Execução de Título Extrajudicial 0003570-71.2012.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003570-71.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/06/2024, 13:15

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 13:45

Ato ordinatório

05/06/2024, 16:25

Ato ordinatório

05/06/2024, 16:20

Definitivo

05/06/2024, 15:30

Trânsito em julgado

05/06/2024, 15:29

Documento

05/06/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 14:23

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 14:14

Publicação

22/04/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0003570-71.2012.8.11.0040.. EXEQUENTE: MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO EXECUTADO: CAPEL & FERNANDES LTDA - ME, EDILSON MEDINA CAPEL VISTOS ETC, Analisando os autos, verifico que as partes demandantes em comum desejo entabularam acordo buscando por fim a presente demanda (id. 128680353), postulando na oportunidade pela homologação judicial e a extinção do processo. O acordo está devidamente assinado pelos advogados/representantes exequente, bem como pelos executados, não havendo, portanto, qualquer irregularidade a não autorizar o pedido de homologação, já tendo sido informado seu cumprimento (id.135146040). Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id. 128680353) para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo. Diante da concordância expressa por parte do credor, dê-se baixa nas restrições efetivadas nos autos, medida que deverá ser efetuada pela servidora da secretaria deste juízo devidamente cadastrada no sistema. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, até o cumprimento do acordo ou posterior manifestação da parte interessada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 17 de abril de 2024. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

Expedição de documento

17/04/2024, 10:04

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/04/2024, 10:04

Documentos

Sentença

•18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0003570-71.2012.8.11.0040.. EXEQUENTE: MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO EXECUTADO: CAPEL & FERNANDES LTDA - ME, EDILSON MEDINA CAPEL VISTOS ETC, INTIME-SE a parte exequente para que efetue a atualização do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como comprove nos autos o recolhimento das custas/taxas judiciais para utilizações do(s) sistema(s), conforme Tabela B – Primeira Instância, item 04 da Lei Estadual 11.077/2020. Com a juntada do calculo atualizado e comprovado o recolhimento, DEFIRO a penhora on-line de ativos financeiros da parte executada, através do sistema SISBAJUD na modalidade reiterada (‘teimosinha’), conforme requerido ao id. 79589961. Com o resultado, em sendo positivo, INTIME-SE o executado da penhora realizada, através de seu advogado constituído nos autos, ou, caso não tenha advogado, pessoalmente (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). Havendo impugnação da parte executada, intime-se a parte credora para manifestação em igual prazo, e, após, venham conclusos para deliberações. Não havendo impugnação, ou sendo esta rejeitada por decisão irrecorrível, determino a conversão dos valores indisponíveis em penhora, independente da lavratura de termo, consoante a regra do art. 854, § 5º, do CPC. Nesta hipótese, proceda a Sra. Gestora Judiciária o necessário para a vinculação da quantia em conta judicial e, havendo requerimento da parte exequente, expeça-se alvará em seu favor. Restando infrutífera ou insuficiente a penhora on line realizada por meio do SISBAJUD, DEFIRO o pedido de inclusão de restrição de veículos, eventualmente encontrados, através do sistema RENAJUD. Quanto a busca de bens em nome da parte executada pelo sistema INFOJUD, é cediço que a quebra do sigilo fiscal é medida excepcional, sendo que, in casu, não vislumbro nos autos nenhuma comprovação de ter a parte exequente esgotado todos os meios disponíveis de localização de bens da parte devedora. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MONITÓRIA. INFOJUD. MEDIDA EXCEPCIONAL. DILIGÊNCIA PENDENTE. I - A consulta ao sistema Infojud é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário, e deve ser deferida somente se exauridos os meios para localizar bens penhoráveis. II - Na demanda, constata-se que o credor não diligenciou perante os Cartórios Imobiliários, o que impede o deferimento da pesquisa. III - Agravo de instrumento desprovido.” (TJ-DF 07096425220218070000 DF 0709642-52.2021.8.07.0000, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 16/06/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 06/07/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Diante disso, INDEFIRO o pedido de busca pelo sistema INFOJUD. Proceda a Secretaria com o cumprimento das determinações acima. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário.. Sorriso-MT, 09 de janeiro de 2023. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

06/01/2023, 00:00

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