Execução de Título Extrajudicial 1002425-69.2017.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002425-69.2017.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora/exequente para manifestar-se acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de veículos via RENAJUD, requerendo o que entender de direito, nos termos da decisão retro.

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:37

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 17:50

Decurso de Prazo

09/07/2025, 02:50

Publicação

08/07/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que nos termos da Lei Estadual n.º 11.077/2020, art. 13, Tabela B, item 4, que prevê a cobrança de diligências para pesquisas em sistemas informatizados deste Tribunal de Justiça, por consulta, impulsiono os autos para intimar o interessado para que promova o recolhimento das custas necessárias em outros nominada “COBRANÇA PARA CONSULTA SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/ASSEMELHADOS” no sitio eletrônico https://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-servico

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 23:42

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 12:38

Decurso de Prazo

01/07/2025, 10:36

Decurso de Prazo

28/06/2025, 03:04

Publicação

23/06/2025, 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

19/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 02:13

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1002425-69.2017.8.11.0045.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: G. MARTINELLI E CIA LTDA - ME, JANETE MARTINELLI, GELIO MARTINELLI Vistos etc. 1. Trata-se de execução/cumprimento de sentença, a qual tramita há largo interstício temporal sem que, até o momento, tenha sido obtida a satisfação do crédito do exequente. É o relato. Decido. 2. Avulta-se dos autos que a execução tramita há longo lapso de tempo, sem que o credor tenha obtido sucesso na satisfação de seu crédito e, por outro viés, sem que o devedor obtenha a regular quitação para fins de baixa de processo contra si intentado. Cediço, pois, que a execução tramita pelo interesse do credor (art. 797 do CPC), seguindo o impulso oficial do juízo, o qual se baseia nos princípios e regras do Código de Processo Civil, do qual emanam as medidas legais a serem aplicadas com vistas à satisfação do crédito. Entretanto, o art. 6º do Código de Processo Civil aborda o princípio da cooperação, que versa sobre a solidariedade entre as partes no curso processual, buscando uma atuação jurisdicional rápida e satisfatória. Este princípio comina a todos os participantes da relação jurídica processual o dever de colaboração, que se caracteriza pela assistência mútua e pela boa-fé, a fim de que não haja entraves nos andamentos processuais. Nesse sentido: “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais. O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Manual de Direito Processual Civil, Ed. Juspodivm, 8ª edição.) Vê-se, assim, que o princípio da cooperação busca a máxima efetividade dos atos processuais, onde todas as partes devem contribuir para o melhor deslinde do feito. Ademais, ao Juízo cabe impulsionar o feito com objetivo de obter a mais célere e eficaz solução a lide, seja pela imposição de atos constritivos ou, ainda, outras medidas tendentes à satisfação do crédito, das quais se avulta a possibilidade da conciliação/mediação. A propósito, as disposições do Código de Processo Civil impõe ao Estado o dever de oportunizar, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais, vejamos: “Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;” Considerando, ainda, que a tentativa de composição amigável poderá atender aos interesses de ambas as partes, na medida em que representa meio menos gravoso ao executado (art. 805, § único, do CPC) e, ainda, eficaz para o recebimento do crédito perseguido pelo exequente. Portanto, a audiência de conciliação ou mediação se apresenta como instrumento para a solução da lide travada entre as partes, do qual deve o juízo se valer sempre que o direito for disponível e verificar utilidade na tentativa de composição amigável, como é o caso em comento. 3. Diante disto, determino a REMESSA dos presentes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) desta Comarca, com o escopo de que designe e realize audiência de conciliação ou de mediação. Designada a audiência de conciliação, INTIME-SE, via DJe, o(a/s) patrono(a/s) da parte exequente para, juntamente, com a exequente (ou seu preposto) comparecerem na audiência e INTIME o(a/s) executado(a/s) e seu advogado (se houver) para que compareça(m) na audiência designada. Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado do exequente ou do executado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Finda a audiência, independentemente do resultado, voltem-me os autos conclusos para deliberação. 4. Intime-se e se cumpra, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Exequente: Banco Bradesco S.A. Executado(a/s): i) G. Martinelli e Cia. Ltda. – ME ii) Janete Martinelli iii) Gelio Martinelli Proc. Associado: 1003871-73.2018.8.11.0045 [Embargos à Execução – Arquivado desde 22/05/2024] Processo nº 1002425-69.2017.8.11.0045 Classe Judicial: Execução Título Extrajudicial Vistos etc. 1. Defiro a pretensão formulada pela parte Exequente por meio da petição de Id. 86868775, para determinar a pesquisa/constrição judicial, por meio do(s) sistema(s) SISBAJUD, objetivando a localização, bloqueio e penhora de eventuais contas e aplicações financeiras, em nome do(a/s) executado(a/s) (i) G. Martinelli e Cia. Ltda. – ME (CNPJ n° 15.549.974/0001-04), (ii) Janete Martinelli (CPF n° 567.156.251-15) e (iii) Gelio Martinelli (CPF n° 973.908.521-00), porque recolhida as custas conforme guia(s) e comprovante(s) de pagamento de Id. 102319066 e Id. 102319067 e, porquanto a citação da parte Executada foi suprida pelo comparecimento voluntário, mediante oposição de embargos à execução nº 1003871-73.2018.8.11.0045, julgado improcedente e arquivado desde 22/05/2024, conforme sentença e certidão de trânsito em julgado anexos, cujo débito atualizado, até outubro de 2023, perfaz a quantia de R$ 81.535,32 (oitenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), conforme memorial/planilha de Id. 130670222. 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Restando exitosa a penhora em dinheiro, (a) oficie-se ao Departamento da Conta de Depósitos Judiciais, encaminhando cópias de todos os extratos de busca, bloqueio e transferência do sistema Sisbajud, para as providências pertinentes, e (b) intime-se o(a/s) devedor(a/es), a teor do art. 854, § § 2º e 3º, do CPC), prosseguindo-se a execução nos seus ulteriores termos. b) Restando inexitosa a(s) penhora(s) eletrônica(s) e ou pesquisa(s), intime-se o(a/s) patrono(a/s) da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. c) Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

28/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora/exequente para manifestar-se acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de veículos via RENAJUD, requerendo o que entender de direito, nos termos da decisão retro.

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

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