Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000328-83.2022.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ROGERICA PEREIRA RODRIGUES CRISPIM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JAMILLE FERNANDA FERREIRA DE SOUZA

OAB/MT 20101

·

CPF

·

Representa: Autor

ANA CAROLINE MARAIA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE MARAIA FERREIRA

OAB/MT 26672·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

16/07/2024, 16:53

Remessa (outros motivos)

23/12/2023, 03:14

Definitivo

22/11/2023, 16:41

Trânsito em julgado

22/11/2023, 16:40

Documento

22/11/2023, 16:39

Documento

07/11/2023, 16:20

Retificação de Classe Processual

23/09/2023, 08:28

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:29

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:30

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:56

Decurso de Prazo

22/09/2023, 08:01

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

02/09/2023, 12:07

Remessa (outros motivos)

02/09/2023, 12:06

Publicação

01/09/2023, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 04:23

Todas as movimentações(59)

Documento

16/07/2024, 16:53

Remessa (outros motivos)

23/12/2023, 03:14

Definitivo

22/11/2023, 16:41

Trânsito em julgado

22/11/2023, 16:40

Documento

22/11/2023, 16:39

Documentos

•31/08/2023, 00:00

Documento

07/11/2023, 16:20

Retificação de Classe Processual

23/09/2023, 08:28

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:29

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:30

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:56

Decurso de Prazo

22/09/2023, 08:01

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

02/09/2023, 12:07

Remessa (outros motivos)

02/09/2023, 12:06

Publicação

01/09/2023, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ROGERICA PEREIRA RODRIGUES CRISPIM Executado: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA Processo nº1000328-83.2022.8.11.0025 VISTOS, Conforme se infere dos autos, a requisição de pequeno valor expedida foi devidamente adimplida pelo executado. Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) exequente, na forma requerida id. 126022283, conforme poderes para tanto id. 76494225, devendo a Secretaria atentar-se para retenção e pagamento do imposto de renda, conforme determinam os artigos 4º e 7º, § 2º e 3º do Provimento n. 20/2020-CM. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Isento de custas na forma da Lei. P. I. C. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento

30/08/2023, 11:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 10:14

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 18:34

Decurso de Prazo

20/07/2023, 02:55

Expedição de documento

29/06/2023, 08:54

Mero expediente

29/06/2023, 08:54

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 19:55

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 10:09

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:23

Ato ordinatório

09/02/2023, 13:24

Expedição de documento

11/10/2022, 13:09

Ato ordinatório

11/10/2022, 13:04

Recebimento

29/09/2022, 14:40

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 14:40

Documento

29/09/2022, 14:40

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 12:07

Decurso de Prazo

25/08/2022, 08:07

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 14:15

Evolução da Classe Processual

13/07/2022, 15:32

Expedição de documento

08/07/2022, 16:11

Mero expediente

08/07/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA Certidão do Trânsito em Julgado Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado. JUÍNA-MT, 21 de junho de 2022. ERICA MOREIRA PACHECO Analista Judiciária SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, SN, TELEFONE: (66) 3566-1531, CENTRO, JUÍNA - MT - CEP: 78320-000 - TELEFONE: (66) 35661563

22/06/2022, 00:00

Expedição de documento

21/06/2022, 13:40

Trânsito em julgado

21/06/2022, 13:38

Decurso de Prazo

16/06/2022, 08:57

Decurso de Prazo

14/06/2022, 18:36

Decurso de Prazo

10/06/2022, 14:52

Publicação

30/05/2022, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2022, 02:11

Expedição de documento

26/05/2022, 09:15

Documento (Petição (outras))

26/05/2022, 09:14

Procedência

26/05/2022, 09:14

Conclusão (para julgamento)

26/04/2022, 13:55

Ato ordinatório

26/04/2022, 13:55

Decurso de Prazo

19/04/2022, 16:39

Mero expediente

01/03/2022, 17:02

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 13:43

Distribuição (sorteio)

18/02/2022, 10:39

Intimação

•22/06/2022, 00:00