Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002609-49.2015.8.11.0033 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002609-49.2015.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/02/2024, 18:12

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 16:41

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:07

Definitivo

23/01/2024, 08:10

Trânsito em julgado

23/01/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 10:02

Publicação

02/12/2023, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para ciência do Alvará eletrônico de pagamento colacionado nos autos.

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento

29/11/2023, 09:34

Ato ordinatório

29/11/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO SENTENÇA Processo: 0002609-49.2015.8.11.0033. REQUERENTE: EXEQUENTE: IMCOL IMOVEIS COLONIZACAO LTDA REQUERIDO: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO RIO CLARO Intimação - SENTENÇA Número do Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por IMCOL IMOVEIS COLONIZACAO LTDA, em face de MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO RIO CLARO todos devidamente qualificados nos autos. A exequente requer a extinção da ação diante da quitação do débito. Vieram à conclusão para sentença. É o relatório. Decido. O artigo 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Desse modo, o processo deve ser extinto, tendo em vista que a parte Exequente informou que houve a total satisfação do crédito. Diante da satisfação da pretensão executória, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito. Proceda-se o cancelamento do arresto ou penhora, se houver. Expeça-se alvará em favor do credor. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Claro/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento

17/11/2023, 17:08

Expedição de documento

17/11/2023, 17:08

Documentos

Intimação

•30/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para ciência do Alvará eletrônico de pagamento colacionado nos autos.

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(182)