Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 1000479-11.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1000479-11.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 17 de outubro de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº 1000479-11.2016.8.11.0041 Vistos etc. Constato que o recurso interposto pela parte Recorrente foi julgado monocraticamente, conforme se verifica na decisão lançada no ID. 164161194. Verifico também que houve a habilitação nos autos dos patronos da parte Recorrida, bem como que foi intimada, por meio de seus patronos, para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os atos processuais praticados em segunda instância. Conforme certidão lançada em 29/08/2023, no id. 180493659, a parte Recorrida deixou transcorrer in albis o prazo. Desta forma, após o decurso do prazo recursal, sem qualquer manifestação, certifique-se a ocorrência do trânsito em julgado, e remetam-se os autos ao Juízo de Origem. Intimem-se. Cumpra-se. Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito - Relator

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso Recorrida: Mary Benedita Correa da Cruz Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso Inominado nº 1000479-11.2016.8.11.0041 Vistos etc. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em 03/05/2023, informou que está cadastrada equivocadamente, no PJE, neste processo, como representante da Recorrida, pois esta possui patrono constituído nos autos. Tem razão a Defensoria Pública, pois se a parte tem advogados constituídos nos autos, este é que devem ser intimados dos atos processuais. Assim, determino que a Secretaria da Turma Recursal proceda a habilitação nestes autos, no Sistema PJE, dos patronos da autora, conforme procuração juntada na petição inicial. Após, proceda-se a intimação da Recorrida, por meio de seus advogados, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os atos processuais praticados em segunda instância. Intimem-se. Cumpra-se. Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito, Relator.

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1000479-11.2016.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Certifico que a apelação é TEMPESTIVA. Autorizada pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Cuiabá, 28 de junho de 2022. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

29/06/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

08/09/2021, 13:10

Expedição de documento

03/09/2021, 17:15

Mero expediente

03/09/2021, 17:15

Decurso de Prazo

18/11/2020, 14:30

Evolução da Classe Processual

06/11/2020, 14:09

Decurso de Prazo

02/10/2020, 18:26

Decurso de Prazo

02/10/2020, 18:26

Decurso de Prazo

02/10/2020, 17:44

Redistribuição (prevenção; incompetência)

28/08/2020, 17:29

Documentos

•18/10/2023, 00:00