Cumprimento de sentença 1044871-49.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.295,90

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2024, 11:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 01:13

Recebidos os autos

06/10/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:44

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:29

Juntada de entregue (ecarta)

06/08/2023, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de JARDEL DA CONCEICAO SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 10:55

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Intimação da(s) parte(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer(em) o que é de direito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

13/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:43

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

27/03/2024, 11:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 01:13

Recebidos os autos

06/10/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:44

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 19:10

Recurso de sentença

•07/02/2023, 15:21

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:29

Juntada de entregue (ecarta)

06/08/2023, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de JARDEL DA CONCEICAO SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 10:55

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Intimação da(s) parte(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer(em) o que é de direito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

13/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2023, 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2023, 16:39

Juntada de acórdão

20/06/2023, 18:56

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

20/06/2023, 18:56

Juntada de intimação de pauta

20/06/2023, 18:56

Juntada de intimação de pauta

20/06/2023, 18:56

Juntada de intimação de pauta

20/06/2023, 18:56

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

20/06/2023, 18:56

Devolvidos os autos

20/06/2023, 18:56

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Maio de 2023 a 25 de Maio de 2023 às 13:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TRT. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/04/2023, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044871-49.2022.8.11.0001. REQUERENTE: JARDEL DA CONCEICAO SILVA registrado(a) civilmente como JARDEL DA CONCEICAO SILVA REQUERIDO: OI MÓVEL S.A. I - Defiro o pedido de gratuidade da justiça à parte recorrente, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. II - Recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo, por não visualizar hipótese de exceção à regra, nos moldes do artigo 43 da

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 20:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/04/2023, 20:05

Publicado Certidão em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 Processo nº 1044871-49.2022.8.11.0001 C E R T I D Ã O O recurso inominado é tempestivo e há pedido de justiça gratuita. Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(rem) as contrarrazões no prazo legal. CUIABÁ, 29 de março de 2023. Assinado eletronicamente por: SALUSTIANO HENRIQUE MORENO SOARES 29/03/2

30/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

29/03/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:56

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/02/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:17

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044871-49.2022.8.11.0001. REQUERENTE: JARDEL DA CONCEICAO SILVA registrado(a) civilmente como JARDEL DA CONCEICAO SILVA REQUERIDO: OI MÓVEL S.A. PROJETO DE SENTENÇA Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/95). Trata-se de nominada “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”, cuja causa de pedir é fundada, em síntese, na inscrição de dados nos órgãos de proteção

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 19:10

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

31/01/2023, 19:10

Juntada de Projeto de sentença

31/01/2023, 19:10

Juntada de Petição de contestação

15/09/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 20:00

Recebimento do CEJUSC.

14/09/2022, 20:00

Audiência Conciliação juizado realizada para 13/09/2022 16:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.

14/09/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/09/2022, 12:19

Recebidos os autos.

09/09/2022, 12:19

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 08:18

Decorrido prazo de JARDEL DA CONCEICAO SILVA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 14:22

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 15:01

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 02:06

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:40

Audiência Conciliação juizado designada para 13/09/2022 16:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

12/07/2022, 10:40

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 10:40

Decisão

•04/04/2023, 20:05

Acórdão

•26/05/2023, 13:13

Outros documentos

•17/07/2023, 10:55