Execução de Título Extrajudicial 0000011-06.2001.8.11.0101 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000011-06.2001.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CLÁUDIA VARA ÚNICA Av. Gaspar Dutra, Quadra P3, Centro, Cláudia - MT - CEP: 78540-000 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 148 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC-TJ/MT), impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora acerca do resultado da diligência de busca de bens/ativos realizada via sistema auxiliar, conforme extrato ao ID 230245641 - 15.04.2026, nos termos da decisão proferida nos autos, para que manifeste-se sobre o resultado de pesquisa e requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão/arquivamento. Cláudia/MT, 22/05/2026. (Assinado Digitalmente) Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC-GJ/TJ-MT

25/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:28

Publicação

17/04/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:27

Expedição de documento

15/04/2026, 08:53

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:47

Documento

13/04/2026, 09:38

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:33

Decurso de Prazo

02/04/2026, 02:28

Publicação

31/03/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:45

Expedição de documento

27/03/2026, 11:30

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 07:36

Publicação

11/03/2026, 02:22

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA DECISÃO Exequente: OSVALDO PEREIRA DE ANDRADE Executado (a): JOSE CARLOS CIPRIANO Processo n° 0000011-06.2001.8.11.0101 Vistos. 1. Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO do acordo firmado entre as partes, com o suspensão do feito (ID 139931713). As cláusulas da avença estão devidamente regulares, motivo pelo qual não verifico empecilho à sua homologação. Neste instante, cumpre registrar: (...) No juízo homologatório, caberá ao juiz somente verificar a satisfação dos requisitos formais do acordo (capacidade dos sujeitos, disponibilidade do objeto e satisfação de eventual forma exigida em lei). Preenchidos os pressupostos, cumpre-lhe homologar o acordo (MARINONI, Luiz Guilherme. Código de processo civil comentado artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 478). Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo constante ao (ID 139931713) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Todavia, considerando que o acordo não foi cumprido em sua integralidade, passo a decidir acerca do pedido de ID. 141625333. 2. Defiro a penhora de ativos financeiros – penhora on line via Sistema SISBAJUD considerando-se a ordem de penhorabilidade dos bens, prevista no artigo 835, CPC. Os autos permanecerão em Gabinete para que esta Magistrada requisite à autoridade supervisora do Banco Central, via sistema SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, devendo as informações limitar-se à existência ou não de depósito ou aplicação financeira nas contas da parte executada até o valor da última atualização constante nos autos. 3. EM CASO DE PENHORA POSITIVA, diante do bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, ainda que inferior ao montante do cumprimento de sentença/execução, intime-se o Requerido/executado, na pessoa de seu respectivo advogado caso tenha, consignando-se o prazo de 05 (cinco) dias para querendo apresentar manifestação, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Caso não seja encontrado em seu último domicílio, determino a sua intimação por edital, com prazo de 20 dias, conforme preceitua artigo 257, III, do CPC. 4. Ainda, intime-se o Requerente/Exequente acerca do bloqueio via sistema SISBAJUD, a fim de requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Em caso de PENHORA NEGATIVA, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.1 Em havendo outros pedidos para análise na hipótese de PENHORA NEGATIVA, voltem conclusos. 6. Em havendo pedido para inserção do débito no Serasajud, defiro. 7. Intimem-se. 8. Diligências necessárias. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

09/08/2024, 00:00

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