Baixa Definitiva
24/10/2023, 12:53Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/10/2023, 12:53Transitado em Julgado em 23/10/2023
24/10/2023, 12:53Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/10/2023, 12:49Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 01:02Decorrido prazo de DEBORA ROCHA PUCHETA ALVES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 01:04Publicado Acórdão em 04/09/2023.
04/09/2023, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
02/09/2023, 21:19Expedição de Outros documentos
31/08/2023, 16:20Expedição de Outros documentos
31/08/2023, 16:20Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
31/08/2023, 11:39Juntada de Petição de certidão
29/08/2023, 19:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023, 19:05Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023, 18:03Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023, 17:54