Execução de Título Extrajudicial 1002903-49.2023.8.11.0051 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002903-49.2023.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/05/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

28/10/2023, 02:29

Definitivo

27/09/2023, 18:25

Trânsito em julgado

27/09/2023, 18:25

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:31

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:56

Decurso de Prazo

22/09/2023, 08:02

Documento

02/09/2023, 10:48

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

02/09/2023, 10:48

Remessa (outros motivos)

02/09/2023, 10:48

Publicação

01/09/2023, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE SENTENÇA Processo: 1002903-49.2023.8.11.0051.. EXEQUENTE: COMÉRCIO DE CONFECÇÕES MIAKI LTDA EXECUTADO: NILDSON DA SILVA COSTA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38, da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, vislumbra-se que as partes, plenamente capazes, entabularam acordo, conforme consta no Termo de Audiência de Conciliação, anexo nos autos. Desse modo, considerando o acordo realizado pelas partes, e, por se tratar de matéria que versa sobre direito disponível e renunciável, HOMOLOGO-O por sentença, nos termos do que fora pactuado, para que produza os jurídicos e legais efeitos. E, assim, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, face às normas entabuladas nos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, tornando-se título executivo, caso não seja voluntariamente cumprida. Registre-se. Tendo em vista o que dispõem os itens 5.3.6 e 5.3.7 da CNGC, dispenso a intimação das partes. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado (artigo 1.000, § único do CPC), e após arquive-se procedendo às baixas necessárias. Cumpra-se. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento

30/08/2023, 13:09

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/08/2023, 18:34

Documentos

Intimação

•31/08/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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