Execução Fiscal 1001566-82.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 22.668,72

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CASA BONITA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDIMILSON SILVERIO ROSA DE BARCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2023, 18:12

Recebidos os autos

07/04/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 07:47

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 07:46

Decorrido prazo de EDIMILSON SILVERIO ROSA DE BARCELOS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:11

Decorrido prazo de CASA BONITA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:09

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001566-82.2017.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CASA BONITA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, EDIMILSON SILVERIO ROSA DE BARCELOS SENTENÇA Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face de CASA BONITA MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, também qualificados nos autos. Conforme se verifica em ID. 9359

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 18:59

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

01/11/2023, 18:12

Recebidos os autos

07/04/2023, 00:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 07:47

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 07:46

Documentos

Despacho

•21/03/2017, 17:18

Decisão

•11/09/2017, 21:26

Decorrido prazo de EDIMILSON SILVERIO ROSA DE BARCELOS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:11

Decorrido prazo de CASA BONITA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:09

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001566-82.2017.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CASA BONITA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, EDIMILSON SILVERIO ROSA DE BARCELOS SENTENÇA Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face de CASA BONITA MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, também qualificados nos autos. Conforme se verifica em ID. 9359

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão

03/08/2022, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 04:25

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 11:27

Conclusos para despacho

16/06/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 21:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 20:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

18/12/2019, 05:38

Decorrido prazo de CASA BONITA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:11

Decorrido prazo de EDIMILSON SILVERIO ROSA DE BARCELOS em 28/11/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 20:19

Decorrido prazo de CASA BONITA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:56

Decorrido prazo de EDIMILSON SILVERIO ROSA DE BARCELOS em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:46

Decorrido prazo de CASA BONITA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 00:22

Decorrido prazo de EDIMILSON SILVERIO ROSA DE BARCELOS em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 15:13

Decorrido prazo de CASA BONITA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 14:49

Decorrido prazo de EDIMILSON SILVERIO ROSA DE BARCELOS em 28/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 17:23

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 14:43

Publicado Decisão em 05/11/2019.

05/11/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 02:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2019, 15:54

Conclusos para despacho

22/07/2019, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 18:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 18:02

Juntada de Petição de diligência

07/11/2018, 06:32

Juntada de Petição de diligência

07/11/2018, 06:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2018, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2018, 16:11

Expedição de Mandado.

22/10/2018, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 02:28

Decorrido prazo de CASA BONITA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 07:29

Decorrido prazo de EDIMILSON SILVERIO ROSA DE BARCELOS em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 07:29

Publicado Decisão em 29/08/2018.

29/08/2018, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2018, 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2018, 18:25

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 15:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 15:37

Conclusos para despacho

27/02/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 02:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 14:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 14:51

Decorrido prazo de EDIMILSON SILVERIO ROSA DE BARCELOS em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 07:16

Juntada de aviso de recebimento

24/12/2017, 16:48

Juntada de aviso de recebimento

24/12/2017, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2017, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 04:14

Publicado Decisão em 08/11/2017.

08/11/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2017, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 17:20

Conclusos para despacho

18/09/2017, 16:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2017, 14:29

Determinada Requisição de Informações

11/09/2017, 21:26

Conclusos para despacho

08/09/2017, 21:25

Ato ordinatório praticado

08/09/2017, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2017 23:59:59.

02/09/2017, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2017, 23:50

Ato ordinatório praticado

19/08/2017, 23:42

Decorrido prazo de CASA BONITA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 19:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/08/2017, 13:06

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2017, 13:06

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2017, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/05/2017, 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2017, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2017, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 17:18

Conclusos para decisão

15/03/2017, 16:24

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 16:24

Decisão

•19/10/2017, 17:20

Decisão

•27/08/2018, 18:25

Decisão

•01/11/2019, 17:07

Despacho

•06/07/2020, 15:57

Decisão

•30/08/2022, 15:30

Sentença

•31/01/2023, 18:59