Execução de Título Extrajudicial 1000453-16.2023.8.11.0090 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000453-16.2023.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/05/2026, 23:16

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:14

Publicação

24/03/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000453-16.2023.8.11.0090.. EXEQUENTE: MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. EXECUTADO: OZEIAS DE OLIVEIRA BARBOSA, RONAIDE DA SILVA CARVALHO Vistos, A parte exequente requereu a realização de buscas através do sistema Renajud. DEFIRO o requerimento da parte autora. Para continuidade, deve-se lembrar que Tabela “B”, da Lei Estadual n.º 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual n.º 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, prevê o pagamento de custas para pesquisa BACENJUD, atual SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e assemelhados (por consulta). Desse modo, antes de proceder às respectivas buscas, INTIME-SE a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas referentes às pesquisas que pretende sejam realizadas, caso ainda não tenha sido comprovado, bem como, para apresentar planilha de débito atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intimar. Cumprir. Nova Canaã do Norte/MT, datado e assinado digitalmente. NATHÁLIA DE ASSIS CAMARGO FRANCO Juíza Substituta

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento

20/03/2026, 14:53

Outras Decisões

20/03/2026, 14:53

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 14:25

Decurso de Prazo

25/11/2025, 02:49

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 10:23

Publicação

13/11/2025, 02:56

Publicação

13/11/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Impulsionamento Impulsiono o presente feito com a finalidade de intimação da parte executada para que apresente manifestação acerca do expediente id: 180202271. NOVA CANAÃ DO NORTE, 10 de fevereiro de 2025 KESSIA NATHALIE BATISTA DE CARVALHO RODRIGUES Analista Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE E INFORMAÇÕES: Sem logradouro, 0, Não informado, CENTRO, NOVA CANAÃ DO NORTE - MT - CEP: 78515-000 TELEFONE: (66) 35511105

12/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000453-16.2023.8.11.0090.. EXEQUENTE: MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. EXECUTADO: OZEIAS DE OLIVEIRA BARBOSA, RONAIDE DA SILVA CARVALHO Vistos. CITE-SE o executado para, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC). FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consignando que em caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado (829, § 1° CPC). A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (829, § 2º CPC). Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (830, §1° CPC). Cientifique-se o executado de que poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, se opor à execução por meio de embargos (artigos 914 c/c 915 e 919, todos do CPC). Poderá o devedor, ainda, no prazo aludido no item anterior, reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Se o exequente requerer, EXPEÇA-SE CERTIDÃO de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do CPC), devendo o exequente, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, CPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. De Colíder para Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição Legal

14/09/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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