Embargos à Execução 1001827-05.2019.8.11.0059 - TJMT

Embargos à Execução 1001827-05.2019.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

21/11/2023, 13:10

Remessa (outros motivos)

11/11/2023, 01:03

Definitivo

10/10/2023, 12:53

Trânsito em julgado

10/10/2023, 12:53

Arquivamento

10/10/2023, 12:51

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 11:35

Devolvidos os autos

10/10/2023, 08:49

Documento (Certidão)

10/10/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO – AGRAVO DE INSTRUMENTO VERSANDO SOBRE A MATÉRIA RECEBIDO SEM EFEITO SUSPENSIVO – AUSÊNCIA DE ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Não sendo o recurso dotado de efeito suspensivo, nada obsta que a marcha processual prossiga normalmente, até mesmo alcançando o seu fim pela superveniência da sentença, mesmo porque, entendimento adverso, esvaziaria por completo a própria utilidade e eficácia do “efeito suspensivo”. 2. Conforme objetiva disposição do art. 290 do CPC, o não recolhimento das custas processuais implica no cancelamento de distribuição da petição inicial.

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 12 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 1. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Agosto de 2023 a 31 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

18/08/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Atento à regra do art. 99, § 2º, do CPC, que impõe a intimação da parte interessada para apresentar prova cabal da incapacidade econômica alegada, confiro à parte apelante o prazo de 05 (cinco) dias para adoção dessa providência, isto é, para trazer aos autos prova cabal da declarada hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de AJG. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, 05 de junho de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

06/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2023, 16:16

Documento (Ofício)

03/03/2023, 17:43

Documentos

Acórdão

•15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001827-05.2019.8.11.0059.. Trata-se de embargos a execução proposta por DANIEL GUSTAVO COLOMBO em face de NUTRICAO ANIMAL SANTA FE LTDA, pugnando, de plano, pela concessão da gratuidade da justiça. Do compulsar dos autos, fora determinado à emenda da inicial para que a parte autora comprovasse a alegada hipossuficiência financeira. Na sequência, o demandante acostou petição e documentos em id n. 25530431, pugnando pela concessão da assistência judiciária gratuita. Vieram-me os autos conclusos. É o relato. Decido. É cediço que a declaração de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, sendo necessário a comprovação da real impossibilidade de arcar com as custas processuais. Analisando os documentos juntados aos autos, vislumbro que o requerente não se enquadra como beneficiário da assistência judiciária, na medida em que é microempreendedor (condição alegada por ele mesmo), além de ser fato notório na região. Além disso, o embargante se limitou a anexar apenas um mês de extrato de sua movimentação bancária (09/2019), de modo que entendo não ser o suficiente para deferimento do pleito de gratuidade da justiça. Diante disso, entendo que restou evidente a sua capacidade econômica de suportar as custas processuais, devendo ser indeferida a assistência judiciária gratuita. Ante o exposto, sem mais delongas, INDEFIRO a gratuidade requerida. INTIME-SE a parte autora, por intermédio do advogado para, no prazo de 15(quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito (art. 99, § 2º e art. 290, ambos do CPC). Na impossibilidade da parte em arcar com pagamento do valor integral das custas processuais, nos termos do § 6º, do art. 98, do CPC, autorizo o parcelamento das custas iniciais em 06 (seis) prestações mensais. Com o recolhimento ou decorrido o lapso temporal acima, retornem conclusos. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, 24 de janeiro de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

25/01/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

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