Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001140-64.2022.8.11.0013 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001140-64.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/03/2024, 16:46

Decurso de Prazo

25/02/2024, 03:24

Remessa (outros motivos)

01/01/2024, 03:19

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 09:21

Publicação

04/12/2023, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 07:40

Definitivo

01/12/2023, 18:45

Trânsito em julgado

01/12/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 13:43

Documento

01/12/2023, 13:32

Publicação

01/12/2023, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001140-64.2022.8.11.0013. EXEQUENTE: MARIA ELEIDA ALVES DE FREITAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARIA ELEIDA ALVES DE FREITAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Partes qualificadas no feito. Este Juízo homologou os cálculos e determinou a expedição dos respectivos RPV/precatório. Informado o pagamento, vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito da parte exequente. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da execução de título judicial. Neste diapasão, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, imperiosa a extinção da presente. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. INTIME-SE a parte autora para informar os dados bancários ao levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentado os dados, EXPEÇA-SE o alvará. Consigno que o pedido de levantamento de valores pelos advogados em favor da parte deve vir acompanhado de poderes específicos para tal finalidade no instrumento procuratório, com a indicação expressa do ID. da procuração nos autos ou anexada ao requerimento, em respeito ao disposto no art. 105, do CPC. De igual forma, caso a parte não saiba ler ou escrever, o instrumento procuratório deverá obedecer as regras descritas no art. 595, do CC, sob pena de indeferimento do pedido. CERTIFICADO o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVE-SE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento

30/11/2023, 17:18

Expedição de documento

30/11/2023, 17:18

Documentos

Intimação

•01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001140-64.2022.8.11.0013. EXEQUENTE: MARIA ELEIDA ALVES DE FREITAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARIA ELEIDA ALVES DE FREITAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Partes qualificadas no feito. Este Juízo homologou os cálculos e determinou a expedição dos respectivos RPV/precatório. Informado o pagamento, vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito da parte exequente. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da execução de título judicial. Neste diapasão, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, imperiosa a extinção da presente. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. INTIME-SE a parte autora para informar os dados bancários ao levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentado os dados, EXPEÇA-SE o alvará. Consigno que o pedido de levantamento de valores pelos advogados em favor da parte deve vir acompanhado de poderes específicos para tal finalidade no instrumento procuratório, com a indicação expressa do ID. da procuração nos autos ou anexada ao requerimento, em respeito ao disposto no art. 105, do CPC. De igual forma, caso a parte não saiba ler ou escrever, o instrumento procuratório deverá obedecer as regras descritas no art. 595, do CC, sob pena de indeferimento do pedido. CERTIFICADO o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVE-SE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

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Documento

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

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