Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006198-15.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/03/2021
Valor da Causa
R$ 86.545,10
Órgão julgador
2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis
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Partes do Processo
ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A
CNPJ
07.***.***.0002-33
Mostrar
Autor
MURILO MAGALHAES NOGUEIRA
CPF
829.***.***-15
Mostrar
Autor
RAMON SADE HADDAD
CPF
284.***.***-68
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Autor
BICHARA ADVOGADOS
CNPJ
04.***.***.0001-98
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/SP 303020
·
CPF
021.***.***-40
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A
CNPJ
07.***.***.0002-33
Mostrar
Autor
MURILO MAGALHAES NOGUEIRA
CPF
829.***.***-15
Mostrar
Autor
RAMON SADE HADDAD
CPF
284.***.***-68
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Movimentações
Arquivado Provisoriamente
12/01/2026, 12:47
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
12/01/2026, 10:24
Autor
BICHARA ADVOGADOS
CNPJ
04.***.***.0001-98
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Conclusos para decisão
07/01/2026, 09:16
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
12/12/2025, 09:53
Processo Desarquivado
12/12/2025, 09:53
Ato ordinatório praticado
12/12/2025, 09:52
Arquivado Definitivamente
01/10/2025, 14:06
Processo Desarquivado
01/10/2025, 14:06
Arquivado Definitivamente
05/08/2025, 12:18
Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 12:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59
13/07/2025, 03:46
Juntada de Petição de petição
11/07/2025, 15:17
Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025, 03:17
Expedição de Outros documentos
03/07/2025, 13:07
Ver todas as movimentações (133)
Todas as movimentações
(133)
Arquivado Provisoriamente
12/01/2026, 12:47
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
12/01/2026, 10:24
Conclusos para decisão
07/01/2026, 09:16
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
12/12/2025, 09:53
Processo Desarquivado
12/12/2025, 09:53
Ato ordinatório praticado
12/12/2025, 09:52
Arquivado Definitivamente
01/10/2025, 14:06
Processo Desarquivado
01/10/2025, 14:06
Arquivado Definitivamente
05/08/2025, 12:18
Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 12:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59
13/07/2025, 03:46
Juntada de Petição de petição
11/07/2025, 15:17
Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025, 03:17
Expedição de Outros documentos
03/07/2025, 13:07
Expedição de Outros documentos
03/07/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025, 13:06
Ato ordinatório praticado
03/07/2025, 13:05
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
08/04/2025, 16:49
Ato ordinatório praticado
08/04/2025, 16:48
Decorrido prazo de BICHARA ADVOGADOS em 28/01/2025 23:59
29/01/2025, 02:14
Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 02:53
Juntada de Petição de petição
14/01/2025, 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
10/01/2025, 03:22
Expedição de Outros documentos
08/01/2025, 22:37
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
02/12/2024, 12:44
Ato ordinatório praticado
02/12/2024, 12:44
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
29/11/2024, 13:21
Ato ordinatório praticado
29/11/2024, 13:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59
27/11/2024, 02:07
Ato ordinatório praticado
05/11/2024, 13:17
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/11/2024, 13:08
Decorrido prazo de RAMON SADE HADDAD em 30/10/2024 23:59
31/10/2024, 08:01
Decorrido prazo de MURILO MAGALHAES NOGUEIRA em 30/10/2024 23:59
31/10/2024, 08:01
Juntada de Petição de petição
09/10/2024, 10:34
Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024, 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59
05/10/2024, 02:04
Expedição de Outros documentos
04/10/2024, 15:12
Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2024, 15:12
Expedição de Outros documentos
04/10/2024, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024, 15:12
Conclusos para decisão
04/10/2024, 08:07
Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024, 09:56
Juntada de Petição de petição
30/08/2024, 14:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59
24/08/2024, 02:04
Decorrido prazo de MURILO MAGALHAES NOGUEIRA em 21/08/2024 23:59
22/08/2024, 02:06
Decorrido prazo de RAMON SADE HADDAD em 21/08/2024 23:59
22/08/2024, 02:06
Expedição de Outros documentos
19/08/2024, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024, 15:49
Conclusos para despacho
12/08/2024, 14:13
Processo Reativado
12/08/2024, 14:13
Juntada de Petição de petição
05/08/2024, 17:24
Arquivado Definitivamente
05/08/2024, 15:39
Publicado Despacho em 31/07/2024.
01/08/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
01/08/2024, 02:18
Juntada de Petição de petição
30/07/2024, 17:16
Expedição de Outros documentos
29/07/2024, 16:32
Expedição de Outros documentos
29/07/2024, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 16:32
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024, 16:32
Conclusos para despacho
29/07/2024, 14:50
Processo Reativado
25/07/2024, 17:54
Juntada de certidão
25/07/2024, 17:54
Juntada de preparo recursal / custas isentos
25/07/2024, 17:54
Juntada de decisão
25/07/2024, 17:54
Juntada de intimação
25/07/2024, 17:54
Juntada de intimação
25/07/2024, 17:54
Devolvidos os autos
25/07/2024, 17:54
Juntada de certidão do trânsito em julgado
25/07/2024, 17:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
24/04/2024, 17:37
Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2024, 14:53
Expedição de Outros documentos
13/03/2024, 15:24
Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 15:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 03:54
Juntada de Petição de recurso de sentença
28/02/2024, 15:26
Decorrido prazo de ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:41
Decorrido prazo de RAMON SADE HADDAD em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:41
Decorrido prazo de MURILO MAGALHAES NOGUEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:41
Publicado Sentença em 23/01/2024.
24/01/2024, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
24/01/2024, 01:10
Expedição de Outros documentos
19/01/2024, 15:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/01/2024, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024, 15:15
Expedição de Outros documentos
19/01/2024, 15:15
Conclusos para decisão
27/10/2023, 16:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.
21/10/2023, 11:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.
21/10/2023, 05:08
Decorrido prazo de ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 03/10/2023 23:59.
21/10/2023, 05:08
Decorrido prazo de RAMON SADE HADDAD em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023, 13:30
Decorrido prazo de ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023, 13:30
Decorrido prazo de MURILO MAGALHAES NOGUEIRA em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023, 13:30
Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023, 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023, 03:38
Expedição de Outros documentos
22/09/2023, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023, 15:57
Conclusos para decisão
01/03/2023, 07:09
Decorrido prazo de MURILO MAGALHAES NOGUEIRA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 03:01
Decorrido prazo de RAMON SADE HADDAD em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 03:01
Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2023, 10:49
Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2023, 10:49
Publicado Intimação em 09/02/2023.
10/02/2023, 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
10/02/2023, 03:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE Certifico que os embargos de declaração foram opostos tempestivamente nos autos. CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte contrária para, querendo, se manifestar quanto aos embargos de declaração opostos nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
08/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
07/02/2023, 13:26
Ato ordinatório praticado
07/02/2023, 13:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2023, 12:13
Publicado Sentença em 02/02/2023.
02/02/2023, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 01:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1006198-15.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, RAMON SADE HADDAD, MURILO MAGALHAES NOGUEIRA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. O executado manifestou nos autos a extinção do débito através de ação anulatória de débito fiscal juntado aos autos em ID. 105245732, pugnando pela extinção. Vier
01/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 19:01
Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 19:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2023, 19:01
Juntada de Petição de petição
30/11/2022, 16:25
Conclusos para decisão
29/08/2022, 17:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 12:41
Juntada de Petição de petição
24/06/2022, 14:03
Juntada de Petição de petição
24/06/2022, 13:43
Juntada de Petição de petição
23/06/2022, 14:33
Expedição de Outros documentos.
30/05/2022, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022, 17:31
Ato ordinatório praticado
30/05/2022, 10:22
Conclusos para despacho
03/03/2022, 18:07
Juntada de Petição de petição
14/02/2022, 18:39
Juntada de Petição de correspondência devolvida
14/02/2022, 16:54
Juntada de Petição de correspondência devolvida
11/02/2022, 14:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021, 14:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021, 14:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021, 14:40
Decisão Interlocutória de Mérito
23/03/2021, 09:34
Conclusos para despacho
20/03/2021, 20:56
Distribuído por sorteio
20/03/2021, 20:56
Documentos
Decisão
•
23/03/2021, 09:33
Certidão
•
30/05/2022, 10:22
Despacho
•
30/05/2022, 17:31
Sentença
•
31/01/2023, 19:01
Despacho
•
22/09/2023, 15:57
Sentença
•
19/01/2024, 15:15
Sentença
•
19/01/2024, 15:15
Recurso de sentença
•
28/02/2024, 15:26
Decisão
•
05/06/2024, 16:16
Despacho
•
29/07/2024, 16:32
Despacho
•
29/07/2024, 16:32
Despacho
•
19/08/2024, 15:49
Despacho
•
19/08/2024, 15:49
Contrarrazões
•
03/10/2024, 09:56
Decisão
•
04/10/2024, 15:12
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
23/03/2021, 09:33
Certidão
•
30/05/2022, 10:22
Despacho
•
30/05/2022, 17:31
Sentença
•
31/01/2023, 19:01
Despacho
•
22/09/2023, 15:57
Sentença
•
19/01/2024, 15:15
Sentença
•
19/01/2024, 15:15
Recurso de sentença
•
28/02/2024, 15:26
Decisão
•
05/06/2024, 16:16
Despacho
•
29/07/2024, 16:32
Despacho
•
29/07/2024, 16:32
Despacho
•
19/08/2024, 15:49
Despacho
•
19/08/2024, 15:49
Contrarrazões
•
03/10/2024, 09:56
Decisão
•
04/10/2024, 15:12
Decisão
•
04/10/2024, 15:12
Decisão
•
12/01/2026, 10:24