Execução de Título Extrajudicial 0003911-46.2005.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003911-46.2005.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/04/2025, 17:01

Remessa (outros motivos)

06/04/2025, 02:15

Definitivo

04/02/2025, 13:34

Trânsito em julgado

04/02/2025, 13:34

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:06

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:06

Publicação

12/12/2024, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:48

Publicação

12/12/2024, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0003911-46.2005.8.11.0007.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: AMARILDO CLAUDINO SILVA, JOAO CARLOS DA SILVA CLAUDINO, JANETE PERIM Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em face de JOAO CARLOS DA SILVA CLAUDINO, AMARILDO CLAUDINO SILVA e JANETE PERIM. Entre um ato e outro, a parte exequente informou que firmou acordo com o executado JOAO CARLOS DA SILVA CLAUDINO, pugnando pela homologação do acordo e, por seguinte, pela suspensão da execução até o seu efetivo cumprimento (id. 174166591). É o breve relato. Decido. Atendidos os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo firmado no id. 174166591, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em razão dos termos convencionados, SUSPENDO a presente execução por 4 meses (art. 922 do CPC). Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para dizer do prosseguimento, em 5 dias, assinalando-se que a inércia conduzirá à presunção de cumprimento da avença e consequente extinção do feito. Permaneçam os autos na Secretaria até o prazo acima assinalado, ressalvada provocação das partes nesse ínterim. Intimem-se. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0003911-46.2005.8.11.0007.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: AMARILDO CLAUDINO SILVA, JOAO CARLOS DA SILVA CLAUDINO, JANETE PERIM Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em face de JOAO CARLOS DA SILVA CLAUDINO, AMARILDO CLAUDINO SILVA e JANETE PERIM. Entre um ato e outro, a parte exequente informou que firmou acordo com o executado JOAO CARLOS DA SILVA CLAUDINO, pugnando pela homologação do acordo e, por seguinte, pela suspensão da execução até o seu efetivo cumprimento (id. 174166591). É o breve relato. Decido. Atendidos os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo firmado no id. 174166591, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em razão dos termos convencionados, SUSPENDO a presente execução por 4 meses (art. 922 do CPC). Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para dizer do prosseguimento, em 5 dias, assinalando-se que a inércia conduzirá à presunção de cumprimento da avença e consequente extinção do feito. Permaneçam os autos na Secretaria até o prazo acima assinalado, ressalvada provocação das partes nesse ínterim. Intimem-se. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento

10/12/2024, 14:55

Expedição de documento

10/12/2024, 14:26

Expedição de documento

10/12/2024, 14:25

Documentos

Intimação

•11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0003911-46.2005.8.11.0007.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: AMARILDO CLAUDINO SILVA, JOAO CARLOS DA SILVA CLAUDINO, JANETE PERIM Vistos. Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, ajuizada em 03/11/2005 (fls.02/18). Determinada a citação dos executados (fl.20). O executado Amarildo Claudino da Silva foi citado em 15/03/2006 (fl.32). Bem como, os executados Janete Perin Claudino e João Carlos da Silva Claudino, foram citados em 08/05/2006 (fl.34), momento em que foi procedida a penhora de 45 metros cúbico de madeira Copaiúba. Intimados acerca da penhora (fl.53). O exequente manifestou em 04/04/2007 pela atualização do débito e o reforço da penhora e consequente intimação do executado Amarildo acerca da penhora (fl.70). Em 15/11/2010 a parte autora apresentou habilitação de novos causídicos (fl.87). E, em 26/11/2010 apresentou novos procuradores (fls.91/92). Em 06/03/2011 apresentou pedido de buscas de valores e bens em nome dos executados, informando que não aceita os bens penhorados nos autos (fls.94/96). Antes do feito ser concluso ao gabinete, a parte exequente apresentou novo pedido de buscas de valores e bens em nome dos executados, além da penhora de imóvel sob a matrícula nº1253, em 02/07/2011 (fls.97/137). Novo pedido de habilitação de novos advogados constituídos pela parte autora à fl.138, em 27/07/2011. Em decisão proferida em 27/08/2013 foi determinada a penhora do imóvel indicado pelo credor às fls.97/100, sendo determinada a expedição de Carta Precatória à Comarca de Nova Monte Verde para providenciar a avaliação do imóvel (fl.139). Termo de penhora fl.141. Após várias intimações da parte exequente, a carta precatória foi devolvida pela falta de pagamento da diligência (ID49721132-pág.46). Em 22/06/2016 o exequente reiterou seu pedido de avaliação do imóvel penhorado (fl.155). Ao ID49721132 foi determinada a expedição de Carta Precatória à Comarca de Nova Monte Verde para providenciar a avaliação do imóvel. Expedida a carta precatória, a parte autora foi intimada para o pagamento da diligência (ID49721132-pág.59), o que foi cumprido, sendo o bem imóvel avaliado, conforme auto de avaliação aportado ao ID49721132-pág.65. Em 23/11/2017 o exequente requereu a intimação dos executados acerca do auto de avalição do bem penhorado (ID49721132-pág.69). Os executados não foram intimados, conforme certidão de fl.172. A parte autora requereu nova expedição de carta precatória à Comarca de Nova Monte Verde para intimação dos executados (Av. Santo Antônio do Leverger) em 03/04/2018 (fls.174/175). O que foi deferido à fl.175. Fora certificado nos autos o decurso do prazo para o recolhimento da diligência do oficial de justiça (ID49721132-pág.97), isso em 10/06/2019. Sendo então recolhida a diligência mais de um ano após o pedido (fl.186). Os executados João Carlos da Silva Claudino e Janete Perin Claudino foram intimados da avaliação, sendo que o executado Amarildo não foi encontrado (fl.187). À fl.188 o autor requereu nova expedição de carta precatória para a intimação do executado Amarildo, isso em 16/08/2019. Expedida a carta precatória, o autor foi intimado para o pagamento da diligência do oficial de justiça (fl.191), realizando o pagamento somete em 17/01/2020, ou seja, após CINCO MESES DE SEU PEDIDO (fl.192). Como o recolhimento da diligência não foi completo, a parte exequente foi novamente intimada para a complementação da mesma, realizando o pagamento em 18/03/2020 (ID49721134-pág.7). Mais uma vez a diligência restou infrutífera (ID49721134). Intimada, a parte exequente, em 16/11/2021, manifestou por nova tentativa de intimação dos executados, apresentando novamente os mesmos endereços dos requeridos já apresentados, inclusive não se ateve ao fato de que os executados João Carlos da Silva Claudino e Janete Perin Claudino foram intimados da avaliação, sendo que SOMENTE o executado Amarildo não foi encontrado (fl.187 e ID49721134). Conforme certidão de ID75138952-pág.1, o executado Amarildo, novamente, não foi encontrado. E os demais executados não foram encontrados (ID75311005-pág.1 e 86943562-pág.1). O exequente, intimado, requereu busca de endereço dos executados a serem realizadas por este juízo, isso em 14/06/2022, após apresentar reiteradamente o mesmo endereço dos executados (ID87883034-pág.6). Vieram os autos conclusos. DECIDO. Analisando os autos, verifico que a parte autora busca há 17 (dezessete) anos o recebimento da dívida advinda do contrato de empréstimo não adimplido pelos executados. Ocorre que, este juízo já realizou inúmeras buscas para encontrar valores e bens em nome do executado e, a parte autora, reiteradamente, apresenta pedidos repetitivos sem sequer comprovar que tentou buscar algum bem possível de penhora para o pagamento da dívida, realizando manifestações INCOMPLETAS E REPETIDAS na busca de bens da parte requerida, TODAS INFRUTÍFEROS e/ou totalmente insuficientes. Além disso, sequer busca atualizar a dívida e o endereço dos executados, pois reitera pedidos de intimação sem se atentar que os executados Janete e Carlos já foram intimados da avaliação realizada nos autos. Outro ponto importante versa sobre a penhora realizada nos autos, pois conforme a matrícula do imóvel juntada às fls.101, este é imóvel foi dato em garantia hipotecária antes da penhora realizada nos autos, portanto, o credor hipotecário deve ser intimado acerca da penhora realizada, o que não foi feito nos autos. Outrossim, em seu último pedido, estranhamente, o exequente requereu buscas do endereço dos executados para nova intimação acerca da avaliação do imóvel penhorado nos autos, INCLUSIVE, nunca apresentou o valor atualizado da dívida, sendo que os executados Janete e Carlos já foram intimados acerca da avaliação do imóvel. O que se pode notar é que a parte autora, desde a inicial, protocolada no ano de 2005, nunca empreendeu diligências na busca de valores e bens móveis ou imóveis em poder dos executados passíveis de penhora VÁLIDA, buscando somente que o presente feito não seja atingido pelo instituto da prescrição. Assim, não pode a presente ação perdurar eternamente, sem que a parte autora apresente um pedido plausível de bens passíveis de penhora, visto que o presente feito perdura há 17 (dezessete) anos SEM O PRIMEIRO ATO NECESSÁRIO PARA O SEU DESLINDE, QUAL SEJA, GARANTIA DA EXECUÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE BEM MÓVEL OU IMÓVEL VÁLIDO PASSÍVEL DE PENHORA. Consigno, ainda, que não pode o Judiciário manter demandas infindáveis à conveniência das partes, apenas para que, a cada ano, possam reiterar pedidos já apreciados em que as buscas tenham restado frustradas. Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISAS INFRUTÍFERAS REALIZADAS. PEDIDO DE NOVAS CONSULTAS PELOS SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros pelos sistemas digitais disponíveis ao Juízo depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 2 Não se verifica razoabilidade na realização de novas diligências pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica da parte Executada após a pesquisa infrutífera anterior, tendo o Exequente apenas afirmado que transcorreu período temporal suficiente a embasar nova pesquisa ou mesmo invocando genericamente princípios processuais. Agravo de Instrumento desprovido. (0736171-11.2021.8.07.0000 DF, 5ª Turma Cível, Rel. Angelo Passareli, Publicado em 22/03/2022). Deste modo, considerando a não localização da requerida para sua citação, nos termos do art. 921, III do CPC, SUSPENDO a presente feito pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo, vistas ao exequente para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção. Advirta-se que, decorrido o prazo e sendo novamente pleiteada a busca por endereços nos sistemas disponíveis ao judiciário e/ou a apresentação de endereço repetido, o processo será extinto de plano. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT. ANTÔNIO FÁBIO DA SILVA MARQUEZINI Juiz de Direito

03/08/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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