Execução de Título Extrajudicial 1014179-30.2019.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1014179-30.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1014179-30.2019.8.11.0015.. Nos termos da transação civil celebrada entre as partes, Determino o cancelamento da penhora dos valores indicados no expediente arquivado no evento n.º 221757885. Considerando-se que os valores não foram, efetivamente, transferidos para a Conta Única, vinvulada a este processo, Determino que se oficie ao Banco C6 para fins de ciência e disponibilização dos valores conforme a relação contratual firmada com o correntista. Aguarde-se a quitação integral da obrigação jurídica, suspendendo-se o andamento do processo. Intimem-se. Sinop/MT, em 9 de junho de 2026. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

10/06/2026, 00:00

Provisório

19/12/2025, 14:06

Trânsito em julgado

19/11/2025, 23:20

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:03

Documento (Ofício)

12/11/2025, 12:13

Decurso de Prazo

06/11/2025, 03:07

Decurso de Prazo

31/10/2025, 02:23

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 10:48

Publicação

29/10/2025, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

27/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 10:41

Publicação

17/10/2025, 05:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 05:40

Documentos

Despacho

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n.º 1014179-30.2019.8.11.0015. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ajuizada por F Investimentos e Fomento Mercantil Ltda. em desfavor de Zenilson Teixeira. Foi recebida a inicial e determinada a citação do executado. Diante das diligências infrutíferas, foi determinada a citação por edital. A requerimento da exequente, foi realizada a penhora eletrônica de valores. As partes noticiaram a celebração de acordo (evento n.º 209393300). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n.º 209393300). Cumpre destacar, ainda, que conforme se extrai do teor do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, com espeque no conteúdo normativo do art. 922 do Código de Processo Civil, Determino a Suspensão do andamento do processo [cf.: TJRS, Agravo de Instrumento nº. 70048850051, 17ª Câmara Cível, Rel.: Des. Liége Puricelli Pires, j. em 29/05/2012]. Em cumprimento ao pactuado entre as partes, Expeça-se alvará de liberação dos valores depositados no processo, do seguinte modo: a) a quantia de R$ 1.198,19 (mil cento e noventa e oito reais e dezenoves centavos), em proveito da exequente, direcionada a conta bancária indicada no item “1.3” do acordo; b) o remanescente em prol do executado, que deverá informar os dados bancários para transferência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 15 de outubro de 2025. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 3ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 60 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DR. CRISTIANO DOS SANTOS FIALHO PROCESSO n. 1014179-30.2019.8.11.0015 Valor da causa:R$ 6.921,83 ESPÉCIE: [Duplicata, Juros] POLO ATIVO: Nome: F INVESTIMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA Endereço: RUA DAS CASTANHEIRAS, 1001, SALA 305, SETOR COMERCIAL, SINOP - MT - CEP: 78557-676 POLO PASSIVO: Nome: ZENILSON TEIXEIRA - CPF 025.243.701-27 Endereço: FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a,s) acima qualificado(a,s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, dentro de três (03) dias, contados da expiração do prazo deste edital pagar o débito no valor de R$ 6.921,83, com atualização monetária e juros, ou, no prazo de quinze (15) dias ofereçam embargos ou requeiram o pagamento do débito em até seis parcelas mensais, com depósito de trinta por cento (30%) do valor do débito, custas e honorários.. Os honorários advocatícios serão fixados em 10% sobre o valor do débito, e, havendo pagamento integral no prazo de três dias, serão reduzidos pela metade, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. Advertí-lo de que, caso não manifeste nos autos no prazo legal, que foi nomeado curador especial, na pessoa do Douto Defensor Público que oficia nesta Comarca, o qual deverá ser intimado desta nomeação para, querendo, oferecer defesa no prazo legal, bem como, acompanhar o feito até seus ulteriores termos. RESUMO DA INICIAL: FATOS A Exequente é empresa que exerce atividade de factoring (fomento mercantil) na cidade de Sinop (MT), que basicamente consiste na antecipação dos recebíveis de seus cliente que são exclusivamente pessoas jurídicas por contrato de fomento mercantil, recebíveis estes oriundos de vendas mercantis ou prestações de serviços, especificamente Duplicatas, Cheques e Notas Promissórias, que fomenta empresas de pequeno e médio desenvolverem suas atividades empresárias. Assim, no desenvolver de sua atividade mercantil, em data de 27/06/2018 realizou uma operação de compra de título, por meio do endosso em preto de 03 (três) Duplicatas Mercantis, de números 0014.1, 0014.2 e 0014.3 respectivamente, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) cada, originárias da Nota Fiscal Eletrônica nº. 2018000000000014 de 27/06/2018, de sua factorizada João Carlos Lehmen - MEI, inscrita no CNPJ n. 24.517.198/0001-43, através do “Borderô Normal Analítico nº 80”, tendo como Sacado/Emitente o Executado. Referida operação foi devidamente aceita, que gerou a emissão de boleto bancário para pagamento nas datas do vencimento das respectivas duplicatas, e entregue ao sacado/Executado. Pelo fato do Executado não ter honrado com pagamento dos aludidos boletos nas datas de seus vencimentos, inobstante todas as cobranças extrajudiciais via telefone, email e whatsapp, a Exequente efetuou os protestos extrajudiciais das referidas duplicatas em 15/01/2019, tendo arcado com o custo de R$ 432,09 (quatrocentos e trinta e dois reais e nove centavos), conforme fazem prova os Instrumentos de Protestos de nºs. 116495, 116496 e 116497, anexos. Assim, a Exequente é credora do Executado do valor de R$ 6.921,83 (seis mil novecentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos), valor este devidamente corrigido monetariamente e acrescido dos encargos moratórios conforme cálculo anexado. PEDIDO Isto posto, requer a Vossa Excelência, que digne-se de receber a presente com todos os documentos que a instruem e julgar pela total procedência dos pedidos exarados nesta, que requer a homologação do cálculo apresentado, e ainda: 3.1. A expedição de mandado de citação via correio, ordenando aos Executados o pagamento, no prazo máximo de 03 (três) dias contados a partir da citação, a quantia atualizada de R$ 6.921,83 (seis mil novecentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos), acrescido das custas processuais e honorários de sucumbência, que desde já requer seja arbitrado em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa; 3.2. Não havendo o pagamento, por celeridade processual, requer desde já seja procedida a penhora online via Bacenjud de valores existentes nas contas correntes dos Executados, contas poupança e/ou aplicações financeiras de titularidade dos Executados, até o limite da execução; 3.3. Não havendo valores nas contas bancárias, contas e/ou aplicações financeiras, seja procedida o bloqueio de transferência e penhora online via Renajud, de veículos existentes em nome dos Executados; 3.4. Não sendo encontrado veículos, por força do disposto do inciso IV do artigo 139 do CPC e do novo entendimento exposto nos julgados pelo STJ dos processos HC 428553 e RHC 088490, requer a determinação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do(a) Executado(a); 3.5. Por força da combinação dos parágrafos 3º e 5º do artigo 782 do CPC requer seja o nome dos Executados incluído em todos os cadastros de inadimplentes disponíveis; 3.6. Caso não seja encontrado valores ou veículos nos sistemas acima, que sejam os Executados intimados para apresentarem o rol de bens que possuem passíveis de penhora, onde se encontram e quais os correspondentes valores, sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça, sancionado com multa de 20% do valor atualizado do débito (art. 774, V, e parágrafo único, do CPC); 3.7. Informa, ainda, de acordo com o inciso V do art. 77 do CPC, que recebe as intimações única e exclusivamente o advogado infra-assinado. Dá a causa o valor de R$ 6.921,83 (seis mil novecentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos). Nestes termos, Pede deferimento. Sinop (MT), 12 de Novembro de 2.019 Odalgir Sgarbi Junior OAB/MT 11.130 [email protected] DESPACHO ID 26168174: Vistos etc. 1. Preliminarmente, retifique-se a D.R. e A, para que conste apenas no polo passivo o executado Sérgio Albino Rigatti, conforme petição inicial de ID. 26047881. 1.1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada, dos juros moratórios, das custas processuais e dos honorários advocatícios, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida atualizada, dos juros moratórios, das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 829 c/c art. 831 do Código de Processo Civil). 1.1. No caso de não pagamento da dívida atualizada pela parte executada no prazo de 03 (três) dias, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida atualizada (art. 827, “caput”, do Código de Processo Civil). 1.2. No caso de pagamento da dívida atualizada pela parte executada no prazo de 03 (três) dias, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida atualizada (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 2. Não paga a dívida atualizada, os juros moratórios, as custas processuais e os honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, deverá o(a) Sr.(a). Oficial(a) de Justiça proceder à penhora e a avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida atualizada, dos juros moratórios, das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil). 3. Se o(a) Oficial(a) de Justiça não encontrar a parte executada, deverá o(a) mesmo(a) arrestar da parte executada tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo-se nos termos fixados pelo art. 830, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil. 4. Realizada a penhora, intime-se pessoalmente a parte executada da penhora, caso não tenha advogado constituído nos autos, ou intime-se por meio eletrônico ou por publicação no Diário da Justiça Eletrônico o(a) advogado(a) da parte executada da penhora, caso tenha advogado(a) constituído(a) nos autos (art. 841, “caput”, e §§ 1º e 2º, c/c art. 270, “caput”, e art. 272, “caput”, do Código de Processo Civil). 4.1. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, e sendo a parte executada pessoa física e casada, intime-se também o(a) cônjuge da parte executada, nos termos fixados pelo item "4" da presente decisão interlocutória (art. 842 do Código de Processo Civil). 5. No ato de intimação da parte executada da penhora, cientifique-se o mesmo que poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, se opor à execução por meio de embargos à execução (art. 914 c/c art. 915 do Código de Processo Civil). 6. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, 14 de novembro de 2019. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito em Substituição Legal DESPACHO ID 164706018: Levando-se em conta que, na hipótese concreta, foram previamente esgotados os meios disponíveis para localização do executado Zenilson Teixeira, à mingua da obtenção de novos referenciais de endereço e, exauridos os meios convencionais de citação, é caso de proceder-se a citação mediante a expedição de edital [art. 256, inciso I do Código de Processo Civil]. Diante disto, considerando-se que a consumação da citação pessoal do executado, secundada com o exaurimento de todos os meios tradicionais de localização, inclusive através de pesquisa realizada em bancos de dados de natureza pública, se frustrou, com lastro no teor do art. 257, inciso I do Código de Processo Civil, Determino que se proceda à citação do executado, mediante a expedição de edital. Estabeleço, com fundamento no art. 257, inciso III do Código de Processo Civil, prazo de 60 (sessenta) dias. Não existindo manifestação do executado, com lastro no conteúdo do art. 72, inciso II e parágrafo único, do Código de Processo Civil e do art. 3.º, inciso VI da Lei Complementar Estadual n.º 146/2003, Determino que o processo seja encaminhado à Defensoria Pública para que atue na condição de curador especial do executado, citado por edital, e se manifeste. Com a apresentação da manifestação, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste. Depois, venham conclusos. Intime-se. Sinop/MT, em 6 de agosto de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito. ADVERTÊNCIAS À PARTE:: Fica(m) ainda advertido(a,s) o(a, s) executado(a,s) de que, independentemente da penhora, terá(terão) o prazo de 15 (quinze) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, SILVIA REGINA GOUVEIA, digitei. Sinop - MT, 13 de setembro de 2024. Vânia Maria Nunes da Silva Gestora Judicial Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

16/09/2024, 00:00

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