Execução de Título Extrajudicial 1039513-69.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarto Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA GEORGIA MIRELA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CLETO FERREIRA MACHADO

OAB/MT 21837·CPF·Representa: Autor

JOSE CLETO FERREIRA MACHADO

OAB/MT 21837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

03/05/2024, 18:21

Remessa (outros motivos)

20/04/2024, 01:15

Definitivo

19/02/2024, 12:36

Ato ordinatório

19/02/2024, 12:34

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:36

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:08

Publicação

25/01/2024, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1039513-69.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE EXECUTADO: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA GEORGIA MIRELA LTDA Vistos, etc. Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos (ID n.º 138887414) e, por consequência, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar dados bancários para levantamento do valor penhorado. Após, tragam os autos conclusos para análise de alvará. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento

22/01/2024, 23:29

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/01/2024, 23:29

Conclusão (para julgamento)

19/01/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 15:28

de Conciliação (cancelada; Facilitador)

11/01/2024, 13:57

de Conciliação (designada; Facilitador)

11/01/2024, 13:56

Todas as movimentações(43)

Documento

03/05/2024, 18:21

Remessa (outros motivos)

20/04/2024, 01:15

Definitivo

19/02/2024, 12:36

Ato ordinatório

19/02/2024, 12:34

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:36

Documentos

•24/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:08

Publicação

25/01/2024, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1039513-69.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE EXECUTADO: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA GEORGIA MIRELA LTDA Vistos, etc. Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos (ID n.º 138887414) e, por consequência, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar dados bancários para levantamento do valor penhorado. Após, tragam os autos conclusos para análise de alvará. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento

22/01/2024, 23:29

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/01/2024, 23:29

Conclusão (para julgamento)

19/01/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 15:28

de Conciliação (cancelada; Facilitador)

11/01/2024, 13:57

de Conciliação (designada; Facilitador)

11/01/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 11:34

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:25

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:50

Documento

05/11/2023, 08:30

Decurso de Prazo

20/10/2023, 12:32

Publicação

18/10/2023, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1039513-69.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE EXECUTADO: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA GEORGIA MIRELA LTDA Vistos, etc. I – Tendo em vista o que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio na modalidade “Teimosinha”, até a quantia indicada. II - Efetivado o bloqueio será realizada a transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. III - Sendo encontrados apenas valores irrisórios, estes serão, desde logo, liberados. IV – Sendo positiva ou parcial a diligência, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes para nela comparecerem, advertindo-se a parte executada da oportunidade para interpor embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95), devendo, em caso de penhora parcial, efetuar depósito complementar até o valor integral do débito a fim de garantir o juízo (Enunciado 117 do FONAJE). V – Sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo. VI – Cabe ressaltar que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora online, desde que comprove a ascensão econômica do devedor. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento

16/10/2023, 15:51

Publicação

25/09/2023, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2023, 01:49

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

22/09/2023, 00:00

Expedição de documento

21/09/2023, 15:56

Decurso de Prazo

21/09/2023, 15:54

Documento

21/09/2023, 08:14

Decurso de Prazo

12/09/2023, 09:29

Decurso de Prazo

12/09/2023, 09:29

Expedição de documento

04/09/2023, 13:24

Publicação

31/08/2023, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1039513-69.2023.8.11.0001. RECLAMANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLAMARE RECLAMADO(A): IMOBILIARIA E CONSTRUTORA GEORGIA MIRELA LTDA DESPACHO Vistos, Cite-se a parte executada, para que no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. (art. 829 do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo supra mencionado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, intimando-se a parte devedora (art. 829, § 1º do CPC). Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o(a) cônjuge da parte executada (art. 842 do CPC). Nos termos do que dispõe o art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95, efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, advertindo a parte devedora que será em audiência o momento oportuno para opor embargos à execução. Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento

29/08/2023, 22:43

Mero expediente

29/08/2023, 22:43

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 17:14

Distribuição (sorteio)

02/08/2023, 17:14

Mudança de Assunto Processual

02/08/2023, 17:09

Decisão

•17/10/2023, 00:00

•22/09/2023, 00:00

•30/08/2023, 00:00