Execução de Título Extrajudicial 1001808-41.2022.8.11.0011 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001808-41.2022.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/07/2024, 16:48

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 01:09

Trânsito em julgado

21/03/2024, 01:50

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:50

Publicação

20/03/2024, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001808-41.2022.8.11.0011.. Vistos. Nota-se que a parte exequente não impulsionou o presente feito, deixando de manifestar no prazo de 10 (dez) dias, caracterizando-se, assim, total desídia conforme preleciona o art. 485, inc. III, do CPC. O Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muitos anos, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. III, do CPC. Deixo de proceder a intimação da parte autora, em razão ao disposto no art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Remeta-se ao ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. P.I.C. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001808-41.2022.8.11.0011.. Vistos. Nota-se que a parte exequente não impulsionou o presente feito, deixando de manifestar no prazo de 10 (dez) dias, caracterizando-se, assim, total desídia conforme preleciona o art. 485, inc. III, do CPC. O Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muitos anos, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. III, do CPC. Deixo de proceder a intimação da parte autora, em razão ao disposto no art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Remeta-se ao ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. P.I.C. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento

06/03/2024, 21:17

Definitivo

06/03/2024, 21:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2024, 21:17

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 14:36

Ato ordinatório

01/02/2024, 14:35

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:24

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:24

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001808-41.2022.8.11.0011.. EXEQUENTE: M. F. GOMES FERNANDES EXECUTADO: NOEMIA MARIA BARBOSA Intimação - DECISÃO VISTOS. 1. CITE-SE a parte executada para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito e seus acréscimos. 2. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça PROCEDERÁ DE IMEDIATO à penhora de bens e sua avaliação, devendo a avaliação feita pelo Oficial de Justiça conter todos os elementos necessários ao ato e não mera estimativa de valor, INTIMANDO na mesma oportunidade, as partes executadas (artigo 829, § 1° c/c artigo 870 e ss. do CPC). 3. Lembrando que, recaindo a penhora sobre bens móveis, deverá o meirinho indagar ao executado acerca de sua propriedade, CERTIFICANDO-SE sua resposta, descrevendo o real estado de conservação do bem e outras informações complementares que entender pertinentes. Por outro lado, recaindo a penhora sobre bem imóvel, deverá o Senhor Oficial de Justiça proceder à constatação a fim de apurar se tratar de bem de família (Lei nº 8.009/90), bem como intimar o cônjuge (artigo 842 do CPC). 4. O oficial de justiça, não encontrando a parte executada para citá-la, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar as mesmas duas vezes em dias distintos, de tudo certificando no mandado (artigo 830, § 1° do CPC). 5. Na forma do artigo 840, inciso II, § 1° do CPC, efetuada a penhora de bem móvel, fica o exequente nomeado como depositário dos mesmos, devendo conservá-los e manter a guarda dos mesmos. 6. Indicado para penhora bem imóvel LAVRE-SE o competente termo nos autos, cabendo à parte exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, o respectivo registro no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato e independentemente de mandado judicial, na forma do artigo 844 do CPC. 7. Se positiva a penhora realizada, DESIGNE-SE audiência de conciliação de acordo com a pauta deste Juizado Especial (artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95), quando poderá o executado oferecer embargos, nos termos do inciso IX do artigo 52 da Lei 9.099/95, sob pena de prosseguimento da execução. 8. Efetuada a penhora e designada data, INTIMEM-SE as partes para comparecer à respectiva audiência de conciliação, com as advertências dos artigos 20 e 51, inciso I, ambos da Lei 9.099/95. 9. CONSIGNE-SE no mandado a faculdade conferida aos devedores contida no artigo 916 CPC. 10. Caso haja pagamento, diga a parte exequente em 05 (cinco) dias, ficando ciente que a inércia implicará em presunção de quitação e extinção da execução. 11. Caso não localizado o devedor e bens penhoráveis, INTIME-SE o exequente a indicá-los, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). 12. CUMPRA-SE expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

22/08/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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