Execução de Título Extrajudicial 0000392-34.2017.8.11.0010 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000392-34.2017.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 19:02

Trânsito em julgado

31/07/2025, 19:02

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:40

Publicação

17/06/2025, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 05:21

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0000392-34.2017.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução de título proposta pela ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA em desfavor de JOSÉ HENRIQUE AQUINO DA SILVA. O exequente informou que as partes entabularam acordo extrajudicial, o qual foi encaminhado ao réu para assinatura, contudo, o referido ajuste não foi por este recepcionado. Requereu a intimação do réu para que se manifeste acerca da proposta, sob pena de concordância tácita. Subsidiariamente, pleiteou pela extinção do feito, ante a superveniente perda do interesse processual (Id. 187724149). A DPE foi intimada e não se manifestou. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Ausente a juntada aos autos do instrumento de transação devidamente firmado pelo réu, inexiste respaldo para a homologação judicial do acordo por este juízo. Por outro lado, diante da informação de que a obrigação foi integralmente adimplida pelo réu, impõe-se a extinção do presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em observância ao princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando este último em 10% sobre o valor dado à causa. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo, independentemente de nova determinação. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 17:49

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 12:45

Decurso de Prazo

08/04/2025, 02:20

Decurso de Prazo

05/04/2025, 03:24

Publicação

31/03/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 02:07

Publicação

28/03/2025, 02:42

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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