Execução Fiscal 0005813-93.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ANDREIA CRISTINA MISSIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ED WILSON STIFFLER

OAB/MT 11035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

02/10/2024, 11:05

Ato ordinatório

02/10/2024, 11:04

Remessa

23/09/2024, 16:23

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 16:22

Documento

18/09/2024, 18:27

Documento

18/09/2024, 18:25

Ato ordinatório

09/09/2024, 16:58

Remessa

16/08/2024, 13:09

Custas

16/08/2024, 13:09

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 13:42

Ato ordinatório

23/07/2024, 13:41

Decurso de Prazo

22/10/2023, 18:46

Decurso de Prazo

21/10/2023, 08:28

Decurso de Prazo

20/10/2023, 18:02

Publicação

10/10/2023, 00:47

Todas as movimentações(98)

Documento

02/10/2024, 11:05

Ato ordinatório

02/10/2024, 11:04

Remessa

23/09/2024, 16:23

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 16:22

Documento

18/09/2024, 18:27

Documentos

•09/10/2023, 00:00

Documento

18/09/2024, 18:25

Ato ordinatório

09/09/2024, 16:58

Remessa

16/08/2024, 13:09

Custas

16/08/2024, 13:09

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 13:42

Ato ordinatório

23/07/2024, 13:41

Decurso de Prazo

22/10/2023, 18:46

Decurso de Prazo

21/10/2023, 08:28

Decurso de Prazo

20/10/2023, 18:02

Publicação

10/10/2023, 00:47

Publicação

10/10/2023, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 00:47

Publicação

10/10/2023, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar da parte condenada ao pagamento das custas, haver sido devidamente intimada, conforme consta nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto ao recolhimento das custas processuais, esta deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação nos autos. Assim, encaminho para expedição das guias de protesto.

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar da parte condenada ao pagamento das custas, haver sido devidamente intimada, conforme consta nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto ao recolhimento das custas processuais, esta deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação nos autos. Assim, encaminho para expedição das guias de protesto.

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar da parte condenada ao pagamento das custas, haver sido devidamente intimada, conforme consta nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto ao recolhimento das custas processuais, esta deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação nos autos. Assim, encaminho para expedição das guias de protesto.

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento

06/10/2023, 11:26

Decurso de Prazo

13/09/2023, 15:52

Decurso de Prazo

13/09/2023, 15:52

Decurso de Prazo

13/09/2023, 07:17

Decurso de Prazo

13/09/2023, 07:17

Publicação

01/09/2023, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 05:44

Publicação

01/09/2023, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a (s) parte(s) requerida (s), para que efetue, no prazo de 5 (cinco), dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 413,40 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 229,57 referente a taxa judiciária; 3) Valor de R$ 121,34 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “ CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS (PJE), DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, JUNTANDO COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a (s) parte(s) requerida (s), para que efetue, no prazo de 5 (cinco), dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 413,40 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 229,57 referente a taxa judiciária; 3) Valor de R$ 121,34 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “ CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS (PJE), DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, JUNTANDO COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento

30/08/2023, 13:34

Expedição de documento

30/08/2023, 13:34

Remessa

30/08/2023, 13:21

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 11:58

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 10:27

Definitivo

30/08/2023, 08:40

Trânsito em julgado

30/08/2023, 08:40

Decurso de Prazo

30/08/2023, 08:40

Decurso de Prazo

02/08/2023, 03:53

Decurso de Prazo

02/08/2023, 03:53

Publicação

11/07/2023, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0005813-93.2019.8.11.0055 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta-se aplicável a condenação do devedor às custas e honorários advocatícios, razão pela qual, condeno a parte executada, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último fixado no patamar de 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85, §3, I e §19 do NCPC, todavia, houve a quitação dos honorários advocatícios, de maneira que restam pendentes apenas as custas processuais. Intime-se a parte executada da sentença pelos meios estabelecidos na LEF. Após, decorrido o referido prazo sem recurso, encaminhe-se à Central de Arrecadação para as providências pertinentes a verificação ou cobrança do pagamento de custas e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 7 de julho de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0005813-93.2019.8.11.0055 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta-se aplicável a condenação do devedor às custas e honorários advocatícios, razão pela qual, condeno a parte executada, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último fixado no patamar de 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85, §3, I e §19 do NCPC, todavia, houve a quitação dos honorários advocatícios, de maneira que restam pendentes apenas as custas processuais. Intime-se a parte executada da sentença pelos meios estabelecidos na LEF. Após, decorrido o referido prazo sem recurso, encaminhe-se à Central de Arrecadação para as providências pertinentes a verificação ou cobrança do pagamento de custas e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 7 de julho de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0005813-93.2019.8.11.0055 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta-se aplicável a condenação do devedor às custas e honorários advocatícios, razão pela qual, condeno a parte executada, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último fixado no patamar de 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85, §3, I e §19 do NCPC, todavia, houve a quitação dos honorários advocatícios, de maneira que restam pendentes apenas as custas processuais. Intime-se a parte executada da sentença pelos meios estabelecidos na LEF. Após, decorrido o referido prazo sem recurso, encaminhe-se à Central de Arrecadação para as providências pertinentes a verificação ou cobrança do pagamento de custas e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 7 de julho de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de documento

07/07/2023, 17:47

Expedição de documento

07/07/2023, 17:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2023, 17:47

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 16:55

Desarquivamento

07/07/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 14:27

Provisório

14/10/2022, 17:59

Recebimento

14/10/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 23:48

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 16:19

Publicação

21/05/2021, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 07:28

Remessa

19/05/2021, 23:56

Expedição de documento

19/05/2021, 16:46

Publicação

23/06/2020, 14:48

Expedição de documento

20/06/2020, 10:00

Expedição de documento

09/06/2020, 13:53

Entrega em carga/vista

24/01/2020, 11:03

Ato ordinatório

18/12/2019, 15:13

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 15:41

Documento

22/11/2019, 16:36

Documento

22/11/2019, 16:36

Documento

22/11/2019, 16:34

Expedição de documento

07/11/2019, 17:56

Expedição de documento

11/10/2019, 11:18

Entrega em carga/vista

30/09/2019, 14:37

Entrega em carga/vista

30/09/2019, 13:09

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 18:11

Outras Decisões

05/08/2019, 14:02

Entrega em carga/vista

23/07/2019, 18:02

Conclusão (para despacho)

23/07/2019, 15:50

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 09:26

Entrega em carga/vista

12/07/2019, 09:25

Entrega em carga/vista

06/06/2019, 14:10

Entrega em carga/vista

04/06/2019, 18:21

Outras Decisões

04/06/2019, 14:50

Entrega em carga/vista

29/05/2019, 16:30

Conclusão (para despacho)

28/05/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 12:39

Entrega em carga/vista

23/05/2019, 08:59

Entrega em carga/vista

26/02/2019, 08:03

Entrega em carga/vista

20/02/2019, 14:09

Mero expediente

19/02/2019, 15:41

Entrega em carga/vista

19/02/2019, 15:36

Conclusão (para despacho)

19/02/2019, 08:31

Expedição de documento

15/02/2019, 17:13

Expedição de documento

15/02/2019, 17:03

Entrega em carga/vista

13/02/2019, 07:53

Distribuição (sorteio)

12/02/2019, 18:15

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

08/02/2019, 18:56

Intimação

•09/10/2023, 00:00

•09/10/2023, 00:00

•31/08/2023, 00:00

•31/08/2023, 00:00

•10/07/2023, 00:00

•10/07/2023, 00:00

•10/07/2023, 00:00