Execução de Título Extrajudicial 1000371-70.2023.8.11.0094 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000371-70.2023.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/10/2024, 02:10

Publicação

15/10/2024, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 1000371-70.2023.8.11.0094.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: ADILTON PEREIRA DA SILVA, CAMILA DA SILVA BONTEMPO Intimação - DECISÃO VISTOS. Cuida-se de Ação de Execução por Quantia Certa na qual foi deferido o pedido de SUSPENSÃO do feito até cumprimento integral da obrigação, que findar-se-á em 10/09/2028. Todavia, tendo em vista a indicação, pelo DAPI, acerca da maneira correta de ser lançada decisão suspendendo o processo, deve-se adequar esse processo a partir da explicação feita. Assim, lança-se a presente decisão com o Código 277 (convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação) apenas para fins de organização do fluxo procedimental. Exaurido o prazo [10/09/2028], intime-se a autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único, art. 922, do Novo Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório. Cumpra-se. Tabaporã, data registrada no sistema. Laio Portes Sthel Juiz Substituto

14/10/2024, 00:00

Expedição de documento

11/10/2024, 13:45

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/10/2024, 09:01

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 15:24

Ato ordinatório

10/10/2024, 15:21

Desarquivamento

10/10/2024, 15:14

Decurso de Prazo

21/10/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 1000371-70.2023.8.11.0094.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: ADILTON PEREIRA DA SILVA, CAMILA DA SILVA BONTEMPO DECISÃO Intimação - Vistos. 1. Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa proposta pela Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Centro Sul Rondoniense - SICOOB Credip em face de Adilton Pereira da Silva e Camila da Silva Bontempo, qualificados nos autos. 2. Ao Id. 129538283 as partes apresentaram minuta de acordo pleiteando pela homologação e suspensão do feito até cumprimento integral da obrigação. 3. Considerando o acordo firmado entre as partes (Id. 129538283), homologo-o para que produza seus jurídicos e legais efeitos, valendo como título executivo judicial, a teor do artigo 515, III, do Código de Processo Civil. 4. Suspendo o curso do processo até o integral cumprimento do acordo, que findar-se-á em 10/09/2028. 5. Exaurido o prazo, intime-se a autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único, art. 922, do Novo Código de Processo Civil. 6. Aguarde-se em arquivo provisório. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

Provisório

21/09/2023, 12:04

Expedição de documento

21/09/2023, 12:02

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

21/09/2023, 08:08

Conclusão (para julgamento)

20/09/2023, 14:57

Documentos

Intimação

•14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Processo n° 1000371-70.2023.8.11.0094 Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Polo passivo: ADILTON PEREIRA DA SILVA e outros DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Estando em termos, recebo a inicial. 2. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de custas e honorários advocatícios (art. 829, caput, do Código de Processo Civil). 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consignando que, em caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, caput e § 1º, do CPC). 4. O mandado de citação, penhora, avaliação e depósito deverá ser expedido em 2 (duas) vias, a primeira com o propósito de promover a citação da parte executada e a segunda com o objetivo de viabilizar a penhora, avaliação e depósito, caso o débito não seja quitado no prazo legal. 5. Assim, tão logo verificada a inocorrência do pagamento, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça deverá proceder à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, a parte executada. A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este Juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §§ 1º e 2º, do CPC). 6. Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar a parte executada 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, caput e § 1º, do CPC). 7. Conste ainda na citação que a parte executada poderá interpor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos art. 914 e 915 do CPC, ou, no mesmo prazo, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, requerer o pagamento do restante em 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 916 do CPC. 8. Se assim requerido, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, caput, do CPC), devendo o exequente, no prazo de 10 (dez) dias após a sua concretização, comunicar a este Juízo as averbações efetivadas (art. 828, § 1º), atentando-se ainda às hipóteses de seu cancelamento e às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida ou ao não cancelamento oportuno (art. 828, §§ 2º e 5º). 9. Cumpridas as diligências acima, ou havendo outro fato que o justifique, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto

10/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Provisório

Expedição de documento

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

Conclusão (para julgamento)

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