Reclamação Pré-processual 1000905-15.2023.8.11.0029 - TJMT

Reclamação Pré-processual 1000905-15.2023.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/09/2023, 12:33

Ato ordinatório

19/09/2023, 12:32

Ato ordinatório

19/09/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 19:24

Publicação

11/09/2023, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CANARANA CERTIDÃO IMPULSIONAMENTO - CUSTAS Certifico que, cumprindo determinação em sentença de Id. 123357150 e nos termos do Provimento 056/2007-CGJMT, impulsiono os autos para intimação do(a) Procurador(a) das partes, para que no prazo legal, providencie o pagamentos das custas, de acordo com o PROVIMENTO N. 04/2021-CGJ, que Regulamenta a cobrança de Custas Processuais nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania – CEJUSC’s, bem como estabelece outras providências e, conforme a LEI Nº 11.077, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.13.01.20 - “Art. 7º-B Sobre os atos praticados na fase pré-processual das demandas tramitadas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s) incidirão os valores das custas previstas na Tabela C desta Lei. Canarana-MT, 30 de agosto de 2023.

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento

05/09/2023, 13:51

Publicação

01/09/2023, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1000905-15.2023.8.11.0029.. Intimação - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA RECLAMANTE: J. BALDIN - ME RECLAMADO: THIAGO MIGUEL DE CARVALHO FARIA Vistos e etc... INDEFIRO o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Custas conforme pactuado pelas partes no Termo de Acordo ID 122818411. Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão-somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico, homologando a manifestação da vontade apresentada pelas partes. No caso, vislumbro que as partes são capazes e nada obsta a homologação da transação celebrada nos autos. Com efeito, a sentença homologatória de conciliação ou de transação é título executivo judicial, possuindo ela eficácia da sentença condenatória. Assim, diante do termo de acordo apresentado ID.122818411, outro caminho não há senão a homologação do acordo pactuado nos autos. Ante o exposto, homologo por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III “b”, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Após, arquive-se. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito Canarana-MT, data registrada no sistema.

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento

30/08/2023, 12:21

Ato ordinatório

30/08/2023, 12:21

Homologação de Transação

26/07/2023, 12:49

Conclusão (para julgamento)

12/07/2023, 14:47

Documentos

Intimação

•06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CANARANA CERTIDÃO AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Certifico para os devidos fins, CONSIDERANDO o Comunicado do NUPEMEC publicado no DJE nº10724 de 30 de abril de 2020, bem como o Provimento 15/2020 de 10 de maio de 2020, que dispõe sobre a utilização de videoconferência para realização de audiências e demais atos, a Sessão de Conciliação/ Mediação foi agendada para o dia 10 de julho de 2023, às 16:00(MT). Link de acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MGUzYmVlMWQtNDJkNy00YzE5LTllYzgtYmYyNGExNjM4YTY4%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25223f619ef1-e18c-43f6-a48f-6121addd9d1f%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=ed34f6e2-9a5d-46ec-8950-64923c283643&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true O link poderá ser acessado via QRcod ou deverá ser copiado ou executado diretamente no PJe, pois o download do processo desconfigurará o link. Caso a parte não tenha acesso ao processo e não consiga acessar o link pelo QRcod constante no mandado, deverá entrar em contato pelo telefone: WhatsApp para contato com o CEJUSC – (66) 98442-9856, Telefone fixo: (66) 3478-1555/1644 – ramal 204 ou e-mail: [email protected] e SOLICITAR O LINK, o qual só será enviado se for solicitado. PARA BAIXAR O APLICATIVO: FAÇA A LEITURA DO QRCODE com a câmera do seu celular e abra a URL Clique na barra azul em “OBTER O TEAMS” e baixe o aplicativo Faça o teste clicando na barra azul em “PARTICIPAR DA REUNIÃO” Coloque o seu primeiro nome e clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO” Permita que o Teams grave áudio Aparecerá uma tela preta com a mensagem: “Quando a reunião começar avisaremos que você está aguardando o lobby” (significa que vc fez tudo certo) Desligue a chamada no botão vermelho, feche a tela e aguarde o dia da sessão/audiência seguindo os passos abaixo. Importante: Não faça login e nem cadastro no aplicativo, apenas ingresse como convidado conforme instruções acima. Desta forma, remeto os autos à Unidade de Origem para as providências que se fizerem necessário. Canarana-MT, 16 de junho de 2023.

19/06/2023, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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