar continuidade ao contrato, e que não teria condições financeiras de quitar a nota promissória, razão pela qual requer a concessão da tutela antecipada de natureza cautelar para bloquear a margem de empréstimo consignado dela disponível ou que será disponibilizada para evitar que contraia novos empréstimos consignados comprometendo sua margem ou qualquer outro bem ou ativo financeiro disponível via sistema Renajud ou Sisbajud. Imprescindível destacar que a concessão da tutela de urgência, seja cautelar ou antecipada, exige os seguintes pressupostos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300, do Novo Código de Processo Civil. Ressalte-se que esses pressupostos são cumulativos, sendo que a ausência de um deles inviabiliza a pretensão da parte autora. A probabilidade do direito refere-se ao juízo de aparência quanto à questão fática narrada e a sua adequação ao direito pretendido. Sobre esse requisito, Thereza Arruda Alvim leciona que: “Diante das provas já produzidas, o magistrado, no mais das vezes baseado em um juízo de cognição meramente sumário, posiciona-se entre a dúvida e a certeza, mas se sente mais próximo desta. De se ressaltar que a análise não é só dos fatos, pois é também essencial que estes possam conduzir às consequências jurídicas que o autor almeja”.[1] No caso vertente, está comprovada a existência de relação jurídica entre as partes, conforme contrato de prestação de serviços (ID. 133365191) que possui como objeto “[...] liquidar/pagar e realizar novas operações bancaria de empréstimos consignados em melhores condições comerciais [...] como dispõe a cláusula primeira, além disso, a parte exequente comprova o pagamento das dívidas da executada no valor de R$ 7.600,00 – ID. 133365192, que corresponde a nota promissória de ID. 133365193, caracterizando, assim, em cognição sumária, a probabilidade do direito. De igual modo, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo está demonstrado diante do dano que o exequente poderá sofrer, já que pagou as dívidas consignadas da devedora sem obter a contraprestação. Isto posto, defiro parcialmente a tutela de urgência pleiteada para determinar o bloqueio da margem de empréstimo consignado da executada, disponível ou que será disponibilizada para evitar o comprometimento da sua margem. Intime-se o exequente informar, no prazo de 10 dias, qual órgão a devedora exerce suas atividades laborais e após comunique-se ao setor responsável do teor desta decisão. Cite-se e intime-se a executada para efetuar o pagamento do débito principal atualizado, mais juros, custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 827, CPC, ressalvando que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, esse valor será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC), ou ainda, nomeie bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem que tenha a executada efetuado o pagamento do débito, deverá o credor apresentar cálculo atualizado do débito e comprovante de recolhimento das custas para penhora online, em continuidade, e a seu requerimento será promovida a pesquisa de ativos financeiros do devedor por meio do sistema SISBAJUD, em observância à ordem de gradação fixada no art. 835 do CPC. A executada poderá oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. Os embargos não terão efeito suspensivo (art. 919, CPC), exceto quando verificados os requisitos para concessão de tutela provisória e desde que o juízo já esteja garantido. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá a Executada requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, consoante art. 916, NCPC. Se o exequente requerer, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (Art. 828, do NCPC), devendo o exequente, no prazo de 10 dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (Art. 828, §1º, NCPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. FABIO PETENGILL, Juiz de Direito.

08/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(79)