Execução de Título Extrajudicial 0000027-38.1999.8.11.0033 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000027-38.1999.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o Exequente para que comprove nos autos o recolhimento da diligência do Senhor Oficial de Justiça para intimação da empresa RODOPEM AGROPECUÁRIA S.A. – CNPJ nº 32.461.057/0001-84, bem como indicando o endereço exato de referida empresa.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Processo n° 0000027-38.1999.8.11.0033 DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Defiro a dilação de prazo, em caráter improrrogável, requerida pelo executado Roberto Valdecir Brianti (Id. 233610516), por mais 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, para que apresente sua manifestação sobre o laudo pericial de Id. 228989130, nos termos do art. 139, VI, c/c art. 477 do Código de Processo Civil. 2. Defiro, ainda, a expedição de alvará para levantamento dos honorários periciais remanescentes (Id. 228989130), no valor de R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais), em favor da empresa Real Brasil Consultoria Perícias, Auditorias e Avaliações (CNPJ 07.957.255/0002-77), correspondente aos 50% restantes dos honorários fixados no Id. 162574556. Expeça-se o alvará. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca do laudo pericial, tornem-se os autos conclusos para deliberação quanto à homologação do laudo pericial (Id. 228989130) e à fixação definitiva do valor do débito executado. 4. Determino, ainda, à Secretaria que certifique: 4.1. Se houve retorno da JUCEMAT quanto ao registro da penhora das ações de titularidade do executado junto à empresa Rodopem Agropecuária S/A (CNPJ nº 32.461.057/0001-84), conforme determinado no item 4.4 da decisão de Id. 188314269 e efetivado mediante o ofício expedido sob Id. 202531705; 4.2. Se houve a intimação da empresa Rodopem Agropecuária S/A dos termos da decisão de Id. 188314269, com observância das informações prestadas pela exequente ao Id. 204029100, alínea “b”, consoante ordenado na decisão de Id. 204561420. 5. Após o cumprimento das determinações pela Secretaria e o decurso do prazo assinalado, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. São José do Rio Claro – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Processo n° 0000027-38.1999.8.11.0033 DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Recebo e desprovejo os embargos declaratórios (Id. 222563932), porque não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material que os justifique (art. 1.022 do Código de Processo Civil). 2. Há então, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica o recurso à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes: Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade ou contradição. Não se prestam para rediscutir a lide. [1] Descabe recurso de embargos declaratórios quando, a pretexto de esclarecer uma inocorrente contradição, obscuridade ou omissão do julgado, busca, ao final, rediscutir a matéria objeto da lide [2] Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformidade com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas [...] [3] 3. Intimem-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso (art. 1.026 do Código de Processo Civil). 4. Aguarde-se o decurso do prazo concedido as partes para manifestação sobre o laudo pericial, à encerrar-se no próximo dia 14. 5. Em seguida, conclusos. São José do Rio Claro – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito [1] Superior Tribunal de Justiça, Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança nº 20.150/PA, Quinta Turma, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima. Julgamento em 12 de junho de 2007, publicação em 06 de agosto de 2007. [2] Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 2006.032476-4, Primeira Câmara de Direito Público, Relator Desembargador Volnei Carlin, julgamento em 26 de abril de 2007, publicação em 17 de maio de 2007. [3] Superior Tribunal de Justiça, Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória nº 1.926/RS, Primeira Seção, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, julgamento em 25 de agosto de 2004, publicação em 13 de setembro de 2004.

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 13:17

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:48

Publicação

22/04/2026, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para que se manifestem quanto ao laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento

17/04/2026, 14:49

Expedição de documento

17/04/2026, 14:49

Expedida/certificada

17/04/2026, 14:44

Expedição de documento

17/04/2026, 14:44

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 17:30

Documento

15/02/2026, 01:23

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Processo n° 0000027-38.1999.8.11.0033 DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Recebo e desprovejo os embargos declaratórios (Id. 222563932), porque não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material que os justifique (art. 1.022 do Código de Processo Civil). 2. Há então, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica o recurso à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes: Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade ou contradição. Não se prestam para rediscutir a lide. [1] Descabe recurso de embargos declaratórios quando, a pretexto de esclarecer uma inocorrente contradição, obscuridade ou omissão do julgado, busca, ao final, rediscutir a matéria objeto da lide [2] Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformidade com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas [...] [3] 3. Intimem-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso (art. 1.026 do Código de Processo Civil). 4. Aguarde-se o decurso do prazo concedido as partes para manifestação sobre o laudo pericial, à encerrar-se no próximo dia 14. 5. Em seguida, conclusos. São José do Rio Claro – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito [1] Superior Tribunal de Justiça, Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança nº 20.150/PA, Quinta Turma, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima. Julgamento em 12 de junho de 2007, publicação em 06 de agosto de 2007. [2] Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 2006.032476-4, Primeira Câmara de Direito Público, Relator Desembargador Volnei Carlin, julgamento em 26 de abril de 2007, publicação em 17 de maio de 2007. [3] Superior Tribunal de Justiça, Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Rescisória nº 1.926/RS, Primeira Seção, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, julgamento em 25 de agosto de 2004, publicação em 13 de setembro de 2004.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 0000027-38.1999.8.11.0033.. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I EXECUTADO: ROBERTO VALDECIR BRIANTI Vistos etc. 1. Ante os termos da certidão do contador judicial (Id. 89972886), necessário se faz a nomeação de perito contábil para apurar as divergências apontada pelas partes nos cálculos de Id. 46086658 - Pág. 278/283, e Id. 47349163 - Pág. 1, devendo estas arcarem com os honorários periciais. Sendo assim, nomeio como perito a empresa REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA, com endereço à Avenida Rubens de Mendonça, nº 1856, sala 1403, Bosque da Saúde, CEP: 78050-000, em Cuiabá, Estado de Mato Grosso, telefone contato (65) 3052-7636, e-mail: [email protected], devendo ser intimada desta nomeação para conhecimento e realização dos trabalhos com apresentação do relatório final no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Intime-se a empresa nomeada para que, aceitando o encargo, apresente proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias. b) Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, sobre ela manifestarem-se, oportunidade em que também deverão manifestar-se acerca da proposta apresentada em Id. 69437457, esta relativa à nova avaliação do imóvel penhorado nos autos. c) Se concordes com o valor dos honorários, considerando que a realização de nova avaliação foi provocada pela parte executada, nos termos do art. 82 do CPC, intime-a para efetuar o depósito integral da monta. Quanto à perícia contábil, esta deverá ser rateada entre as partes, procedendo-se ambas com o depósito integral do valor pleiteado, na proporção de 50% para cada parte. d) Efetuado o depósito, autorizo o levantamento de 50% dos honorários arbitrados em favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregues os laudos (avaliação e contábil) e prestados todos os esclarecimentos necessários. e) Após, intime-se a empresa para que dê início aos trabalhos periciais, cujos laudos deverão aportar-se ao feito no prazo de 30 dias. Advirta-se o senhor o perito a cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Cientifique-o do dever de assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. f) Com o aporte dos laudos, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem sobre estes no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. g) Cumpridas todas estas providências, retornem os autos conclusos São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

22/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para que se manifestem quanto ao laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias

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