Execução de Título Extrajudicial 0002011-96.2017.8.11.0010 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002011-96.2017.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 03:22

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 12:57

Publicação

23/04/2026, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 0002011-96.2017.8.11.0010.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: RELOJOARIA SEIKO LTDA - ME, ROGERIO BORGES TOME, VEREDHIANY KRAUS BORGES TOME Vistos. A parte exequente manifestou anuência apenas quanto ao pedido de reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel de matrícula n. R/7.769e nada requereu quanto ao imóvel de matrícula n. 15.239. RECONHEÇO a impenhorabilidade do imóvel de matrícula n. R/7.769 uma vez que se trata de bem de família. Expeçam-se as comunicações para cancelamento de eventual penhora sobre o bem, se necessário Por outro lado, considerando a superveniência do documento acostado ao Num. 227788710, intime-se uma vez mais a parte exequente para que manifeste no prazo de 5 dias sobre o pedido de levantamento da penhora, sob pena de extinção da execução. Advirta-se que a parte exequente deverá no mesmo prazo dar providência efetiva à execução, não sendo suficiente para este fim o mero pedido de vista, novo requerimento de suspensão, reiteração de pedido de bloqueio anteriormente deferido e infrutífero e outras hipóteses semelhantes e meramente procrastinatórias. Cumpra-se. Jaciara, data e horário da assinatura eletrônica.

21/04/2026, 00:00

Expedição de documento

20/04/2026, 19:07

Mero expediente

20/04/2026, 19:07

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:33

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 13:25

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:30

Publicação

21/01/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 0002011-96.2017.8.11.0010.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: RELOJOARIA SEIKO LTDA - ME, ROGERIO BORGES TOME, VEREDHIANY KRAUS BORGES TOME Vistos. Não obstante o pedido da parte exequente de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, verifica-se que a parte executada colacionou a cópia do contrato de financiamento do imóvel indicado à penhora e o resumo do financiamento ao Num. 210703113 e 210703115. Assim, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias manifeste acerca da petição de Num. 210703110, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Jaciara data e horário da assinatura eletrônica.

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento

13/01/2026, 19:19

Documentos

Despacho

•21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido da parte exequente pela realização de diligências por este Juízo concernentes a buscas de bens passíveis de penhora em nome da parte executada por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER. Inicialmente, diante da ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC, defiro a penhora online nas contas da parte executada. Nesta oportunidade, anexo a esta decisão o recibo de protocolo de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados. Os autos permanecerão no gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, manifestar nos autos, em 15 (quinze) dias. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. De outra banda, defiro a busca pelo sistema RENAJUD. Ademais, sendo positiva a localização de veículos em nome da parte executada, intime-se a parte exequente para informar se tem interesse no bem, em 15 (quinze) dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nomeando o executado como depositário fiel do bem e intimando-o para, querendo, manifestar no feito, sendo que, em caso de inércia, prosseguir-se-á com os demais atos expropriatórios. Ainda, defiro a busca de bens da parte executada, junto ao sistema INFOJUD. Havendo juntada de informações positivas, processe-se em segredo de justiça. Destarte, defiro o pedido de inclusão de indisponibilidade de bens do executado no CNIB. Ressalta-se que a indisponibilidade abrange todo e qualquer bem ou direito do devedor, observando como limite o valor do crédito. A indisponibilidade de bens será convertida em penhora, intimando-se o executado para que ofereça, querendo, impugnação. Atente-se ao disposto no Provimento 39/2014/CNJ. Ainda, conforme consta do portal do sistema no sítio eletrônico do CNJ (disponível em: ), os dados atualmente disponíveis para consulta através do Sniper são: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Assim, defiro a busca no sistema Sniper. Por fim, determino a intimação do exequente para se manifestar acerca dos documentos juntados, a fim de dar prosseguimento à execução, requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

06/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Todas as movimentações(377)

Todos os documentos(22)