Execução Fiscal 1000457-96.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2018

Valor da Causa

R$ 142.451,67

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO

OAB/MT 24493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OLIVEIRA RODRIGUES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JHONATAS DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

12/01/2026, 10:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/01/2026, 18:35

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:42

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/09/2025, 07:36

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 08:40

Todas as movimentações(238)

Arquivado Provisoriamente

12/01/2026, 10:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/01/2026, 18:35

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

Documentos

Decisão

•07/02/2018, 09:30

Despacho

•16/05/2018, 17:59

16/12/2025, 03:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:42

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/09/2025, 07:36

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 08:37

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 23:16

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 23:12

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 23:11

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 23:08

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 23:08

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 23:08

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:34

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:25

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:20

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:11

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:11

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/07/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

12/07/2025, 02:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/07/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

12/07/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

12/07/2025, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/07/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

12/07/2025, 01:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/07/2025, 01:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/07/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos

12/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/07/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos

12/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de ciência

11/07/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de JHONATAS DE OLIVEIRA RODRIGUES em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de LM SOUSA RODRIGUES & SOUSA JUNIOR LTDA - EPP em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 20:47

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2025, 18:15

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:05

Juntada de comunicação entre instâncias

26/11/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:38

Publicado Intimação em 30/07/2024.

01/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

01/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 18:29

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/07/2024, 18:29

Decorrido prazo de JHONATAS DE OLIVEIRA RODRIGUES em 10/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de LM SOUSA RODRIGUES & SOUSA JUNIOR LTDA - EPP em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Juntada de comunicação entre instâncias

26/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 13:44

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2024, 23:29

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2024, 14:50

Publicado Intimação em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 15:18

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:56

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 23:40

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:02

Bens não localizados

15/03/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:02

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

15/03/2024, 09:47

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

13/03/2024, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

11/03/2024, 17:56

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 16:53

Conclusos para decisão

03/04/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de LM SOUSA RODRIGUES & SOUSA JUNIOR LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:10

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 16:31

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1000457-96.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OLIVEIRA RODRIGUES & CIA LTDA - ME, JHONATAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, LM SOUSA RODRIGUES & SOUSA JUNIOR LTDA - EPP Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente aduzindo que a sentença retro se encontra em omissão. Pois bem. Após ler atentamente o recurso oposto, verifico que pretende o embargante redis

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/01/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2023, 18:57

Conclusos para decisão

23/01/2023, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2023, 15:49

Decorrido prazo de LM SOUSA RODRIGUES & SOUSA JUNIOR LTDA - EPP em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 10:51

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 15:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/11/2022, 15:03

Conclusos para decisão

14/06/2022, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/05/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:27

Conclusos para despacho

14/03/2021, 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 16:10

Decorrido prazo de JHONATAS DE OLIVEIRA RODRIGUES em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 05:05

Decorrido prazo de OLIVEIRA RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:38

Decorrido prazo de JHONATAS DE OLIVEIRA RODRIGUES em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:38

Decorrido prazo de LM SOUSA RODRIGUES & SOUSA JUNIOR LTDA - EPP em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 16:26

Publicado Intimação em 20/09/2019.

23/09/2019, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 03:29

Publicado Decisão em 17/09/2019.

22/09/2019, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 01:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:02

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2019, 12:22

Conclusos para decisão

28/05/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 15:37

Decorrido prazo de OLIVEIRA RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 23/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 03:44

Decorrido prazo de JHONATAS DE OLIVEIRA RODRIGUES em 23/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 03:44

Decorrido prazo de JHONATAS DE OLIVEIRA RODRIGUES em 23/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 03:23

Decorrido prazo de OLIVEIRA RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 23/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 03:23

Publicado Citação em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2018 23:59:59.

07/02/2019, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 16:15

Conclusos para decisão

07/01/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 14:09

Juntada de Petição de diligência

12/12/2018, 13:07

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

12/12/2018, 13:07

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

12/12/2018, 13:02

Juntada de Petição de diligência

12/12/2018, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2018, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2018, 09:20

Expedição de Mandado.

30/11/2018, 17:47

Expedição de Mandado.

30/11/2018, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 17:10

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/11/2018, 13:46

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/11/2018, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 06:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2018, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 13:55

Juntada de Petição de correspondência devolvida

14/09/2018, 15:39

Juntada de Petição de correspondência devolvida

14/09/2018, 15:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2018, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2018, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 17:59

Conclusos para decisão

03/05/2018, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 01:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 14:04

Decorrido prazo de LM SOUSA RODRIGUES & SOUSA JUNIOR LTDA - EPP em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 01:40

Juntada de aviso de recebimento

03/04/2018, 13:09

Juntada de correspondência devolvida

02/04/2018, 16:39

Juntada de correspondência devolvida

02/04/2018, 16:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2018, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2018, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2018, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 09:30

Conclusos para decisão

25/01/2018, 11:59

Distribuído por sorteio

25/01/2018, 11:59

Decisão

•25/01/2019, 16:15

Decisão

•13/09/2019, 15:24

Despacho

•04/05/2021, 16:27

Decisão

•17/11/2022, 15:03

Sentença

•31/01/2023, 18:57

Decisão

•04/10/2023, 16:53

Execução de cumprimento de sentença

•13/03/2024, 11:25

Decisão

•15/03/2024, 14:02

Decisão

•15/03/2024, 14:02

Decisão

•13/05/2024, 16:56

Decisão

•13/05/2024, 16:56

Sentença

•17/06/2024, 15:06

Sentença

•17/06/2024, 15:06

Todos os documentos(22)

Decisão

•07/02/2018, 09:30

Despacho

•16/05/2018, 17:59

Decisão

•25/01/2019, 16:15

Decisão

•13/09/2019, 15:24

Despacho

•04/05/2021, 16:27

Decisão

•17/11/2022, 15:03

Sentença

•31/01/2023, 18:57

Decisão

•04/10/2023, 16:53

Execução de cumprimento de sentença

•13/03/2024, 11:25

Decisão

•15/03/2024, 14:02

Decisão

•15/03/2024, 14:02

Decisão

•13/05/2024, 16:56

Decisão

•13/05/2024, 16:56

Sentença

•17/06/2024, 15:06

Sentença

•17/06/2024, 15:06

Decisão

•01/07/2025, 18:15

Decisão

•01/07/2025, 18:15

Certidão

•03/07/2025, 20:47

Decisão

•24/09/2025, 07:36

Decisão

•03/12/2025, 13:42

Decisão

•03/12/2025, 13:42

Decisão

•09/01/2026, 18:35