Execução Fiscal 1003152-95.2020.8.11.0021 - TJMT

Execução Fiscal 1003152-95.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 13:38

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 01:02

Definitivo

10/11/2023, 14:07

Documento

10/11/2023, 14:07

Homologação de Transação

20/10/2023, 18:27

Conclusão (para julgamento)

25/09/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:14

Decurso de Prazo

13/09/2023, 15:58

Decurso de Prazo

13/09/2023, 07:23

Publicação

01/09/2023, 06:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1003152-95.2020.8.11.0021.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AGUA BOA EXECUTADO: ANDERSON VALENTE ARAUJO Intimação - DECISÃO VISTOS. 1. Tendo em vista a recusa pela exequente do oferecimento de compensação do débito pelo executado com a penhora no rosto dos autos da ação em que possui crédito (Id. 106414184), bem como considerando que o executado devidamente citado, deixou transcorrer o prazo para o pagamento voluntário ou apresentação de embargos, conforme registro eletrônico em 19.12.2022, DEFIRO o requerimento de penhora online (Id. 106414184), via sistema SISBAJUD. 2. Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. 3. INCLUA-SE a minuta de bloqueio. 4. Sendo infrutífera a penhora online via Sisbajud, DEFIRO o pedido de inclusão de restrição de veículos, eventualmente encontrados, através do sistema RENAJUD, incluindo-se a minuta de bloqueio. 5. Em qualquer caso, com o resultado, em sendo positivo, INTIME-SE o executado da penhora realizada, através de seu advogado constituído nos autos, ou, caso não tenha advogado, pessoalmente (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). 6. Ressalto que será considerado intimado da penhora o executado caso tentada a intimação pessoal, na hipótese de não ter advogado no processo, e houver mudado de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 841, § 4º, c/c art. 274, do CPC. 7. Em sendo negativa a penhora online, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar. 8. DEFIRO a restrição do nome da parte executada via SERASAJUD, devendo a Secretaria expedir o necessário. 9. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com cautelas de estilo. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento

30/08/2023, 14:37

Expedição de documento

30/08/2023, 09:17

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 17:40

Documentos

Intimação

•31/08/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

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