Execução de Título Extrajudicial 0001129-58.2012.8.11.0092 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001129-58.2012.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/10/2025, 13:51

Decurso de Prazo

09/10/2025, 03:23

Publicação

02/10/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DECISÃO Processo: 0001129-58.2012.8.11.0092.. Trata-se de execução de título extrajudicial. No decorrer da marcha processual, diante da impossibilidade de satisfação integral da dívida, a parte exequente requereu o arquivamento definitivo dos autos (ID. 209250210). Vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o relatório. DECIDO. De plano, considerando o pleito da parte autora, sem maiores delongas determino o arquivamento definitivo da presente execução. Diligências necessárias. Alto Taquari/MT, (data da assinatura eletrônica). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 18:20

Definitivo

29/09/2025, 18:20

Expedição de documento

29/09/2025, 08:19

Arquivamento

29/09/2025, 08:19

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 09:31

Publicação

20/09/2025, 04:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO TAQUARI VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI RUA ALTINO PEREIRA DE SOUZA, SN, (66) 3496-1609 - (66) 3496-1706, PRAÇA DOS TRÊS PODERES, ALTO TAQUARI - MT - CEP: 78785-000 CERTIDÃO Em cumprimento a r. decisão Id 207391740, item 02, serve a presente para intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do resultado da pesquisa, bem como indicar as providências que entender cabíveis para o prosseguimento do feito. Alto Taquari - MT, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) MARIÂNGELA FERREIRA CERANTES Analista Judiciário

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento

17/09/2025, 22:52

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI GABINETE ExTiEx 0001129-58.2012.8.11.0092 Assunto(s): [Ato / Negócio Jurídico] Decisão Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por FUNDACAO PIO XII (CPF/CNPJ nº 49.150.352/0002-01) contra ADHA KEROLAINE DE SOUZA MACIEL (CPF/CNPJ nº 011.820.171-93). Consta dos autos que o(a/s) executado(a/s), mesmo devidamente citado(a/s), não cumpriu(ram) a obrigação objeto dos autos. Por essa razão, o(a/s) exequente(s) apresentou(aram) requerimento objetivando tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(a/s) devedor(a/s)(e/s) por meio do sistema Sisbajud. É o relatório do essencial. Decido. Consoante a dicção do art. 854 do Código de Processo Civil, “para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”. Este egrégio Tribunal de Justiça, a respeito do tema, firmou o entendimento de que: “[...] Se é desnecessário o exaurimento das vias extrajudiciais pelo exequente para informar acerca de bens do executado passíveis de penhora (Recurso Repetitivo - RESP 1724422/STJ), não há óbice que as diligências através de requisições eletrônicas do sistema SISBAJUD sejam realizadas de forma moderna e com maior segurança e celeridade pelo próprio juízo, em conformidade com o princípio da efetividade da execução, economia processual e razoável duração do processo.” (TJ-MT - AI: 10007543920238110000, Relator: MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Data de Julgamento: 10/05/2023, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/05/2023, grifo nosso) Logo, com fundamento no art. 530 do CPC e observada a ordem de preferência prevista no art. 835 do mesmo diploma legal, DEFIRO o pedido do(a/s) exequente(s), pelo prazo de 30 dias. ORDENO, em razão disso, o bloqueio de dinheiro(s) em depósito(s) ou em aplicação(ões) financeira(s) afeta(s) ao(à/s) executado(a/s) suficiente(s) para “pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios” (inteligência do art. 831 do CPC). Por ora, correspondente(s) ao(s) cálculo(s) atualizado(s) apresentado(s) pelo(a/s) exequente(s). A propósito, ATUALIZE-SE o valor da causa à luz do(s) referido(s) cálculo(s). MANTENHAM-SE os autos em gabinete até a materialização da ordem no respectivo sistema. Na hipótese de resposta negativa (sem saldo positivo) ou parcial (saldo bloqueado insuficiente), INTIME-SE(MEM-SE) o(a/s) exequente(s) para que se manifeste(m). Havendo bloqueio de montante irrisório ou acima do suficiente para satisfação da obrigação, DESBLOQUEIE-SE. Do contrário, INTIME-SE(MEM-SE) o(as) executado(a/s), a quem incumbe(em), no prazo de cinco dias, comprovar que “as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis” e/ou “ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” (§ 3º do art. 854 do CPC). Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão dos autos para análise de eventual(is) manifestação(ões) outra(s) do(a/s) exequente(s), comprovação de impenhorabilidade/indisponibilidade excessiva pelo(a/s) executado(a/s), extinção do feito por inexistência de bens ou satisfação da obrigação. INTIMEM-SE. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Alto Taquari/MT, 25 de julho de 2024. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

26/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Expedição de documento

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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