Execução de Título Extrajudicial 0000947-17.2013.8.11.0099 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000947-17.2013.8.11.0099 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU DECISÃO Processo: 0000947-17.2013.8.11.0099. EXEQUENTE: GILBERTO SIEBERT e outros EXECUTADO: DELMO ANTONIO VALADAO SANTOS e outros Vistos, etc. Considerando o ID 107159156 e a manifestação de ID 131661538, é evidente que o processo não ficou paralisado por prazo superior ao prescricional. No mais, diante do pedido de arquivamento de ID 131661538, aguarde-se em arquivo eventual manifestação da parte interessada, observado o prazo prescricional aplicável ao caso. Sem prejuízo, defiro a habilitação de ID 186933746. Anote-se no PJe. Às providências e intimações necessárias. Cotriguaçu/MT, data registrada no sistema. assinado digitalmente GEZICLER LUIZA SOSSANOVICZ ARTILHEIRO Juíza de Direito

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 16:11

Ato ordinatório

14/11/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU VARA ÚNICA Av. Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, por meio do seu advogado, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para manifestação acerca da prescrição no caso dos autos. COTRIGUAÇU - MT, 25 de julho de 2025. CARLOS ROBERTO BERTUCINI Técnico Judiciário Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento

25/07/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:14

Publicação

13/03/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 02:11

Publicação

12/03/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU VARA ÚNICA Av. Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, por meio do seu advogado, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a qualificação do espólio do exequenter, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 60 (sessenta) dias acima indicado, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. No mesmo prazo, os herdeiros/espólio deverão se manifestar da prescrição no caso dos autos. COTRIGUAÇU - MT, 11 de março de 2025. CARLOS ROBERTO BERTUCINI Técnico Judiciário Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento

11/03/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU DECISÃO Processo: 0000947-17.2013.8.11.0099.. EXEQUENTE: GILBERTO SIEBERT EXECUTADO: DELMO ANTONIO VALADAO SANTOS, SILMARA DA SILVA APOLINARIO Vistos, etc. Considerando a informação do falecimento do exequente, conforme certidão de id. 168674962, determino desde já a suspensão do feito, com fulcro no art. 313, §2°, inciso II, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. No prazo de 15 (quinze) dias, o patrono deverá indicar a qualificação do espólio do exequenter, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 60 (sessenta) dias acima indicado, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. No mesmo prazo, os herdeiros/espólio deverão se manifestar da prescrição no caso dos autos. Com a apresentação da qualificação pelo advogado, intime-se, conforme acima indicado. Decorrido o prazo sem apresentação de qualificação pelo advogado, tornem conclusos para deliberações. Se apresentado o endereço e devidamente intimados os herdeiros quedarem inertes, tornem conclusos para extinção do feito em razão da ausência de regularização processual. Na hipótese de os herdeiros e/ou espólio manifestarem-se nos autos, tornem conclusos para análise da prescrição. Às providências e intimações necessárias. Cotriguaçu/MT, data registrada no sistema. assinado digitalmente GEZICLER LUIZA SOSSANOVICZ ARTILHEIRO Juíza Substituta

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento

10/03/2025, 19:05

Documentos

Decisão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU VARA ÚNICA Av. Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, por meio do seu advogado, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, devendo, em caso de resistência, fazê-lo fundamentalmente, apontando os marcos legais. DESPACHO: Vistos, etc. Para que se possa reconhecer a prescrição intercorrente é imperativa a prévia intimação do credor, para que tenha oportunidade de suscitar algum fator apto a afastá-la: "O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. " (IAC no REsp nº 1.604.412/SC). De acordo com o art. 921, §4°-A. do CPC, o que interrompe a prescrição intercorrente é a efetiva citação ou intimação do devedor ou a constrição de bens penhoráveis. Registre que o art. 921, § 5º, do CPC, com a redação da Lei 14.195/2021, assegura que o reconhecimento da prescrição no curso do processo obsta a imposição de ônus para as partes. Considerando o lapso temporal decorrido desde o início desta execução/cumprimento de sentença, sem que houvesse a localização do devedor ou efetiva constrição patrimonial, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, devendo, em caso de resistência, fazê-lo fundamentalmente, apontando os marcos legais. NÃO SENDO O CASO DE PRESCRIÇÃO, deve o interessado se manifestar, no mesmo prazo, requerendo o que entender devido ao resultado útil da demanda. Desde já indefiro pedido genérico de reiteração de acesso aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, pois o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que "caso a penhora online tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado." (REsp 1284587/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012). Ainda que não configurada a prescrição intercorrente, o decurso do prazo fixado, sem manifestação da parte, ensejará a extinção por abandono de causa (ar. 485, III, do CPC). Cotriguaçu/MT, datado e assinado digitalmente. RAIANE SANTOS ARTEMANJuíza de Direito COTRIGUAÇU - MT, 2 de outubro de 2023. CARLOS ROBERTO BERTUCINI Técnico Judiciário Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU VARA ÚNICA Av. Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, por meio do seu advogado, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para manifestar o que entender de direito. DESPACHO: Vistos... Inicialmente cabe dizer que os executados tiveram ciência do processo, como se vê a partir da manifestação anterior, de forma que está aperfeiçoada a citação. No tocante aos argumentos dos executados, especialmente no que se refere à impossibilidade da penhora do bem indicado, com isso não se concorda, pois foi o mesmo bem usado na confissão de dívida que aparelha a execução. No tocante à proposta de parcelamento, vê-se que as condições indicadas em muito se assemelhavam à anterior, não havendo razão para adotá-la como factível, com o que, a par da negativa do exequente, deixa-se de impô-la a este. Diante da manifestação do exequente, deve ser ultimada a adjudicação, mas antes deve se dar a intimação da executada (art. 876, §1°, I, do CPC), a qual terá dupla finalidade: ciência da convolação da busca e apreensão em penhora e oportunidade para se manifestar sobre o pleito de adjudicação. Assim, à SECRETARIA: AO OFICIAL DE JUSTIÇA para formalizar a PENHORA do bem apreendido, procedendo à avaliação; Após, INTIMAR executado, por meio do seu procurador constituído (DJe) isso-para ciênciada penhora e para se manifestar eréa do edido de adjudicação; Inerte (5 dias) ou concordando, LAVRAR atito de adjudicação do bem, expedindo a ordem de entradjudicatário (art. 877, §1°, II, do CP iv. Formalizada a adjudicação, ao requerente para requerer o que de direito. Cotriguaçu/MT, 19 de fevereiro de 2018, Dante Rodrigo Aranha da Silva, Juiz Substituto. COTRIGUAÇU, 30 de janeiro de 2023. CARLOS ROBERTO BERTUCINI Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

31/01/2023, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(118)