Execução Fiscal 0006363-33.2008.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2008

Valor da Causa

R$ 2.874.809,30

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MONCAO OLIVEIRA

OAB/MT 9030·CPF·Representa: Réu

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN

OAB/MT 5734·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCOS PINTO DOS SANTOS

OAB/GO 58413·CPF·Representa: Réu

LINDALVA DE FATIMA RAMOS

OAB/MT 8243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANTONIO MARCOS PINTO DOS SANTOS

CPF

Reu

ARAGUAVEL VEICULOS E PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIANA VAZ MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS PINTO DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:39

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:43

Juntada de Petição de ciência

13/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 14:23

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:07

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:21

Todas as movimentações(476)

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS PINTO DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:39

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:43

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Decisão

•31/01/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:22

13/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 14:23

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:07

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:18

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:43

Processo Desarquivado

25/09/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

29/08/2025, 11:16

Juntada de Certidão

24/07/2025, 16:48

Processo correicionado

24/07/2025, 16:48

Processo em correição

22/07/2025, 18:32

Decorrido prazo de LUCIANA VAZ MACHADO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:45

Decorrido prazo de ARAGUAVEL VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2025, 15:22

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:03

Conclusos para decisão

08/01/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 10:05

Decorrido prazo de SANDRO LUIS COSTA SAGGIN em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS PINTO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de ANA PAULA MONCAO OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 01:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/11/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:03

Juntada de Alvará

13/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:23

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 15:37

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

29/09/2024, 14:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/09/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

29/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 14:49

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:57

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de ARAGUAVEL VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 13:47

Expedição de Mandado

17/02/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de embargos à execução

15/02/2023, 11:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/02/2023, 14:00

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0006363-33.2008.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARAGUAVEL VEICULOS E PECAS LTDA - ME, ANTONIO MARCOS PINTO DOS SANTOS, LUCIANA VAZ MACHADO Vistos. Defiro o pedido de penhora online por meio do sistema Sisbajud, bem como a penhora e avaliação do bem imóvel id. 72745416 - pág. 315/316. Efetuada as penhoras, intimem-se as partes, quando, então, será iniciado o prazo para oferecimento de

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:58

Juntada de Petição de embargos à execução

27/01/2023, 18:11

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:28

Recebidos os autos

08/06/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2021, 01:59

Remessa (Remessa)

09/08/2021, 01:07

Remessa (Remessa)

06/08/2021, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/07/2021, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2021, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/06/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2021, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2021, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2019, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:04

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

10/12/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/10/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/08/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/07/2019, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2019, 02:43

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/05/2019, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Oficio)

06/05/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2019, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2019, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/04/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2018, 01:21

Redistribuição (Redistribuicao)

18/09/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 00:11

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/09/2018, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2018, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/08/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2018, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2018, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2017, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2017, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2017, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2017, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2016, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2016, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/06/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/03/2016, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/03/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/03/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2016, 01:58

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

02/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2015, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/05/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2015, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2015, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/04/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2014, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2014, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2014, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2014, 00:57

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2014, 00:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2014, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

24/06/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2014, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2014, 00:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/05/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2014, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2014, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2013, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/10/2013, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2013, 02:18

Requisição de Informações (Intimacao)

18/06/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2013, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/03/2013, 01:04

Requisição de Informações (Intimacao)

07/03/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/01/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2012, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/11/2012, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2012, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2012, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2012, 02:02

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/08/2012, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/08/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

05/09/2011, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2011, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/08/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2011, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/05/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2011, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2011, 00:49

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2011, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/03/2011, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/03/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2011, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/03/2011, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2011, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2011, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

14/03/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2011, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/02/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/02/2011, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

10/02/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/02/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2011, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

21/01/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/01/2011, 02:12

Provisório (Suspensao do Processo)

14/12/2010, 01:06

Provisório (Suspensao do Processo)

08/11/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2010, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/11/2010, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2010, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/10/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2010, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2010, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2010, 02:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/10/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/10/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/10/2010, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

15/10/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/10/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2010, 01:32

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

13/10/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2010, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2010, 01:49

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

21/09/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/09/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

08/06/2010, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/06/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2010, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/06/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2009, 01:51

Despacho (Despacho)

18/12/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2009, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/09/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2009, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2009, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2009, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2009, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/09/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2009, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/05/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2009, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2009, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/05/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2009, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2009, 02:26

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

30/04/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/04/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2009, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2009, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/04/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2009, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2009, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/04/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

31/03/2009, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/03/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2009, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2009, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2009, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2009, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/03/2009, 00:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2009, 01:46

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

06/03/2009, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2009, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/03/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/03/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/03/2009, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/03/2009, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/02/2009, 02:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/02/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/01/2009, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2009, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2009, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/01/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/12/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2008, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/11/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2008, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/11/2008, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/11/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/11/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2008, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/11/2008, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/11/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/11/2008, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/11/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/11/2008, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/11/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/10/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/10/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2008, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2008, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2008, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2008, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2008, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2008, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2008, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/09/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2008, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2008, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/09/2008, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2008, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2008, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2008, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/09/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2008, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2008, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2008, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2008, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/09/2008, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2008, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2008, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/09/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/09/2008, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

11/09/2008, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/09/2008, 01:14

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:24

Devolução de mandado

•14/03/2023, 14:03

Decisão

•29/09/2024, 14:49

Decisão

•29/09/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 07:43

Decisão

•22/04/2025, 14:36

Decisão

•22/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:43

Despacho

•22/01/2026, 17:16

Despacho

•22/01/2026, 17:16

Sentença

•12/03/2026, 17:25

Sentença

•12/03/2026, 17:25