Execução Fiscal 1012491-98.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 81.395,88

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 00:30

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 23/03/2023

03/04/2023, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:37

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1012491-98.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPP, ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENA SENTENÇA Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face de SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPP, também qualificados nos autos. Conforme se verifica em ID. 9359380, devidamente in

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:58

Todas as movimentações(30)

Juntada de Certidão

14/11/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 00:30

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 23/03/2023

03/04/2023, 17:01

Documentos

Decisão

•07/06/2021, 14:43

Decisão

•30/08/2022, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:37

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1012491-98.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPP, ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENA SENTENÇA Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face de SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPP, também qualificados nos autos. Conforme se verifica em ID. 9359380, devidamente in

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:15

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 15:28

Conclusos para decisão

29/07/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:45

Juntada de Petição de correspondência devolvida

14/03/2022, 08:37

Juntada de Petição de correspondência devolvida

07/03/2022, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2021, 14:43

Conclusos para decisão

28/05/2021, 15:13

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 15:13

Sentença

•31/01/2023, 18:58