Execução de Título Extrajudicial 1052185-91.2020.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1052185-91.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: IVAN FORTES DE BARROS Processo nº 1052185-91.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Tratam-se os autos de ação de execução formulada por Banco do Brasil S.A em face de Ivan Fortes de Barros, todos qualificados nos autos, visando o recebimento do valor inicial de R$139.983,59 em 30.10.2020. Em face da ausência de pagamento da execução, foi deferida a penhora de 50% do imóvel de matrícula nº 15.436 do CRI de CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, como se denota do id nº 51687542. O Termo fora expedido no id nº 51803958, quanto ao bem descrito abaixo: “(...) 50% (cinquenta por cento) do seguinte imóvel: Uma área de terras com 500,00 HA, denominada Fazenda Birigui, situada no Município de Chapada dos Guimarães - MT, sendo 30% de reserva e 70% de área para lavoura e pastagem, possuindo a seguinte descrição: a descrição do perímetro inicia-se no vértice M-01; deste segue confrontando com terras devolutas, com os seguintes azimutes e distâncias 90º00'00" e 2.250,00m até o vértice M-02; 180º00'00" e 2.234,31m até o vértice M-03; deste segue confrontando om Área Desmembrada, com os seguintes azimutes e distâncias 270º00'00" e 2.225,65m até o vértice M-04, deste segue confrontando com Alcides Rodrigues da Silva, Manoel Rodrigues Salomão e Antonio Simões Silva, com os seguintes azimutes e distâncias 359º22'32" e 2.234,44m até o vértice M-01, ponto inicial do perímetro da área, sendo que referido imóvel está matriculado sob o n. 15.436. Livro n. 2, do PRIMEIRO TABELIONATO E REGISTRADORIA PAIXÃO, da Comarca de Chapada dos Guimarães-MT, sendo este imóvel de propriedade do Executado Ivan Fortes de Barros(...)”. Foi nomeado perito avaliador qual aportou o laudo pericial avaliativo no id nº 94142399, qual encontrou o valor de R$592.500,00 por 50% do referido imóvel. O Credor alega que a avaliação foi 30% acima do valor por ele ditado, pugnando pela anulação da referida, como se denota no id nº 100346500. O requerido concorda com o laudo de avaliação apresentado pelo Expert, como se denota do id nº 102426676. Em face da impugnação apresentada pelo credor, o Expert apresentou seus esclarecimento no id nº 104086523, reiterando o laudo pericial de id nº 94142399. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, evidencia-se que o feito está em regular tramitação, tendo sido realizadas as intimações pertinentes, inexistindo mácula ou vício nesse sentido. Outrossim, vislumbra-se dos autos que o expert efetuou o laudo pericial com a metodologia comparativa direta de dados do mercado, em que o valor é determinado através de comparação com imóveis semelhantes a ele, com tratamento de fatores, em que realizou as pesquisas pertinentes, chegando ao Intervalo de Confiança – IC Limite Inferior Limite Provável Limite Superior Valor da Avaliação R$ 1.050.000,00 R$ 1.185.000,00 R$ 1.400.000,00, qual fundamenta-se no que estabelecem as normas técnicas da ABNT, Avaliação de Bens, registradas no INMETRO como NBR 14653 – Parte 1 (Procedimentos Gerais) e Parte 3 (Imóveis Rurais), cuja metodologia principal utilizada é a de pesquisa de mercado, afora os preços de imóveis comercializados e/ou ofertados, as demais características e atributos que exercem influência na valorização ou não de imóveis na região, junto ao mercado imobiliário local, de acordo com os elementos mais importantes e necessários para se determinar o valor de um imóvel. Salientou que o imóvel avaliado trata-se de uma área de terras denominada Fazenda Birigui no município de Chapada dos Guimarães -MT. Possuindo uma área de 500 HA. Uma área sem nenhuma benfeitoria, cercado por cercas antigas (necessitando de reparos), sem cultivo, sem cuidado e abandonado, a poucos km do início do lago do manso, possuindo dentro dele um pequeno córrego que seca. Nesse ponto, concluiu que: “(...)A presente avaliação refere-se à uma área de terras denominada Fazenda Birigui no município de Chapada dos Guimarães, Mato Grosso, com uma área total de 500HA, objeto da matrícula nº 66.601, Livro 02, - GP, no 2° Serviço Notarial e Registral da 1° circunscrição imobiliária da Comarca de Cuiabá/MT, o qual foram minuciosamente avaliados conforme valores abaixo arrolados: Limite Inferior Limite Provável Limite Superior R$ 1.050.000,00 R$ 1.185.000,00 R$ 1.400.000,00, Total do Imóvel Avaliado R$1.185.000,00 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil reais) Total do Imóvel Avaliado em números redondos R$1.185.000,00 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil reais) Total do Imóvel Avaliado 50% da área R$ 592.500,00 (quinhentos e noventa e dois mil e quinhentos reais)(...) O imóvel é uma área sem nenhuma benfeitoria, com baixíssima infraestrutura, cercado por cercas antigas (necessitando de reparos), sem cultivo, sem cuidado e abandonado, a poucos km do lago manso, possuindo dentro dele um pequeno córrego que seca. O presente Laudo somente será válido no original, sendo expressamente proibida sua reprodução integral ou parcial, sob as penas de lei(...)”. Desta feita, ficou evidente a ausência de vício quanto a avaliação realizada, qual se deu em conformidade com os parâmetros técnicos vigentes e inexistindo mácula ou vício nesse sentido, a homologação é medida de rigor, eis que o credor não conseguiu contrapor os argumentos do EXPERT. Posto isso, HOMOLOGO a avaliação efetivada no id nº 94142399, reiterado no id nº 104086523, qual declarou que o valor de 50% da área avaliada é de R$ 592.500,00 (quinhentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por todo o exposto, Defiro a alienação por iniciativa particular e/ou leilão eletrônico e nomeio o Wellington Martins Araújo - (65) 9997-1717 e 3023-3626; que deverá ser efetivada em sessenta dias, quando deverá proceder à entrega das propostas neste Juízo, quando o termo de alienação será lavrado. Intime-se o perito/leiloeiro da nomeação e indicar o número de seu CPF, para cadastramento e após, proceda-se habilitação do nomeado como “perito” no PJE. Deverá o perito antes da venda do bem, proceder atualização da dívida e da avaliação conforme site do E. TJMT/MT – Siscalc. A forma de publicidade deverá ser feita por edital de ampla circulação, observando o que determina o item 6.7.23 e seguintes do COJE, com preço mínimo da avaliação, com pagamento à vista e/ou parcelado. Mais, no edital constar intimação das partes, lançar restrições atualizada do bem, seja imóvel ou móvel e demais dados do bem. O leiloeiro nomeado deverá indicar nos autos as datas da hasta pública, para intimação das das partes habilitadas nos autos, pelos advogados e ao Leiloeiro deverá proceder a intimação do executado que não possuir advogado, por carta registrada, no endereço atual, se for declinado nos autos ou no endereço qual foi citado ou não possuindo endereço, pelo edital da hasta pública. O leiloeiro deverá constar no Edital ainda, constar intimação da parte executada não habilitada nos autos e a existência de qualquer ônus averbado no bem objeto da referida ou não existindo, consignar INEXISTÊNCIA DE ÔNUS. Deverá observar o Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Parágrafo único. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.(...). Fixo o valor da corretagem em cinco por cento da venda, que será arcada pelo adquirente. Ao final, havendo ou não concretização da venda do bem, deverá o perito nomeado juntar aos autos todo procedimento da hasta pública. Proceda-se as intimações necessárias. Intime-se. Cuiabá, 6 de dezembro de 2022. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

07/12/2022, 00:00

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