Execução de Título Extrajudicial 0005250-06.2011.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005250-06.2011.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0005250-06.2011.8.11.0015.. EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA EXECUTADO: DALMIR LUIZ BATISTELLI, ADENIR JOSE BATISTELLI, LIONE ROMIO BATISTELLI, EDJANE DOS SANTOS CARVALHO Vistos etc. 1. A parte requerida opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do pronunciamento judicial de Id. 131683411, apontando que foi contraditória ao não suspender a ação até o cumprimento do acordo, tal como entabulado entre as partes. DECIDO. 2. Como é cediço, os embargos declaratórios devem ser manejados com o escopo de elucidar obscuridade, de afastar contradição, suprimir omissão e corrigir erro material evidente existente no julgado, sendo incabíveis para veicular, isoladamente, o propósito de prequestionamento ou o inconformismo com o teor do julgamento (art. 1.022, I a III, CPC). 3. No caso em tela, realmente s partes realizaram um acordo, postulando pela suspensão ado feito até o devido cumprimento. 4. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, para cassar a decisão de Id. 131683411. 5. No mais, segue a homologação do acordo, como postulado pelas partes. 6. Considerando a composição amigável entre as partes, com fulcro no artigo 840 do Código Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO formulado nos autos (ID. 131683411). 7. Nos termos do artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o feito até 02.10.2025. 8. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, formulando os requerimentos que entender cabíveis, consignando que a inércia ensejará na presunção do cumprimento integral da obrigação e, consequente extinção do feito pelo pagamento. 9. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. 10. Intimem-se as partes da presente decisão. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito ante o decurso de prazo da suspensão do feito, nos termos da r. decisão id 134923722.

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