Execução de Título Extrajudicial 1001986-33.2023.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001986-33.2023.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/12/2023, 18:01

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 01:32

Decurso de Prazo

21/10/2023, 04:15

Petição (Resposta)

26/09/2023, 23:41

Publicação

26/09/2023, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 10:32

Petição (Resposta)

25/09/2023, 16:20

Publicação

25/09/2023, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001986-33.2023.8.11.0050. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 14.673,00 ESPÉCIE: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Dispensado o relatório, conforme dispõe o artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Decido. Inobstante a homologação da minuta da juíza leiga no ID 128975641, chamo o feito a ordem para retificar a sentença quanto ao dispositivo mencionado. A propósito, mister salientar que a suspensão do feito para cumprimento integral do acordo não condiz com os princípios do juizado especial, notadamente a celeriddade que rege o procedimento sumaríssimo. Ademais, observo que o acordo de ID 128611825 importou em novação. Ante o exposto, tratando-se de direito disponível e devidamente representados os litigantes, HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, na forma e condições pactuadas no Id. 128611825, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. Sem custas processuais a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades e baixas necessárias, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. CAMPO NOVO DO PARECIS, 22 de setembro de 2023. assinado digitalmente Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

25/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2023, 01:42

Definitivo

22/09/2023, 13:18

Expedição de documento

22/09/2023, 13:17

Homologação de Transação

22/09/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS SENTENÇA Processo: 1001986-33.2023.8.11.0050.. EXEQUENTE: TEREZINHA ANDRZEJEWSKI EXECUTADO: EUCLIDES FRANCISCO XAVIER FILHO Vistos. Dispensado o relatório, conforme dispõe o artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Decido. Compulsando os autos, observo que as partes transigiram amigavelmente quanto ao conflito existente no presente feito (id. 128611825). Defiro o pedido de suspensão do processo até o efetivo cumprimento da obrigação, ante a convenção pelas partes, de acordo com a cláusula 5ª do instrumento particular (id. 128611829) Ante o exposto, tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes, na forma e condições pactuadas e, via de consequência, deixo de extinguir o feito nesta oportunidade, tendo em vista a sua suspensão até o efetivo adimplemento. Isento de custas e despesas processuais. Submeto os autos a Juíza Togada para apreciação e posterior homologação, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95. Francine Auzani Stallbaum Juíza Leiga SENTENÇA Homologo a minuta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Novo do Parecis - MT, data registrada no Sistema PJe. CLÁUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA Juíza de Direito

22/09/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 15:24

Documentos

Intimação

•25/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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