Execução de Título Extrajudicial 1030744-49.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1030744-49.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:05

Publicação

27/02/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA EXECUTADO: ROSMARI APARECIDA DOS SANTOS EIRELI - ME e outros (2) Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJEN, para dar efetivo andamento no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cuiabá, 23 de fevereiro de 2026, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ. Cuiabá, 23 de fevereiro de 2026 SHIRLEI FREIRES DA SILVA Assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 1030744-49.2023.8.11.0041

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento

25/02/2026, 14:54

Documento

25/02/2026, 14:50

Movimentação processual

25/02/2026, 14:50

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:38

Decurso de Prazo

14/09/2025, 22:46

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 09:30

Publicação

05/09/2025, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA EXECUTADO: ROSMARI APARECIDA DOS SANTOS EIRELI - ME e outros (2) Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJEN, para dar efetivo andamento no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cuiabá, 3 de setembro de 2025, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ. Cuiabá, 3 de setembro de 2025 MARIA VITORIA LEAL MATOS Assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 1030744-49.2023.8.11.0041

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento

03/09/2025, 13:08

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3648-6334 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone - (65) 3648-6327 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc. Cuida a espécie de execução extrajudicial, em que o exequente, diante da ausência de pagamento do débito exequendo, requer seja procedida a penhora online da quantia eventualmente existente em nome da executada até o limite do crédito atualizado via sistema SISBAJUD, penhora de veículos por meio do sistema RENAJUD e penhora de bens que guarnecem a residência dos executados. Tendo em vista que aparece em primeiro plano justamente a penhora em dinheiro, ordem esta disciplinada em favor da exequente, não se vê qualquer impedimento para atender o pleito formulado. Para tanto, foi realizado ordem de bloqueio de valores em contas bancárias em nome do executado por meio do Sistema SISBAJUD, no montante indicado nos autos, sendo constrito apenas o valor de R$ 19,77 (dezenove reais e setenta e sete centavos). Portanto, observo que o valor penhorado é irrisório observando o quantum devido, pois não alcança um percentual substancial do total da dívida, tenho, por isso, o desbloqueio dos valores, porquanto a quantia penhorada, sequer mostra-se apta a cobrir as despesas decorrentes da presente execução. Dessa forma, de acordo com art. 836 do Código de Processo Civil, e diante do princípio do resultado que deve pautar toda e qualquer execução, realizei de ofício o desbloqueio da quantia penhorada. Em seguida, realizei consulta junto ao sistema RENAJUD e localizei um veículo em nome da executada ROSMARI APARECIDA DOS SANTOS. Verifico, contudo, que o referido veículo, já possui restrições judiciais lançadas por outros juízos, o que pode comprometer significativamente seu valor de mercado e a efetividade de eventual constrição. Dessa forma, antes de deliberar sobre a penhora do bem localizado, entendo prudente consultar a parte exequente acerca do seu real interesse na constrição, considerando a situação do veículo. Ante o exposto, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se expressamente sobre seu interesse na penhora do veículo localizado via RENAJUD descrito no extrato anexo. Outrossim, expeça-se mandado de penhora dos bens que guarnecem a residência da parte devedora. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. O(a) digno(a) Sr(a). Oficial de Justiça deverá lavrar o competente auto e, na mesma oportunidade, intimar a executada acerca dos atos praticados. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 05 (cinco) dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes. Cumpra-se. Intime-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA EXECUTADO: ROSMARI APARECIDA DOS SANTOS EIRELI - ME, ROSMARI APARECIDA DOS SANTOS, WILSON OLIVEIRA DE LIMA 1 – Processo n. 1030744-49.2023.8.11.0041 Trata-se de execução por quantia certa embasada em título executivo extrajudicial (artigo 784 do CPC) em que se busca a expropriação de bens do devedor para a satisfação de crédito decorrente de obrigação certa, líquida e exigível na forma do artigo 783 do CPC. Desse modo, preenchidos os pressupostos legais, CITE-SE a parte executada para que efetue o pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, contados da efetivação da citação, inteligência do artigo 829 do CPC. CONSTE expressamente no mandado/carta precatória de citação as determinações contidas no §1º do mesmo dispositivo. 2 – Contudo, CONDICIONA-SE a expedição do mandado ao depósito do valor correspondente às diligências a serem promovidas por Oficial de Justiça, cujos parâmetros devem ser os estabelecidos na Portaria expedida pela Diretoria de Foro. INTIME-SE a parte requerente para promover o recolhimento das diligências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por perda superveniente do interesse de agir e ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, incisos IV e VI, ambos do CPC). 3 – Na hipótese do Oficial de Justiça não encontrar a parte executada, deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (art. 830, caput CPC), devendo nos dez dias seguintes à efetivação do arresto procurar a parte devedora 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). 4 – Caso não seja efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, ficará o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a penhora e avaliação de quaisquer bens móveis ou imóveis de propriedade ou que estejam na posse direta do devedor, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, §1°, do Código de Processo Civil). 5 – ADVIRTA-SE expressamente o credor que os bens móveis eventualmente penhorados deverão obrigatoriamente ser depositados junto ao exequente, que assumirá o encargo de fiel depositário, responsável ainda por providenciar e custear a remoção dos bens, sob pena de preclusão do direito que lhe assiste a execução, com a liberação da penhora. 6 – Ficará o Oficial de Justiça autorizado a deixar de cumprir a ordem se o exequente deixar de fornecer os meios necessários para a remoção imediata do bem móvel, oportunidade que ocasionará a preclusão da possibilidade de penhora de bens da mesma natureza. 7 – Não havendo pagamento da dívida, penhora ou arresto na forma autorizada nos itens 2 e 3 desta decisão, tendo em vista a ordem preferencial de penhora descrita no artigo 835 do CPC, INTIME-SE a parte exequente para que requeira as providências que entender necessárias no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 8 – FIXA-SE, desde já, os honorários advocatícios a serem pagos pela executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ressaltando que, no caso de pagamento integral da dívida no prazo assinalado (3 dias) a verba será reduzida pela metade (art. 827, §1º CPC). 9 – Havendo requerimento, este Juízo DEFERE a expedição de certidão da admissão da execução na forma do artigo 828 do CPC, bem como a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, com esteio no artigo 782, §3º do CPC. 10 – CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DESPACHO EXEQUENTE: CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA EXECUTADO: ROSMARI APARECIDA DOS SANTOS EIRELI - ME, ROSMARI APARECIDA DOS SANTOS, WILSON OLIVEIRA DE LIMA 1 – Da análise da peça inicial e de seus documentos verifica-se que a parte autora não informou ou juntou o pagamento da taxa judiciária e custas processuais. Preceitua o artigo 321 do Código de Processo Civil1 a possibilidade de emenda ou complementação da inicial quando não preenchidos os requisitos abrangidos pelos artigos 319 e 320 do mesmo diploma instrumental. Dessa forma, Processo n. 1030744-49.2023.8.11.0041 INTIME-SE a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). 2 – Caso haja pedido de gratuidade de justiça ou parcelamento das despesas do processo, com fundamento no art. 99, §2º do CPC[1], INTIME-SE a parte requerente por meio de seu advogado (DJE) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre os pressupostos para a concessão do benefício, sob pena de indeferimento do pedido. Para comprovação da hipossuficiência a parte pode apresentar, exemplificativamente, extratos bancários de todas as contas disponíveis relativos aos últimos 6 (seis) meses, faturas de cartões de crédito demonstrando suas despesas, certidões comprovando que não é proprietário de imóveis ou veículos, documentos que comprovem a existência de dívidas, dentre outros. Fica a parte devidamente advertida de que a inserção de informações falsas ou a declaração de situação inverídica em documento público poderá ensejar responsabilização criminal por falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal[2]). 3 – Decorrido o prazo, CONCLUSO. 4 – CUMPRA-SE. Cuiabá, data da assinatura no sistema PJE. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

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