Ação Civil Pública 0001043-55.2015.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2015

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ALLYSON ARAUJO MENEZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

JOSE SALUSTIANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAICON SEGANFREDO

OAB/MT 11833·CPF·Representa: Réu

CRISTINA BURATTO MENDANHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTINA BURATO

OAB/MT 18484·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ALLYSON ARAUJO MENEZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

JOSE SALUSTIANO DA SILVA

CPF

Reu

ALLYSON ARAUJO MENEZES

Reu

MARIA LUCIA DA SILVA TREVISAN DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RAYSA GABRIELY BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

NICOMEDES VAZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROSANA CENTENARO

CPF

Reu

GILMAR VIEIRA NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Carta precatória

19/12/2024, 13:34

Decorrido prazo de NICOMEDES VAZ DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/09/2024, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de JOSE SALUSTIANO DA SILVA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de diligência

29/08/2024, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:33

Expedição de Carta precatória

16/08/2024, 15:29

Expedição de Mandado

16/08/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 18:27

Juntada de Petição de diligência

05/08/2024, 18:27

Todas as movimentações(129)

Juntada de Carta precatória

19/12/2024, 13:34

Decorrido prazo de NICOMEDES VAZ DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/09/2024, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de JOSE SALUSTIANO DA SILVA em 12/09/2024 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:39

Despacho

•09/08/2022, 23:02

13/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de diligência

29/08/2024, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:33

Expedição de Carta precatória

16/08/2024, 15:29

Expedição de Mandado

16/08/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 18:27

Juntada de Petição de diligência

05/08/2024, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 13:01

Expedição de Mandado

09/07/2024, 16:13

Decorrido prazo de JOSE SALUSTIANO DA SILVA em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de NICOMEDES VAZ DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ALLYSON ARAÚJO MENEZES em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de contestação

24/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 15:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/04/2024, 05:23

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/04/2024, 05:22

Expedição de Mandado

08/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de contestação

05/04/2024, 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 12:43

Juntada de entregue (ecarta)

24/03/2024, 05:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 14:58

Expedição de Mandado

11/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:13

Decorrido prazo de GILMAR VIEIRA NEVES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 16:52

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 16:11

Expedição de Mandado

18/12/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:49

Publicado Decisão em 07/12/2023.

08/12/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

08/12/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 23:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2023, 23:48

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CLÁUDIA VARA ÚNICA DE CLÁUDIA AVENIDA GASPAR DUTRA, SN, TELEFONE: (66) 3546-2629, CENTRO, CLÁUDIA - MT - CEP: 78540-000 CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ PROCESSO n. 0001043-55.2015.8.11.0101 Valor da causa: R$ 788,00 ESPÉCIE: [Dano Ambiental]->AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: 00, Centro, CLÁUDIA - MT - CEP: 78540-000 POLO PASSIVO: Nome: GILMAR VIEIRA NEVES Endereço: RUA DAS AMENDOEIRA

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 19:00

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 23:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:08

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 14:46

Conclusos para decisão

02/05/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:39

Recebidos os autos

02/05/2022, 14:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/09/2021.

27/09/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 05:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2021, 01:57

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

11/11/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

11/11/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

20/12/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

25/08/2018, 00:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/08/2018, 02:02

Remessa (Remessa)

14/08/2018, 01:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2018, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/09/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/05/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

19/05/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

08/05/2017, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/05/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/12/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

12/12/2016, 01:41

Remessa (Remessa)

07/12/2016, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/12/2016, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

01/09/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2016, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2015, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/08/2015, 01:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/08/2015, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2015, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/07/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 01:46

Decisão

•04/12/2023, 23:48

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:10